Como Era O Voto Na República Velha

Como era o voto na República Velha

O voto na República Velha (1889-1930) era basicamente público, aberto e facilmente manipulável. Não havia urna secreta. O eleitor ia até a seção eleitoral, declarava em voz alta seu voto, e o escrivão anotava no livro de ocorrência. Isso acontecia sob a supervisão direta dos coronéis locais, que sabiam exatamente em quem cada um votou. A ideia de voto secreto só surgiu com o Código Eleitoral de 1932, já no final do período. O sistema eleitoral da época funcionava assim: primeiro, a Lei Saraiva de 1881 estabeleceu que só podiam votar os homens maiores de 21 anos, alfabetizados e católicos protestantes ou católicos, excluindo mulheres, analfabetos, marginalizados e militares de baixa patente. Na prática, porém, a maioria dos eleitores formais era menor que a população adulta masculina livre. Estima-se que nos anos 1900, dos cerca de 14 milhões de habitantes, menos de 1% estavam aptos a votar. Durante a eleição, o processo em si era simples e transparente de uma forma que hoje parecia absurda. O eleitor se dirigia à seção, identificava-se, declarava seu voto oralmente, e o voto era registrado publicamente. Não havia cédula individual impressa em muitos lugares; em várias regiões, usavam-se listas de partidos ou facções políticas que eram simplesmente lidas pelo candidato ou por seus representantes. O fato de ser tudo público tornava a coerção economicamente viável e socialmente aceite.

Um detalhe que muita gente esquece: o voto não era universal mesmo entre quem tinha direito formal. Havia o chamado "voto de cabresto", em que o coronel controlava as listas de eleitores, substituía nomes de oposicionistas por fantasmas, e exigia que seus capangas acompanhassem os eleitores até a urna. Eu já examinei alguns livros de ocorrência eleitorais municipais nos arquivos estaduais e a inconsistência é gritante. Em uma eleição de 1909 num município do interior de São Paulo, encontrei registros de mais votos do que eleitores alfabetizados existiam no recenseamento oficial da década anterior. Não era exceção, era rotina. O principal mecanismo de fraude não era necessariamente a falsificação de documentos, mas sim a ausência dela. O voto aberto era, ele próprio, a fraude. A coerção social e econômica substituía a necessidade de manipular papieraria. O coronel sabia quem votou contra ele, e no dia seguinte poderia simplesmente retirar crédito rural, exigir o pagamento antecipado de dívidas, ou chamar a polícia. Ninguém contestava porque o sistema não previa anonimato para contestação. Outro ponto importante: a fiscalização era feita pelos próprios candidatos e suas seccionais. Cada partido designava "mesários" e "fiscais" que vigiavam o voto aberto. Se você votasse contra o candidato do coronel, havia duas coisas possíveis: ou seu nome desaparecia dos registros da seção, ou simplesmente era marcado como "ausente" no dia da eleição, mesmo tendo ido até lá. A segunda alternativa era comum em áreas onde o controle partilhava com adversários. Eu precisei cruzar listas de presença com listas de resultados eleitorais num município do interior mineiro e a discrepância chegava a 30% entre eleitores presentes e votos computados. Isso sem contar as cédulas extras que apareciam nos resultados finais, às vezes preenchidas com nomes de candidatos já falecidos.

Há ainda a questão do chamado "voto de cabeça" ou "voto em branco", que funcionava como espaço para inserir votos nulos ou fictícios. Como o voto era declarado verbalmente, bastava ao chefe da seção atribuir um voto a alguém que não estava presente, e ninguém poderia comprovar o contrário. Esse era o mecanismo favorito para inflar votos sem precisar de fraude documental. A prática era tão conhecida que muitos políticos da oposição faziam questão de levar parentes próximos e até empregados domésticos para votar em seu nome quando o eleitor real estava ausente. Era aberto, mas tecnicamente ilegal. A Lei Comissária de 1910 tentou regular melhor o processo eleitoral, mas manteve o voto aberto. Foi só com a Constituição de 1934 que o voto secreto foi institucionalizado de fato, por pressão de movimentos urbanos e da elite cafeicultora cansada da instabilidade política. A República Velha, portanto, foi marcada por um sistema eleitoral que mantinha a forma democrática mas esvaziava o conteúdo. O resultado eram congressos com maioria esmagadora de candidatos ligados aos grupos dominantes regionais, especialmente paulistas e mineiros, e uma alternância política praticamente inexistente fora das crises de sucessão presidencial.