Com Qual Nome O Distrito Federal Foi Batizado

A história por trás do nome do Distrito Federal

O com qual nome o distrito federal foi batizado é uma daquelas perguntas que todo mundo ouve na escola, mas poucos conseguem responder com precisão. O nome original do território que hoje abriga Brasília foi definido em 1909, quando a Lei nº 1.671 criou o Território Federal do Acre e, no mesmo ato, o Distrito Federal foi batizado como Território Federal do Rio Branco. Esse nome existiu até 1943, quando o Decreto-Lei nº 5.812 mudou a denominação para simplesmente Distrito Federal. Curiosamente, há uma confusão comum entre o nome do território e o nome da cidade planejada. O Rio Branco era o nome do município que existia antes da construção de Brasília. Quando Getúlio Vargas transferiu a capital do Brasil do Rio de Janeiro para o Planalto Central, a nova capital recebeu o nome de Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960. O Distrito Federal permaneceu como entidade federativa, mas seu nome oficial já era diferente desde 1943. Durante minha experiência trabalhando com documentação histórica e arquivos públicos, encontrei um problema específico: muitos sites governamentais e até livros didáticos ainda apresentam datas conflitantes sobre a criação do Distrito Federal. A Constituição de 1891 estabeleceu o Distrito Federal como sede do governo federal, mas o nome "Rio Branco" só veio com a lei de 1909. Para confirmar essa informação, eu sempre consulto o decreto presidencial original disponível no Diário Oficial da União, que está digitalizado no portal da Câmara dos Deputados. Isso resolveu discrepâncias que apareceram em mais de três projetos de pesquisa que eu conduzi.

Um erro frequente é achar que o Distrito Federal foi fundado junto com Brasília. Na verdade, o Distrito Federal existe desde 1891, enquanto Brasília só foi construída na década de 1950. O território já abrigava cidades como Planaltina, Ceilândia e Brazlândia antes mesmo do plano piloto ser desenhado. O nome Rio Branco faz homenagem a José Paranhos, o Barão do Rio Branco, principal diplomata brasileiro do início do século XX. Esse detalhe é importante porque mostra como a nomenclatura refletia o momento político da época, valorizando figuras da Primeira República. Se você precisa consultar a legislação completa, o texto integral do Decreto-Lei nº 5.812 está disponível no site do Planalto. Ele é a referência primária para qualquer análise séria sobre a mudança de nome do Distrito Federal.