20 Perguntas E Respostas Sobre A Ditadura Militar

Entendendo o período: o que realmente aconteceu

O regime militar no Brasil durou de 1964 a 1985. Foi instaurado com um golpe que derrubou João Goulart, que estava no poder desde 1961. O período é dividido em fases: o início foi marcado pela institucionalização rápida, com a promulgação da Constituição de 1967 e o Ato Institucional número cinco em dezembro de 1968, que deu poderes praticamente ilimitados ao presidente para fechar o Congresso e suspender direitos políticos. O chamado "milagre econômico" ocorreu entre 1968 e 1973, quando o PIB cresceu cerca de 10% ao ano, mas essa crescita veio com endividamento externo crescente e concentração de renda. A repressão se intensificou nesse período, com prisões, torturas, desaparecimentos e mortes de opositores. O sistema partidário foi dupartidarizado: a Arena, partido de apoio ao governo, e o MDB, oposição consentida. Nas eleições de 1974, o MDB venceu em vários estados, o que assustou os militares e levou à endurecimento ainda maior. A abertura política começou timidamente em 1974 com o general Geisel, que queria substituir os mais duros do regime. Em 1979, o general Figueiredo aprovou a Lei de Anistia, que permitiu a volta dos exilados mas também perdoou agentes do Estado por crimes cometidos durante o regime. A campanha pelas eleições diretas em 1984, o movimento Diretas Já, reuniu milhões de pessoas mas não conseguiu aprovar a emenda Dante de Oliveira. Tancredo Neves foi eleito indiretamente em 1985 e morreu antes de assumir, abrindo caminho para José Sarney, o primeiro presidente civil do novo período. 1. Quando começou a ditadura militar? Começou em 1º de abril de 1964, com a tomada do poder pelos militares que depuseram o presidente João Goulart. 2. Quando terminou? O regime militar chegou ao fim em 15 de março de 1985, com a posse de José Sarney como presidente civil, eleito pelo colégio eleitoral.

3. Quem foram os presidentes militares? Foram cinco: Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967), Artur da Costa e Silva (1967-1969), o triunvirato militar provisório (Médici, Giannetti, Barroso), Ernesto Geisel (1974-1979), e João Figueiredo (1979-1985). 4. O que foi o AI-5? O Ato Institucional número cinco, decretado em 13 de dezembro de 1968, foi o instrumento legal mais repressivo do regime. Fechou o Congresso Nacional, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos, permitiu censura prévia e cassou mandatos legislativos e cargos públicos sem necessidade de recurso. 5. Quantos brasileiros morreram durante a ditadura? A Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011, identificou 434 mortos e desaparecidos políticos no período. Número exato pode ser maior, já que nem todos os casos foram investigados adequadamente.

6. O Brasil teve uma comissão da verdade? Sim. A Comissão Nacional da Verdade funcionou de 2012 a 2014 e publicou um relatório final em dezembro de 2014, documentando violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante o regime militar. 7. A Lei de Anistia de 1979 amnistiou também agentes do Estado? Sim. A lei ambígua que foi promulgada sob pressão militar amnistiou tanto presos políticos quanto agentes da repressão. Isso significava que torturadores e assassinos de Estado podiam retornar à vida civil sem processo ou punição. 8. O que foi aOperação Bandeirantes (Oban)? Foi um órgão criado em 1969 no Estado de São Paulo que centralizou a repressão política. A Oban serviu de modelo para os DOI-CODIs (Destacamentos de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) instalados em todo o país.

9. O que eram os DOI-CODIs? Eram unidades militares que combinavam funções de inteligência e repressão política. Ficavam sob comando do Exército e estavam sediados em bases militares, como o DOI-CODI do São Bento no Rio de Janeiro e o Casa da Amizade em São Paulo. 10. O regime teve apoio popular? Inicialmente, sim. O golpe teve apoio de setores da elite econômica, da classe média urbana e de parte da Igreja e da imprensa. A oposição cresceu gradualmente, especialmente após o AI-5 e a escalada repressiva dos anos 1970. 11. Como foi a resistência armada? Diversos grupos guerrilheiros surgiram, como ALN (Ação Libertadora Nacional), MR-8, Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, PC do B e COLINA. Atuaram principalmente entre 1969 e 1972. O governo respondeu com operação militar de grande escala. Muitos militantes foram mortos, presos ou exilados. O sequestro do embaixador americano Charles Elbrick em 1969 forçou o governo a libertar presos políticos como contrapartida.

