A 26 Conferencia Do Clima Das Nacoes Unidas

Entendendo o que aconteceu em Glasgow e o que mudou depois

A conferência das nações unidas sobre clima de 2021, realizada em Glasgow no escocês, durou duas semanas e gerou um texto final de quase 500 páginas. O resultado principal ficou conhecido como Pacto Climático de Glasgow. A maior parte da cobertura jornalística focou no acordo sobre carvão, mas o documento continha dezenas de decisões técnicas sobre mercados de carbono, relatórios de transparência e financiamento de adaptação que afetam diretamente como países e empresas precisam agir nos anos seguintes. O Acordo de Paris funciona com base em Contribuições Nacionalmente Determinadas — são as pledges de cada país. Antes de Glasgow, esses planos eram enviados sem padronização. Um país podia descrever redução de desmatamento e outro podia descrever redução de metano sem nenhuma conexão metodológica. Glasgow estabeleceu que novos NDCs deveriam seguir diretrizes mais harmonizadas, usando o Artigo 13 do Acordo de Paris como referência para relato uniforme. O que muita gente não percebe é que o texto final sobre mercados de carbono, o Artigo 6, levou dois anos de negociações apenas para ser aprovado. O parágrafo 42 do.decisão 1/CMA.3 estabelece regras para transferência de resultados de mitigação entre países. Na prática, isso significa que se o Brasil reduzir emissões e vender esse crédito para a França, a França pode usar parte dessa redução para cumprir seu NDC, mas o Brasil precisa ajustar suas contagens para não contar a mesma redução duas vezes. Isso se chama evitar double counting e é onde a maioria dos sistemas falha na implementação.

Eu trabalhei com validação de relatórios de inventário nacional durante o período de preparação para COP26. O problema real que ninguém explica é que muitos países não têm sistemas de medição contínuos para metano ou para emissões do setor de uso do solo. Eles fazem estimativas anuais com modelos, não com dados medidos. Quando Glasgow pediu transparência reforçada, esses países tiveram que declarar incertezas de 20% a 40% em certas categorias, o que fragiliza qualquer compromisso baseado naquele número.

O texto sobre combustíveis fósseis e o que ele realmente diz

O linguagem final sobre energia mencionou "phase down of unabated coal power e phase down of inefficient fossil fuel subsidies". A diferença entre "phase down" e "phase out" foi negociada durante a virada de semana. Países como Índia e China queriam menos Ambição. O texto acordado manteve "phase down", que significa reduzir gradualmente, não eliminar. Isso foi considerado insuficiente por cientistas climáticos, mas representou pela primeira vez uma menção explícita ao carvão em um acordo da COP. O Glasgow Leaders' Alliance on Forest and Land Use teve 141 signatários e prometeu deter e reverter a perda de florestas até 2030. Em termos práticos, isso envolve compromissos nacionais de desmatamento zero, mas sem mecanismo de fiscalização vinculado. Países podem assinar e não apresentar nenhum plano concreto. O texto não prevê sanções para quem não cumprir. Uma nuance importante que passa despercebida: o texto do Pacto de Glasgow reconheceu a necessidade de "transição justa" no setor. Isso abriu espaço para fundos setoriais específicos, como o Just Energy Transition Partnerships (JETP) com a África do Sul, Indonésia e Vietnã. Cada um desses acordos bilaterais tem condições diferentes de financiamento e cronogramas próprios, o que gera complexidade na hora de alinhar com as metas nacionais.

Financiamento climático e as metas não atingidas

O compromisso de 100 bilhões de dólares por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento, originalmente estabelecido para 2020, foi finalmente declarado como atingido em 2021 segundo os dadosOECD. Porém, a distribuição entre adaptação e mitigação estava desequilibrada. Cerca de 54% iam para mitigação e apenas 39% para adaptação. Isso reflete uma preferência estrutural dos doadores por projetos com retorno mensurável de redução de emissões em vez de infraestrutura resiliente. O New Collective Quantified Goal sobre financiamento foi adiado para COP27. Isso significa que, após Glasgow, não havia uma meta quantitativa nova estabelecida para após 2025. As negociações continuaram em sharm el-sheikh, mas o vácuo deixado em Glasgow teve impacto real na programação orçamentária de países que dependem de recursos climáticos internacionais para planejamento plurianual. Um problema técnico específico: quando recursos são canalizados por múltiplos fundos climáticos — Green Climate Fund, Adaptation Fund, Global Environment Facility — cada um tem seu próprio sistema de relatórios e critérios de elegibilidade. Países pequenos frequentemente contratam consultores caros apenas para navegar entre os diferentes formulários e requisitos de prestação de contas. O tempo médio gasto na preparação de um projeto financiado por mais de uma fonte pode chegar a seis meses antes do primeiro desembolso.

O que funciona e o que não funciona após Glasgow

O Global Stocktake, o mecanismo de avaliação coletiva do progresso do Acordo de Paris, teve sua primeira rodada iniciada em 2023 com resultados previstos para 2025. O formato inclui diálogos técnicos e recopilación de dados setoriais. A limitação prática é que muitos países ainda estão construindo capacidades institucionais para produzir os dados necessários. Países com menor capacidade técnica tendem a apresentar relatórios tardios ou incompletos, o que compromete a qualidade da avaliação global. Registros de emissões baseados em satélite e monitoramento independente vêm melhorando significativamente desde 2020. O programa Carbon Monitor da UNEP e iniciativas como o Global Carbon Project produzem estimativas quase em tempo real que frequentemente revelam discrepâncias entre os números declarados pelos países e as medições independentes. Isso cria pressão política, mas não tem mecanismo formal de correção dentro da estrutura da ONU. Para organizações que precisam acompanhar o impacto prático das decisões de Glasgow, a ferramenta mais útil é o NDC Registry da ONU, que centraliza todos os compromissos atualizados. O Climate Action Tracker mostra projeções baseadas nas políticas implementadas versus o que seria necessário para limitar o aquecimento a 1,5°C. Nenhuma das fontes é perfeita, mas combinadas dão uma visão mais precisa do que está acontecendo do que a cobertura midiática.

O documento completo do Pacto Climático de Glasgow está disponível no portal da UNFCCC. As decisões do Corpo Subsidiário de Execução e do Corpo Subsidiário de Ciência e Tecnologia foram publicadas em documentos separados. Recomendo baixar as decisões da CMA (Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement) especificamente, pois é onde estão as regras operative que afetam implementação.