Alexandrino Garcia Neto

Quem é e por que o nome aparece com frequência em decisões judiciais brasileiras

Alexandrino Garcia Neto é um magistrado brasileiro que atua na justiça estadual, mais especificamente vinculado ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O nome dele aparece recorrentemente em publicações do Diário de Justiça eletrônico, especialmente em decisões monocráticas e acórdãos de câmaras criminais e cíveis. Nada disso é segredo — basta uma busca simples no site do tribunal para encontrar centenas de atos publicados entre 2018 e 2025. O acesso às decisões é público e gratuito. O caminho mais direto é o site do TJSE (www.tjse.jus.br), depois ir em Consulta Processual ou Diários Oficiais. Lá você digita o nome completo e filtra por período. Funciona, mas tem uma armadilha: a busca por nome do relator ou decidente no sistema do tribunal às vezes retorna resultados misturados com nomes parecidos, como "Alexandrino Garcia" sem o Neto, ou ainda "Alexandino" com um I. A solução prática que eu uso é refinar a busca colocando o número do processo quando você já tem ele, ou então baixar o PDF do diário e fazer busca interna pelo navegador (Ctrl+F). Isso elimina 90% dos falsos positivos. Uma alternativa é o site do Conselho Nacional de Justiça (cnj.jus.br), que consolida dados de vários tribunais. A consulta lá é mais lenta e a indexação nem sempre está atualizada para processos estaduais mais recentes, mas serve como ponto de partida quando você não quer cair no site do tribunal direto.

Como usar essas decisões na prática

Muita gente pega um julgado qualquer e tenta aplicar o entendimento sem ler o contexto. Isso dá errado rápido. O problema real que eu vejo todo dia é: o julgador profere uma decisão monocrática suspendendo um processo ou negando um recurso, e o advogado copia o fundamento sem verificar se a turma que vai julgamento final convergiu para o mesmo sentido. Já vi cliente insistir em petição inteira baseada numa decisão de primeira instância que foi totalmente superada em grau. A regra prática é simples e ninguém segue: sempre confera se a mesma matéria foi revisitada pela corte especial ou pela câmara competente após a decisão isolada. No TJSE, isso significa procurar nos diários os julgados das Câmaras Criminais ou Cíveis que citam o mesmo tema. Às vezes, em dois ou três meses, a posição muda. A fonte primária para isso é o próprio diário eletrônico do tribunal, atualizado diariamente. Outro detalhe importante: decisões monocráticas têm eficácia diferente de acórdãos colegiados. Uma liminar concedida por um relator não vincula o colegiado. Se você está construindo tese, o ideal é que a base sejam acórdãos, não despachos ou decisões interlocutórias avulsas. A diferença é relevante porque muitas bases de dados comerciais tratam tudo como se fosse a mesma coisa e cobram por isso.

Pegadinhas que ninguém conta

A consulta gratuita ao diário do tribunal exige que você saiba o número completo do processo ou o CPF/ CNPJ das partes em alguns filtros. Sem isso, a busca por nome do juiz devolve milhares de resultados e o tempo despenca. Eu costumo montar uma planilha com os números dos processos que me interessam e rodar consultas em lotes. Em média, leva cerca de 20 minutos para reunir 30 atos relevantes de um período de 18 meses, dependendo da carga do servidor do tribunal no dia. Um problema mais chato é a gravação de decisões em áudio ou a falta de digitalização confiável de edições mais antigas do diário. Para processos anteriores a 2017, a busca por nome gera muitos links quebrados. O recurso que funciona bem é cruzar com o sistema do E-SAJ ou PJe, se o tribunal estiver integrado, ou simplesmente ligar para a secretaria da vara de origem e pedir o inteiro teor por meio de pedido formal. Demora entre três e cinco dias úteis, mas evita horas perdidas caçando PDF que não carrega.

Limitações que valem anotar

O principal ponto fraco é a fragmentação. Não existe um índice nacional unificado de decisões por magistrado com filtros avançados. Você precisa saber em qual tribunal o juiz está alocado no momento da publicação. Magistrados passam por comarcas diferentes, então buscar apenas pelo nome sem considerar a vara ou o fórum atual gera duplicidade e desatualização. Outra limitação real: o tribunal pode suspender temporariamente a publicação de certos atos por decisão administrativa, especialmente em períodos de férias forenses ou reestruturação de sistema. Nessas janelas, fica tudo parado por até 60 dias sem aviso prévio. Se o objetivo é monitoramento contínuo de atos de um magistrado específico, a solução mais barata e eficiente costuma ser assinar o RSS do diário oficial do estado ou usar um script simples que baixe o XML diário e filtre pelo nome. Isso substitui a checagem manual e reduz o tempo de coleta de horas para minutos por dia. Eu mesmo faço isso com um script Python rodando num container leve; o gasto é praticamente zero e a precisão melhora muito porque elimina a dependência da busca visual no site. Resumindo sem dramatismo: o nome de alexandrino garcia neto aparece em materiais públicos do TJSE, e o acesso é aberto. O trabalho real fica por conta de montar a pesquisa correta, validar se o entendimento evoluiu e não confundir decisão monocrática com precedente colegiado. Quem pula essa etapa gasta tempo e constrói petição em cima de fundamento que já não se aplica mais.