Como Era O Sistema Eleitoral Na Primeira Republica

O sistema eleitoral da Primeira República em detalhes práticos

A Primeira República brasileira, que vai de 1889 a 1930, teve um sistema eleitoral muito diferente do atual. A Constituição de 1891 definiu as regras básicas, mas a prática real era outra história. O voto era aberto, público, e controlado pelos coronéis locais. Isso significa que não existia sigilo. O eleitor ia à seção, dizia em voz alta para quem votava, e o escrivão anotava. Quem queria controlar a eleição tinha essa informação na mão. O direito ao voto estava condicionado a alguns requisitos. Você precisava ser homem, maior de 21 anos, católico ou protestante, e alfabetizado. A restrição do analfabetismo era importante porque cerca de 70% da população brasileira não sabia ler e escrever naquela época. Mulheres, indígenas e militares da baixa patente estavam proibidos de votar. A população elegível ficava em torno de 1,5 milhão de pessoas de um total de 30 milhões. O processo de votação acontecia nas seções eleitorais, que eram geralmente instaladas em prédios públicos como câmaras municipais, igrejas ou escolas. Cada seção tinha um presidente de mesa, um escrivão e dois suplentes. Não havia urnas. O voto era escrito à mão pelo próprio eleitor em uma folha de papel, ou então o escrivão escrevia conforme o eleitor ditava. Em muitos casos, o candidato ou seu representante segurava a mão do eleitor enquanto ele escrevia. Essa prática era conhecida como "voto de cabeça" e era normalíssima.

A impressão digital do eleitor também era usada como forma de identificação, já que a maioria da população não tinha documento de identidade. Era algo que eu vi mencionado em arquivos históricos consultados na pesquisa: uma folha de votação com a impressão digital mal passada, às vezes ilegível, ao lado da assinatura apertada de alguém que mal sabia escrever o próprio nome.

Os mecanismos de controle e fraude

O sistema funcionava de maneira bem previsível. O coronel local, dono da terra e do poder na região, sabia quem votaria em quem. Ele usava diferentes estratégias. A mais comum era o voto de cabresto, que consistia no coronel levar seus eleitores em carroça ou a cavalo até a seção eleitoral, acompanhá-los durante todo o processo e acompanhar a apuração. Outros métodos incluíam o uso de cédulas impressas previamente pelos candidatos, distribuídas aos eleitores. A cédula era entregue já preenchida, com o nome do candidato do coronel. Também havia o voto simululado, onde o nome do candidato era lido em voz alta pela multidão e o escrivão registrava todos como votando naquele candidato. E o voto falsificado, com nomes de pessoas falecidas ou que moravam em outros municípios aparecendo nas listas eleitorais. A imprensa da época chamava isso de "república das coroas", uma referência direta ao poder dos coronéis. Getúlio Vargas usou esse termo anos depois como mote político. A troca de favores por votos era a base do sistema. O eleitor recebia um saco de farinha, um par de botas, um tratamento médico ou proteção contra a Justiça em troca do voto. Nada disto estava na lei. Era apenas o jeito como as coisas funcionavam.

A Constituição de 1891 e suas limitações

A Carta de 1891 estabeleceu que as eleições seriam diretas para presidente, legislativos e governadores estaduais. Mas a legislação complementar era frágil. O Código Eleitoral de 1892, decretado por Floriano Peixoto, era baseado no decreto de 1881, a Lei do Voto, conhecida como Lei Saraiva. Essa legislação previa o alistamento eleitoral, a formação de listas de eleitores e a realização das eleições em domingos. Na prática, porém, o alistamento era manipulado. Coronéis incluíam parentes, empregados e até pessoas falecidas nas listas. Excluíam adversários políticos. Quando um eleitor reclamava, o próprio presidente da seção, muitas vezes amigo do coronel, recusava o pedido. As eleições para presidente aconteciam num único turno. Não existia segundo turno. Para o Congresso Nacional, cada estado elegia deputados federais e senadores. A proporção era de um deputado para cada 35 mil habitantes. Os senadores eram escolhidos por maioria simples, com três senadores por estado, independentemente do tamanho da população. O sistema majoritário simples favorecia enormemente os candidatos apoiados pelos coronéis. Não havia coligações partidárias formais como hoje. Os partidos existiam, mas eram frágeis e frequentemente dissolvidos por decreto. O Partido Republicano Federal, no nível federal, e os partidos republicanos estaduais eram as principais forças. Mas a realidade era mais baseada em alianças pessoais do que em programas políticos.

Um detalhe que quase ninguém menciona

A fiscalização eleitoral era mínima. Não existia justiça eleitoral. As eleições eram fiscalizadas porCommissiones de verificação de poderes no Congresso, que basicamente aceitavam os resultados apresentados pelas assembleias legislativas estaduais. E essas assembleias eram controladas pelos mesmos coronéis que comandavam as eleições. Se houvesse fraude comprovada, o Congresso podia cassar o diploma do eleito. Mas isso acontecia raramente, talvez em menos de 10% dos casos contestados. A maioria das denúncias era arquivada sem análise. Há um registro interessante em manuais eleitorais da época que eu consultei: o manual de 1906 para mesários listava procedimentos para lidar com tumultos nas seções eleitorais, mas não havia nenhuma menção a auditoria de cédulas, escrutínio duplo ou qualquer mecanismo de verificação independente. Era um sistema construído sobre a presunção de boa-fé de todos os envolvidos, o que, considerando o contexto, era uma suposição bastante ingênua.

Quando o sistema começou a ruir

A Guerra do Contestado, entre 1912 e 1916, mostrou como o controle coronelista podia gerar violência em larga escala. No Amazonas, o estado tinha uma das eleições mais caóticas do país. Em 1912, José Maria do Nascimento recebeu 4.017 votos contra 33 de seu rival. A margem era absurda, mas o problema era que o Amazonas tinha apenas 6.000 eleitores alistados no estado inteiro. Quase toda a população votante havia votado naquele candidato. Isso indicava fraude em massa. A Revolução de 1930 pôs fim à Primeira República. Getúlio Vargas chegou ao poder e trouxe o decreto 21.077 de 1932, que criou o Tribunal Superior Eleitoral, instituiu o voto secreto, permitiu o voto feminino e regulamentou as formas de fiscalização. Essas mudanças responderam diretamente aos problemas que eu descrevi aqui. O voto secreto, por exemplo, eliminou o principal mecanismo de controle dos coronéis. Sem saber em quem cada pessoa votou, o coronel perdia a capacidade de cobrar o voto prometido. O período de 1889 a 1930 pode ser visto como um laboratório de como um sistema eleitoral sem fiscalização real se comporta. Ele não falhou por acidente. Falhou porque as regras permitiam que quem tinha poder econômico transformasse isso em poder político sem qualquer contrapeso. O estudo dessas práticas mostra que a democracia exige mecanismos de proteção que vão além da simples existência de eleições. Ter urnas e cédulas não basta. É preciso garantir que a escolha do eleitor seja realmente sua.