Certidão De Cartório Expedida Generica

Entendendo a certidão de cartório expedida generica

O termo certidão de cartório expedida generica não aparece em nenhuma lei com essa redação exata. Na prática, quem trabalha com documentação notarial usa essa expressão para se referir a certidões emitidas em formato padrão, sem especificação de partes interessadas ou finalidades delimitadas. Isso quer dizer que o documento não lista nome de requerente, objeto da consulta ou finalidade específica no corpo da certidão. É diferente, por exemplo, de uma certidão de ônus reais que cita exatamente quais bens estão sendo consultados e por quem foi solicitada. Existe uma diferença importante entre certidão generica e certidão específica que as pessoas costumam confundir. Certidão específica traz dados completos do solicitante, do imóvel ou do processo consultado, e tem validade jurídica mais clara em certos contextos. Certidão generica serve mais como atestado de existência ou inexistência de registro, mas seu uso pode ser questionado por órgãos que exigem identificação precisa dos envolvidos. Eu já vi isso acontecer na prática quando uma certidão generica foi rejeitada em um processo de financiamento imobiliário porque o banco pedia certidão com identificação completa do requerente. O cliente perdeu duas semanas tentando regularizar.

O que é e quando a certidão de cartório expedida generica é usada

Uma certidão generica é basicamente um documento que confirma ou nega a existência de determinado registro, protesto, ação judicial ou ônus em um registro público, sem necessariamente identificar quem fez a consulta. Ela costuma ser emitida pelo cartório de registro de imóveis, cartório de distribuição, cartório de título e documentos, ou cartório de protestos, dependendo do tipo de certidão solicitada. Alguns cenários onde ela aparece com frequência: Consultas preliminares antes de solicitar certidões mais específicas. Muitas pessoas pedem uma certidão generica primeiro para ver se há alguma pendência, e só depois entram com o pedido formal. Isso economiza tempo porque evitaria solicitar múltiplas certidões específicas sobre informações que talvez nem sejam necessárias.

Documentação para processos administrativos internos de empresas. Departamentos jurídicos de certas companhias usam certidões genericas como parte de due diligence inicial. Não é o padrão mais rigoroso, mas funciona para triagem. Algumas empresas menores ainda insistem nesse modelo por acharem que é mais rápido ou barato. Solicitações de órgãos públicos que não exigem identificação do requerente na certidão. Há alguns municípios e órgãos federais que aceitam certidões genericas em determinados tipos de licitações ou habilitações. Mas isso varia muito de entidade para entidade, e a tendência tem sido de exigir cada vez mais certidões completas. O problema é que não existe um padrão único nacional. O Provimento 65/2018 do CNJ estabeleceu regras para emissão de certidões digitais, mas cada estado e cada cartório tem sua própria interpretação do que seria uma certidão generica versus uma específica. Isso gera inconsistências que podem custar caro se você não estiver atento.

Como obter uma certidão de cartório expedida generica

O processo varia conforme o tipo de certidão e o estado, mas o caminho mais direto hoje é pela via digital. A maioria dos cartórios já emite certidões online através de portais estaduais ou do sistema nacional do CNJ. Passo a passo geral: Identifique qual cartório é competente. Para certidão de imóves, é o registro de imóveis da comarca onde o bem está localizado. Para certidão cível, é o cartório de distribuição da vara competente. Para certidão de protestos, são os cartórios de protesto organizados por estado. Se você pedir no cartório errado, a certidão pode ser emitida mesmo assim, mas poderá ser considerada inválida depois.

Acesse o portal de certidões do seu estado. A maioria dos tribunais de justiça estaduais mantém um portal único. São Paulo tem o portal do CENPRO, Rio de Janeiro tem o seu próprio sistema, e assim por diante. Em alguns estados, o acesso é direto pelo site do CNJ. O prazo médio de emissão varia de 24 horas a 5 dias úteis, dependendo do estado e da complexidade da consulta. Preencha o formulário indicando que deseja certidão generica. Normalmente há um campo ou opção para selecionar o tipo de certidão. Se não houver essa opção explícita, você precisa informar na descrição ou no campo de observações que solicita certidão em formato generico. Coloque isso por escrito para ter registro do que foi pedido. Pague a taxa correspondente. As emolumentos variam muito. Em alguns cartórios de pequenas cidades, uma certidão generica de imóves pode custar entre R$50 e R$150. Em capitais, especialmente para consultas abrangentes, pode passar de R$300. O pagamento geralmente é feito via DAE ou guia eletrônica gerada pelo próprio sistema.

Receba a certidão em formato digital. A certidão emitida via portal estadual ou CNJ já vem com QR code de validação e assinatura digital. Isso tem a mesma validade jurídica da certidão em papel, desde que verificada no sistema oficial. Guarde o comprovante de pagamento e o protocolo de solicitação. Eu já perdi o rastreamento de uma certidão porque não guardei o número do protocolo, e teve que refazer o pedido do zero. Verifique se a certidão atende ao que você precisa antes de encaminhar a qualquer terceiro. Cheque se o formato generico realmente é aceitável para a finalidade pretendida. Se for para um processo judicial ou contrato, confirme com o advogado ou parte contrária se o modelo generico será aceito. Perguntar antes custa zero e evita retrabalho depois.

Pegadinhas e limitações que ninguém conta

A principal limitação da certidão generica é que ela pode ser rejeitada justamente por ser generica. Diversos órgãos, bancos e empresas de capital aberto, passaram a exigir certidões com identificação completa do requerente a partir de 2022, quando algumas resoluções do CMN e do Bacen reforçaram regras de due diligence. Se você entregar uma certidão generica num financiamento imobiliário ou numa licitação pública, a chance de rejeição é alta. Outro problema prático é a validade temporal. Certidões de cartório têm validade inerente ao momento da consulta. Uma certidão expedida hoje não garante que não houve registro ou ônus amanhã. Isso vale tanto para certidões genericas quanto específicas. Algumas pessoas tratam a certidão como se fosse atestado permanente, o que é um erro comum. Existem também diferenças regionais que complicam tudo. No estado de São Paulo, por exemplo, o portal do CENPRO tende a emitir certidões mais completas por padrão, mesmo quando solicitado de forma generica. No Nordeste, alguns cartórios ainda emitem no modelo antigo, em papel timbrado, sem QR code. Se você precisa de certidão com validade nacional, peça sempre a versão digital com código de verificação.

Um caso específico que eu Enfrentei: precisava de uma certidão de distribuição cível generica para um cliente que estava entrando com uma ação de usucapião. O cartório de distribuição da comarca emitiu a certidão sem citar o nome completo do cliente, apenas a qualificação resumida. O juiz da causa pediu esclarecimentos e, no final, determinou que fosse solicitada nova certidão com identificação completa. Perdi cerca de 10 dias úteis com isso. A solução foi entrar novamente pelo portal, selecionar a opção de certidão completa e justificar que a anterior havia sido rejeitada. O cartório emitiu em três dias úteis, dessa vez com todos os dados. Se o seu objetivo é usar a certidão em procedimento formal — processo judicial, contrato, financia mento, licitação — o mais seguro é pedir certidão específica desde o início. A diferença de preço é pequena, normalmente entre R$20 e R$80 a mais, e o tempo adicional de emissão é insignificante na maioria dos casos. Para consultas internas, triagens preliminares ou documentos que não serão apresentados a terceiros com exigência formal, a certidão generica funciona bem. Use com consciência das limitações, e sempre confirme com o destinatário final se o modelo aceito.