A Regionalização Do Território Brasileiro Pode Mudar

O que acontece quando se propõe reformular as divisões regionais do Brasil

A regionalização do território brasileiro pode mudar e já houve tentativas seriass sobre isso. O IBGE mantém desde 1970 uma divisão em cinco regiões oficiais que, na prática, serve mais para fins estatísticos do que para qualquer outra coisa. O problema é que muita gente confunde essa divisão com a divisão em estados, o que gera confusão na hora de interpretar dados ou propor mudanças. Propor uma nova regionalização envolve três níveis separados que as pessoas frequentemente misturam: a divisão geográfica estatística (que é o que o IBGE faz), a divisão político-administrativa (estados e municípios), e a divisão em micro e mesorregiões que o próprio IBGE definiu e depois substituiu pelas unidades de análise em 2019. A confusão entre esses três níveis é o principal motivo pelo qual propostas de reforma regional costumam falhar. Comecei a olhar isso de forma séria quando precisei cruzar dados históricos do Censo 2010 com dados do PNAD Contínua de anos posteriores. As regiões oficiais do IBGE foram recalibradas entre 2015 e 2017, e mesorregiões e microrregiões foram substituídas por novas unidades territoriais. Para fazer qualquer análise comparativa, você precisa lidar com essa inconsistência temporal. Minha solução prática foi construir um mapa de equivalência entre as antigas mesorregiões e as novas unidades de análise, usando o código geográfico do IBGE como âncora. Sem esse mapa, qualquer dado agregado por região antiga fica incomparável com dados posteriores.

O que pouca gente percebe é que a divisão atual em Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul esconde dinâmicas econômicas muito específicas. O Nordeste, por exemplo, agrupa estados com realidades quase distintas: o semiárido do sertão nordestino tem indicadores de desenvolvimento mais próximos de partes do Norte do que da Zona da Mata. Uma regionalização mais granular, dividindo o Nordeste em sub-regiões econômicas ou ampliando a noção de que o Pantanal e o Cerrado maranhense não se encaixam bem em nenhuma categoria atual, teria sentido analítico.

Quais seriam os caminhos concretos para uma mudança

Existem basicamente três abordagens que já foram discutidas no Congresso e em estudos acadêmicos. A primeira é criar novos estados, o que já gerou movimentos como a proposta de divisão do Pará em três estados, a criação do Estado do Cariri, ou a separação do Acre e do Roraima. Isso é política pura, envolveEmenda Constitucional e consulta popular, e tem um custo eleitoral enorme. A segunda abordagem, mais técnica, seria redesenhar as regiões do IBGE sem alterar os limites estaduais. Aqui entram propostas como transformar o Mato Grosso do Sul e parte do Paraná em uma nova região Sul-II, ou separar o Tocantins e o Maranhão para reconfigurar a Amazônia Legal de forma diferente da Região Norte atual. Isso não exige Emenda Constitucional. O IBGE poderia fazer sozinho, bastaria uma portaria. A terceira via, que é a que tem menos discussão pública mas mais utilidade técnica, é abandonar completamente a regionalização para fins estatísticos e passar a trabalhar com complexos regionais ou biomas. O bioma Cerrado, por exemplo, atravessa estados de três regiões diferentes. Análises sobre desmatamento, agricultura ou recursos hídricos fazem muito mais sentido nesse recorte do que no recorte regional atual.

O que eu vi na prática quando tentei aplicar essas ideias

Num projeto de mapeamento de vulnerabilidade sanitária que conduzi, precisei justificar a necessidade de uma regionalização alternativa. O problema concreto era que a Região Nordeste agrupava o litoral úmido de Pernambuco com o sertão seco, e os indicadores de saneamento básico tinham variação de 90% de cobertura num caso e 28% no outro. Quando apresentei esses dados num fórum técnico, a objeção mais frequente foi que mudar as divisões regionais criaria uma quebra de série histórica que tornaria impossível comparar com dados anteriores. Esse argumento tem validade parcial. A quebra de série é real e custosa. A workaround que funcionou foi manter ambas as classificações simultaneamente nos bancos de dados. Criei variáveis duplicadas: uma com a regionalização oficial do IBGE e outra com uma regionalização proposta baseada em clusters de variáveis socioeconômicas. Assim, análises comparativas ao longo do tempo continuam possíveis na classificação oficial, enquanto análises temáticas usam a classificação alternativa. Esse recurso dobra ligeiramente o trabalho de organização de dados, mas elimina o dilema.

Pontos cegos e limitações que ninguém costuma mencionar

Uma proposta de regionalização nunca é neutra. Quando se propõe separar o Sul em duas regiões, por exemplo, o argumento econômico costuma ser que o Paraná tem mais afinidade com o Sudeste do que com Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O contra-argumento imediato é geopolítico: dividir o Sul enfraquece a representação eleitoral daquela área no Congresso. Isso não é teoria da conspiração, é cálculo eleitoral direto. Outro ponto que raramente aparece em discussões públicas é o custo de atualização dos sistemas governamentais. Mudar a regionalização significa atualizar cadastros em todas as esferas, sistemas de transferência de recursos federais, bases do SUS, do INSS, do IBGE, dos Tribunais Regionais Federais. O custo administrativo não é trivial e raramente é computado nas propostas. Há também o risco de criar regiões artificialmente homogêneas que não refletem a realidade. Uma regionalização baseada puramente em critérios econômicos pode agrupar áreas que nunca terão afinidade institucional ou cultural, tornando a governança regional inviável. O equilíbrio entre coerência analítica e viabilidade política é o que torna esse tema tão sensível.

Alternativas que funcionam quando a regionalização oficial não serve

Se o objetivo é apenas analisar dados de forma mais precisa, considere usar as Unidades de Planejamento e Orçamento do BNDES ou as Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) como alternativa. São divisões já existentes que atendem a Propósito funcionais específicos sem exigir reforma institucional. Para análises acadêmicas, os recortes por mesorregiões históricas (ainda disponíveis nos arquivos do IBGE) oferecem granularidade suficiente para a maioria dos trabalhos. Para quem precisa trabalhar com dados atualizados e está disposto a dedicar tempo à configuração inicial, o pacote tidyIBGE no R ou as bases geográficas do IBGE no formato GeoJSON permitem construir divisões customizadas rapidamente. A curva de aprendizado é de cerca de uma semana, mas o resultado é muito mais flexível do que depender das classificações prontas do órgão oficial.