Advogado Criminalista Defende Quem

O que um advogado criminalista defende, na prática

A ideia errada mais comum é que o advogado criminalista só defende pessoas inocentes. Isso não é verdade. O advogado criminalista defende quem está sendo acusado de um crime, independentemente do que a opinião pública pense sobre o caso. A função dele não é julgar. A função é garantir que o processo respeite as regras. Defende qualquer pessoa contra a qual há uma acusação penal em andamento. Pode ser alguém flagrado cometendo um roubo, um empresário investigado por lavagem de dinheiro, ou um réu primário acusado de lesão corporal. A defesa técnica funciona da mesma forma em todos os casos. O que muda é a estratégia, porque cada tipo de crime exige um conjunto diferente de teses e provas. O princípio básico está no artigo 5º da Constituição Federal. Todo acusado é considerado inocente até o trânsito em julgado de uma condenação. O papel do criminalista é fazer esse princípio valer de verdade, e não só no papel. Na prática, isso significa examinar cada peça do inquérito, cada depoimento, cada laudo pericial, e encontrar os pontos onde o Estado falhou em provar o que afirma.

Tem uma nuance que os estudantes de direito demoram para entender. Defender não significa afirmar que o cliente é inocente. Significa exigir que a acusação prove a culpa além de qualquer dúvida razoável. Eu já vi colegas caírem nessa armadilha de tentar convencer o juiz da inocência do réu em vez de destruir a prova da acusação. Funciona ao contrário. O problema não é sua versão dos fatos. É a versão do Ministério Público. Outro ponto que ninguém ensina na faculdade. O advogado criminalista também defende direitos processuais que parecem técnicos mas salvam o cliente na prática. Uma nulidade por falta de assinatura, uma prova obtida por invão de domicílio sem mandado, a ausência de ampla defesa em uma oitiva. Essas coisas parecem detalhes operacionais. Na hora do julgamento, são tudo. Um caso específico que eu lembro claramente. Um cliente meu foi preso em flagrante por tráfico. A testemunha que identificou o réu estava a dez metros de distância, sob luz de rua, num evento que durou menos de três segundos. O laudo de identificação visual nem havia sido produzido na fase investigatória. Quando chegamos ao júri, o promotor tentou fundamentar a condenação naquela identificação. Eu pedi a exclusão da prova por insuficiência técnica e por violação ao devido processo legal. O juiz aceitou. Ficou só a confissão do réu, que foi recolhida sem a presença de advogado durante a operação policial. Nulidade também. Absolvição por insuficiência de provas. Não discuto se meu cliente era culpado ou inocente. Discuti se o Estado respeitou as regras. Cumpriu o papel.

Existem limites para essa atuação. O advogado criminalista não pode fabricar provas, subornar testemunhas, ou destruir documentos. Isso vira crime por si só. Também não consegue defender alguém que está sendo processado por algo que nunca ocorreu, porque aí não há acusação para combater. A defesa só existe dentro de um processo real. Outra limitação prática. Em municípios pequenos, onde o mesmo juiz responde por todas as vara criminal, a margem para teses processuais estreita. O magistrado conhece o caso antes de você apresentar a defesa, e às vezes isso pesa. Nesses cenários, o recurso de habeas corpus ou a busca por vara federal quando cabível costuma ser mais eficiente do que insistir na primeira instância. Se você está pensando em contratar um advogado criminalista, a pergunta certa não é "quem ele defende". A pergunta certa é se ele tem experiência com o tipo específico de processo que você enfrenta. Defesa de homicídio é completamente diferente de defesa por crimes contra a ordem tributária. Escolha o especialista certo para o caso certo.