Bens Dominicais Podem Ser Alienados

O que são bens dominicais e como funciona a alienação

A maioria das pessoas confunde bens dominicais com bens religiosos, e essa confusão causa erro até em escrituras bem elaboradas. Bens dominicais são propriedades da Igreja que não têm destinação cultual. Isso quer dizer que não são templos, capelas, terreiros de irmandades ou imóveis utilizados diretamente para o exercício do culto público. Eles podem ser prédios alugados a terceiros, terrenos sem construção, glebas rurais, carros, veículos, ações. Basicamente, qualquer coisa que pertença ao patrimônio eclesiástico mas não esteja consagrada ao serviço divino. Podem. O Código de Direito Canônico, no cânon 1257, diferencia claramente os bens destinados ao culto dos bens que servem apenas ao sustento da Igreja. A alienação dos bens dominicais é permitida, mas segue regras próprias. No direito brasileiro, a venda ou transferência depende de autorização do Ordinário do lugar (bispo diocesano) e, quando o valor for elevado, de decretação do Santo Sé. A legislação civil brasileira também exige certos formalismos: escritura pública, registro no cartório de imóveis, e prova da competência do agente que assina o instrumento. O que eu vejo na prática é um problema recorrente: cartórios de imóveis recusando o registro porque o procurador que assinou a venda não tinha poderes específicos para alienar bem dominical. O documento dizia apenas "representar a Paróquia tal", mas o cânon exige mandato especial. A solução foi simples, porém custosa em tempo: pedi ao bispo que emissse um decreto episcopal nomeando expressamente o proprietário a alienar aquele bem, com descrição da matrícula e do valor de mercado. Com esse decreto anexado à escritura, o cartório aceitou o registro sem objeção. Levaria uns três dias úteis para sair esse decreto se fosse previsto no fluxo normal da curia.

O passo a passo para alienar um bem dominical

Primeiro, confirme a natureza do bem. Não adianta tentar vender um prédio que seja usado como sede de paróquia ou capela se ele estiver, na prática, consagrado ao culto. Nesse caso, seria bem religioso e a alienação é praticamente inviável sem autorização da Santa Sé. Para os dominicais, siga esta sequência: Verifique a matrícula do imóvel no registro de imóveis. Anote o número da matrícula, a área, a localização exata e as ônus existentes. Precisa saber se há hipoteca, usucapião em andamento, ou liminar envolvendo terceiros. Solicite ao Ordinário a autorização para alienar. O pedido deve conter: identificação completa do bem, motivo da alienação (venda, permuta, doação), avaliação de mercado recente, e o destino do produto da venda. A Igreja precisa que o dinheiro seja aplicado em fins eclesiásticos lícitos. Sem isso, a autorização não sai.

Obtenha a decretação, se necessária. Para bens de valor superior ao limite estabelecido pelo direito canônico local, é preciso a resposta da Santa Sé. Os valores mudam de diocese para diocese. Em algumas, acima de cem mil reais já se pede o decreto. Em outras, o limite é maior. Consulte a conferência episcopal ou o diretório canônico da sua província eclesiástica. Elabore a escritura pública. O tabelião deve constar na escritura: a qualificação completa do alienante (paróquia, diocese ou pessoa jurídica canonicamente ereta), a identidade do proprietário que assina, a autorização episcopal ou pontifícia, e a descrição detalhada do bem. O preço deve constar, ainda que seja uma permuta com supplemento. Registre o instrumento no cartório de imóveis competente. Anexe a autorização do Ordinário, a decretação (se houver), e a avaliação de mercado. O cartório pode pedir complementos. Espere de quinze a trinta dias para a averbação da transferência.

Destine o produto da venda conforme a autorização. Se o dinheiro ficar parado na conta da paróquia por anos sem justificativa, o Ordinário pode responder perante o tribunale romano. Mantenha documentação de aplicação.

Erros que eu já vi darem errado

O erro mais comum é alienar bem dominical sem avaliação de mercado. Um cliente meu tentou vender um terreno rural de duzentas hectares por valor simbólico para um colono local. O cartório rejeitou o registro porque o preço estava muito abaixo da tabela fiscal. O tabelião precisou refazer a escritura com avaliação profissional, o que atrasou o negócio em quatro meses e gerou custo extra. Outro erro frequente é usar procuração genérica. Já vi procuração dar "todos os poderes" para o representante da paróquia, mas sem menção específica ao bem a ser alienado. A procuração genérica não basta. O cânon exige mandato específico para ato de alienação. Sem isso, o ato pode ser declarado nulo por falta de representação adequada. Também notei que algumas dioceses tratam bens dominicais como se fossem bens religiosos e exigem autorização da Santa Sé para tudo. Isso é conservador demais, mas é a realidade local. Antes de pedir qualquer coisa, pesquise o direito particular da sua diocese. Cada uma tem suas circulares e regulamentos internos que mudam o procedimento padrão.

Alternativas quando a alienação direta não é viável

Se o bem tiver alguma destinação cultual indireta ou se a avaliação de mercado for impossível por falta de comparable, considere a locação em vez da venda. O contrato de locação de bem dominical não exige autorização tão rigorosa quanto a alienação. O Ordinário aprova com decreto simples, e o registro fica limitado ao contrato, não à transferência de domínio. O rendimento da locação é suficiente para a maioria das necessidades de manutenção. Se o valor for alto demais e a decretação pontifícia for demorada, divida o bem. Um lote de cinquenta hectares pode ter seu primeiro bloco alienado com autorização diocesana e o segundo bloco depois, separadamente. Isso depende da possibilidade de fração legal e da aprovação da autoridade eclesiástica para cada parte. Quando o bem está gravado por dívida ou penhora, a alienação fica travada até a quitação ou a remoção do ônus. Nesse caso, a solução prática é negociar com o credor um acordo de pagamento parcelado ou vender o bem com o ônus já resolvido antes da transferência. Vender bem com penhora gera contestação e pode anular o registro.

Prazos e custos

A autorização episcopal costuma sair em dois a cinco dias úteis, desde que o pedido esteja completo. A decretação da Santa Sé, quando necessária, leva de dois a seis meses. A escritura leva um dia. O registro leva de quinze a trinta dias. O custo total varia conforme o valor do bem, mas em média fica entre dois e cinco por cento do preço de venda, incluindo taxas cartoriais, emolumentos e honorários advocatícios. Manter a documentação organizada desde o início evita retrabalho. Guarde cópias da avaliação, do decreto, da escritura e do registro. Tudo isso pode ser solicitado em qualquer fiscalização posterior. A autoridade eclesiástica e o fisco civil podem pedir comprovação de que o bem era realmente dominical e que a alienação seguiu o rito canônico e civil. Sem papelada, a transparência não existe.