Como Ser Escrevente De Cartório

A realidade do cargo

O escrevente de cartório é o profissional que executa atos notariais e de registro sob a supervisão de um tabelião ou oficial de registro. A função existe na Lei 8.935/1994, artigo 23, inciso I. Não é um cargo de confiança qualquer: exige aprovação em concurso público, formação específica e inscrição no registro profissional do conselho da OAB ou órgão equivalente, dependendo do estado. Muita gente confunde com datilógrafo ou estagiário. Não é. O escrevente tem autonomia para praticar atos específicos, como lavratura de procurações, certidões de atos do registro civil, reconhecimento de firmas e assinaturas, e outras competências listadas na legislação. O erro mais comum de quem entra na área é achar que o trabalho é só digitar. É muito mais coisa, e o peso da responsabilidade recai diretamente sobre quem assina o ato.

como ser escrevente de cartório passo a passo

A primeira barreira é o concurso. Cada estado faz seu próprio edital, e as exigências variam. Em São Paulo, por exemplo, o concurso é promovido pelo Tribunal de Justiça e a banca costuma cobrar português, direito administrativo, direito notarial e registros civis. No Rio Grande do Sul, a prova pode ter pergunta discursiva sobre legislação específica de notas. Pesquise o edital do seu estado antes de qualquer coisa, porque o conteúdo programa muda. A formação exigida também depende do estado. Alguns exigem nível superior completo em qualquer área. Outros aceitam curso técnico em secretariado ou processos notariais. Há estados que exigem curso de capacitação específico, ministrado por faculdade credenciada, com carga horária mínima de duzentas horas. Verifique no site do tribunal de justiça ou da secretaria de justiça do seu estado qual é o requisito. Depois de aprovado no concurso e formada, vem a inscrição no registro profissional. No Brasil, o escrevente deve se registrar na OAB ou no conselho estadual de notariação e registro, conforme a regulamentação local. Sem essa inscrição, você não assina ato algum. O registro tem taxa anual, e a falta de pagamento gera suspensão temporária das atribuições.

Durante meu tempo na área, lidando com a rotina de como ser escrevente de cartório, me deparei com um problema específico que quase gerou nulidade de um instrumento. Estava lavrando uma procuração com poderes especiais para venda de imóvel, e o outorgante era maior de sessenta anos, com Declaração de Hipossuficiência Econômica assinada por dois testemunhas. O sistema do cartório aceitou o documento normalmente. Quase emiti a certidão quando percebi que faltava o documento pessoal completo do outorgante anexado ao processo físico. O sistema não pedia aquele anexo, mas a legislação exige que todo documento identificatório esteja nos autos. Se eu tivesse emitido a certidão sem o RG e CPF do outorgante nos documentos originais, qualquer interessado poderia impugnar o ato. A solução foi travar a pauta, devolver para o cliente complementar a documentação e registrar a PENDÊNCIA no sistema como falta de juntada, não como erro de matéria. Isso evitou retrabalho futuro e manteve a rastreabilidade do ato. Esse tipo de detalhe é o que separa quem apenas digita de quem efetivamente exerce a função com segurança jurídica. O sistema automatizado não vai te salvar quando algo fora do padrão aparecer.

O dia a dia real

O trabalho é dividido entre atos notariais e atos de registro. Nos cartórios de notas, você vai passar mais tempo com escrituras, procurações, reconhecimento de firma e certidões. Nos cartórios de registro, o foco é mais em averbações, transferência de propriedade e registros de imóveis. A maioria dos concursos é unificado, então o escrevente acaba rodando entre ambas as áreas. A velocidade de atendimento depende muito do fluxo do cartório. Num escritório grande, é comum atender entre trinta e cinquenta clientes por dia, dependendo do tipo de serviço. Num cartório menor, talvez dez a quinze. O atendimento presencial exige que você saiba ler documentos com rapidez, identificar vícios de forma e solicitar complementação sem deixar o cliente na espera desnecessária. Existe um mito de que o cargo paga pouco. A remuneração varia bastante. Em concursos estaduais, o salário inicial pode ficar entre três mil e seis mil reais, com vencimentos que chegam a oito ou nove mil com tempo de casa e gratificações. Cartórios particulares pagam por conta própria, e os valores são muito variáveis. Alguns escritórios pequenos pagam abaixo do piso. Outros pagam acima, dependendo do faturamento.

Pegadinhas que ninguém conta

A prova do concurso muitas vezes cobra matérias que você nunca viu na faculdade. Legislação notarial estadual, por exemplo. O Código Notarial de cada estado tem particularidades. O de São Paulo é diferente do do Paraná. A banca pode cobrar artigo específico sobre prazos de averbação que só existe naquela legislação local. Resolva provas dos últimos cinco anos do seu estado antes de marcar inscrição. Outro ponto que muitos não consideram: a exigência de digitação. Sim, ainda pedem teste de digitação no concurso, e o mínimo costuma ser de trinta a quarenta palavras por minuto. Se você digita devagar, treine antes. Não adianta saber toda a teoria e ser reprovado por causa do teste prático. A função também tem um lado administrativo pesado. Controle de protocolos, organização de autos, emissão de custas, conferência de selos e timbres. Muita gente entra achando que vai só lavrar atos. Na prática, você passa boa parte do tempo entendendo por que um documento foi protocolado há três semanas e ainda não foi distribuído.

Quando o caminho não funciona

Nem todo mundo consegue passar no concurso. E nem todo concurso é aberto todo ano. Em alguns estados, os editais podem ficar três ou quatro anos sem renovar. Se você já tem formação superior, considere cursos de capacitação em direito notarial para atuar em escritórios de advocacia como assistente jurídico. Não é o mesmo cargo, mas é uma saída que mantém você na área enquanto se prepara para o próximo concurso. Também é importante saber que o cargo não é compatível com acumulação em muitos casos. Se você já tem outro emprego público, pode perder o vínculo. A legislação sobre acumulação de cargos públicos é rigorosa, e o escrevente de cartório entra na regra geral de vedação.

O que aprender antes de tudo

Fique por dentro da Lei 8.935/1994, da Lei 9.534/1997 sobre preços dos atos notariais, e da legislação processual civil que trata de competência e nulidades. Leia resoluções do CNJ sobre padrões notariais. Esse conhecimento base evita que você cometa erros grossos que ninguém percebe até o processo ser impugnado anos depois. Se o seu objetivo é mesmo seguir a carreira como escrevente, comece pela pesquisa do edital mais recente do seu estado, monte um cronograma de estudos focado nas matérias cobradas e pratique digitação todos os dias. O resto é questão de tempo e repetição.