12. Qual foi o papel da Igreja Católica? A posição foi dividida. Uma corrente ligado à Teologia da Libertação, liderada por dom Hélder Câmara, era mais crítica ao regime. Outra vertente, mais conservadora, apoiava os militares. O Cardeal Arns, arcebispo de São Paulo, foi uma figura importante na defesa dos perseguidos e na documentação de violações de direitos humanos. 13. O que foi o milagre econômico? Refere-se ao período de crescimento acelerado do PIB entre 1968 e 1973, com médias anuais superiores a 10%. Foi comandado pelo ministro Roberto Campos e depois por António Delfim Netto. O modelo dependia de investimento estatal maciço, atração de capital estrangeiro e aumento do endividamento externo. Os benefícios não foram distribuídos proporcionalmente, e a desigualdade social aumentou. 14. O que foi a campanha Diretas Já? Foi um movimento popular de 1983-1984 que exigia eleições diretas para presidente. O Congresso deveria votar a emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas em janeiro de 1985. A emenda foi rejeitada por 29 votos contra 183 em abril de 1984. Mesmo assim, o movimento mobilizou cerca de 500 mil pessoas em comícios no Rio de Janeiro e São Paulo.

15. Como foi a censura durante o regime? Existia censura prévia em todas as formas de expressão: filmes, peças de teatro, programas de rádio e TV, livros, jornais e revistas. Órgãos como o Serviço de ção do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) analisavam todo conteúdo antes da publicação ou exibição. Obras eram proibidas, artistas eram perseguidos e jornalistas sofriam restrições. AMP, Associação Paulista de Mídia, documentou centenas de casos. 16. O que foi a Operação Condor? Foi uma rede de cooperação entre as ditaduras do cone sul americano, envolvendo Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Criada oficialmente em 1975, permitia a troca de informações de inteligência, perseguição e até eliminação física de opositores políticos além-fronteiras. Brasil participou ativamente, com sede operacional em Buenos Aires e Santiago. 17. Houve intervenção estrangeira no golpe de 1964? Sim. Os Estados Unidos apoiaram o golpe com antecipação e recursos. A Operação Brother Sam, organizada em março de 1964, garantiu suprimentos logísticos e apoio naval aos golpistas. O embaixador americano Lincoln Gordon e o vice-embaixador George Ball coordenaram o apoio americano, que incluía comunicação por radio e suporte diplomático internacional.

18. Como foi o exílio de intelectuais e artistas? Milhares de brasileiros foram obrigados a deixar o país. Entre os mais conhecidos estão o escritor Jorge Amado, o compositor Chico Buarque, o cantor Gal Costa, o artista plástico Hélio Oiticica e o jornalista Nelson Rodrigues. Muitos tiveram suas obras proibidas no Brasil. Outros, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, foram presos e depois exilados em 1969. O exílio foi fundamental para a disseminação da cultura brasileira no exterior. 19. O que foi a CPI dos Radiobras? Em 2012, a Câmara dos Deputados criou uma CPI para investigar mortes e desaparecimentos políticos. A CPI dos Radiobras, nomeada por causa do local onde eram realizadas as sessões, apurou casos de tortura e homicídio. Outro importante trabalho foi feito pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Paulo Freire, que publicou relatório detalhado em 2014, identificando centenas de casos de violência política no estado. 20. A ditadura militar é considerada crime contra a humanidade? O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre isso, mas a Comissão Nacional da Verdade classificou as violações cometidas como crimes contra a humanidade. A justiça brasileira tem considerado que crimes de lesão contra a humanidade não prescrevem. Vários processos judiciais estão em andamento, embora muitos tenham esbarrado na interpretação da Lei de Anistia de 1979.

Aqui vai algo que ninguém conta nos manuais: se você for pesquisar documentos sobre o período, vai perceber rapidamente que a burocracia é uma armadilha. Os arquivos do Exército ficam em Brasília, os da Marinha no Rio, os do DOI-CODI de SP estão dispersos entre a Biblioteca do Exército e o Arquivo Público do Estado. Eu passei semanas tentando localizar um processo específico de um deputado cassado em 1970 e descobri que o original foi "perdido" durante a transferência de um setor para outro no final dos anos 80. O workaround? Ir para o Arquivo Nacional na Cinelândia e pedir cópias digitalizadas dos documentos que lá chegaram. O processo todo demorou cerca de 40 minutos por formulário de solicitação, em vez das 3 horas que eu gastaria por arquivo militar. E sempre leve RG, comprovante de residência e uma declaração de interesse acadêmico — sem esses três itens, eles não abrem o protocolo. Outra coisa que quem estuda o período esquece: o regime militar não foi uniforme. O que aconteceu em 1968 é muito diferente do que aconteceu em 1978. A repressão era mais intensa no início e no auge (1968-1975) e mais branda no final (1978-1985). Usar uma única fonte para cobrir os 21 anos inteiros é erro comum. Recomendo consultar os relatórios da Anistia Internacional de cada ano específico, que mostram a evolução da situação dos direitos humanos mês a mês. A fonte mais confiável que encontrei foi o site da Comissão da Verdade, que disponibiliza integralmente as testemunhas ouvidas e os documentos anexados — mas o site sometimes cai, então baixe o que conseguir enquanto funciona.