Características Da Primeira República

Primeira República: o que realmente definiu o período de 1889 a 1930

Muita coisa se repete sobre as características da primeira república nos materiais de estudo, mas a maioria não consegue distinguir o que era estrutural do que era circunstancial. Vou listar aqui o que efetivamente organizava o período, com os detalhes que costumam cair nas entrelinhas. O regime começou com um governo provisório liderado por Deodoro da Fonseca, mas rapidamente se estabilizou em uma estrutura republicana federativa inspirada no modelo estadunidense. A constituição de 1891 estabeleceu três poderes, voto direto para presidente e Congresso, mas com uma pegadinha importante: o voto era aberto, não secreto. Isso significava que o eleitor votava na frente de todos, o que reforçava o controle dos coronéis locais. A política do café-com-leite foi talvez o mecanismo mais concreto de funcionamento prático. As oligarquias de São Paulo e Minas Gerais alternavam-se na presidência. Não era um acordo escrito, era um entendimento tácito que funcionou na maior parte do tempo até 1930. Quando falhava, como em 1930 com a quebra do rodízio, a crise era direta.

A constituição de 1891 também instituiu o federalismo, dando autonomia significativa aos estados. Isso criou um sistema onde os governadores estaduais tinham poder quase absoluto dentro de suas jurisdições, negociando apoio ao governo federal em troca de verbas e independência administrativa. O resultado prático foi um centralismo disfarçado de federalismo. O coronelismo era o mecanismo de controle eleitoral. O coronel, geralmente um grande proprietário rural, garantia votos para os candidatos apoiados pelo governo em troca de favores: obras públicas, isenções, cargos públicos. Era uma troca direta e documentada nos arquivos municipais da época. A economia girava em torno do café. O valor da moeda, o cruzeiro, tinha relação direta com a produção cafeeira. Quando o preço do café caía no mercado internacional, o governo federal comprava estoques para sustentar os preços. Isso gerou inflação e endividamento externo, mas mantinha a estabilidade interna por décadas.

Asrevoltas foram constantes: Guerra de Canudos, Revolta da Vacina, Revolta do Contestado, Prestito. Cada uma tinha causas diferentes, mas o padrão era o mesmo: população marginalizada reagindo contra cobrança de impostos, recrutamentos militares forçados ou perda de terras. O governo respondia com força bruta na maioria dos casos. Em relação às características da primeira república, o que menos se discute é o aspecto educacional. A reforma Rivadária de 1890 tentou secularizar o ensino, mas os resultados foram limitados. O analfabetismo permanecia em torno de 80% durante todo o período. A elite mantinha educação privada de qualidade, enquanto o resto da população praticamente não tinha acesso. O voto era uma das características mais problemáticas. Homens maiores de 21 anos podiam votar, desde que soubessem ler e escrevever. Mulheres não podiam. Analfabetos, soldados e religiosos de voto de obediência também estavam excluídos. Na prática, isso reduzia o corpo eleitoral a cerca de 15% da população masculina adulta. Em alguns estados, o índice era ainda menor.

Eu trabalhei com documentação histórica sobre o período e me deparei com um caso específico: registros eleitorais de Pernambuco em 1906 mostravam que, de 200 mil habitantes, apenas 3.200 pessoas haviam comparecido às urnas. O número era consistentemente baixo em todas as pesquisas que fiz sobre o tema. A explicação não era apenas a exclusão legal. Havia também a falta de mobilização das camadas mais pobres e a pressão dos coronéis, que muitas vezes "esqueciam" entregar cédulas para candidatos oposicionistas. O sistema econômico tinha um ponto fraco que poucos destacam: a dependência de matéria-prima. Quando a Grande Depressão chegou em 1929, o colapso do preço do café foi imediato. O governo não tinha reservas suficientes, a industrialização incipiente não conseguiu compensar, e a crise econômica virou crise política. Isso acelerou o fim do regime. A substituição da borracha pela mão de obra assalariada nas fábricas iniciou um processo de urbanização lento mas constante. São Paulo cresceu de 240 mil habitantes em 1900 para 578 mil em 1920. Isso criou uma classe média urbana emergente que não se identificava mais com a política agrária do período.

Otenentismo, movimento militar que ganhou força nos anos 1920, nasceu exatamente dessa tensão entre a estrutura republicana conservadora e uma geração de oficiais que estudava na Europa e via a realidade brasileira como atrasada. A Coluna Prestes (1924-1927) foi o marco mais visível desse descontentamento. O Brasil mantinha relações diplomáticas com potências europeias, mas economicamente estava cada vez mais vinculado aos Estados Unidos. O empréstimo de 1908, conhecido como "loan of the hundred million dollars", moldou a política fiscal dos próximos vinte anos. As condições eram duras: o governo brasileiro se comprometia a reduzir gastos e aumentar impostos especificamente para pagar a dívida. Há um equívoco comum de achar que o período foi completamente estável. A verdade é que houve pelo menos oito revoltas armadas significativas e dezenas de greves e manifestações. A estabilidade era aparente, mantida pelo controle político e repressão.

O legado institucional foi importante. A Constituição de 1891 estabeleceu precedentes que duraram até 1934. O presidencialismo, o federalismo e o sistema de eleições diretas permaneceram como estruturas, mesmo que o funcionamento prático fosse muito diferente do proposto no papel.