Convertido O Julgamento Em Diligência E Bom

O que acontece quando o juiz converte o julgamento em diligência

A conversão do julgamento em diligência é um mecanismo processual previsto no Código de Processo Civil brasileiro. Ocorre quando o magistrado, ao analisar o processo durante a fase de saneamento ou nos autos já conclusos para sentença, identifica que ainda há necessidade de produção de provas ou esclarecimentos que não puderam ser colhidos anteriormente. Nesse momento, o juiz decide transformar o julgado em procedimento investigativo, devolvendo os autos para instrução complementar. A técnica serve para evitar que o processo seja julgado com base em evidências insuficientes, o que geraria uma decisão passível de reforma em grau de apelação por vício na fundamentação ou na instrução probatória. Quando isso acontece, o juiz determina quais diligências devem ser realizadas, estabelece prazos e indica os meios de prova necessários. Pode se tratar de uma perícia, uma oitiva de testemunhas, a juntada de documentos complementares ou até mesmo a citação de terceiros que precisam ser ouvidos. Na minha experiência operando com esse mecanismo, um problema recorrente é o prazo. Muitas vezes o juiz determina diligências mas não fixa um prazo mínimo razoável para seu cumprimento, ou fixa um prazo muito curto considerando a complexidade da tarefa. Eu já vi casos em que o prazo era de apenas quinze dias para realização de perícia contábil em processo com mais de cem páginas de extratos bancários. A solução foi protocolar um pedido de ampliação do prazo com fundamento no artigo 154 do CPC, citando a complexidade do trabalho pericial e a impossibilidade de cumprimento dentro do prazo estipulado. O juiz concedeu trinta dias adicionais e a perícia foi conduzida com qualidade.

Outro ponto que poucos advogados consideram é que a conversão do julgamento em diligência não suspende automaticamente o processo. Enquanto as diligências são realizadas, o prazo para resposta do réu, por exemplo, continua correndo normalmente, a menos que o juiz expressamente determine a suspensão. Isso significa que muitas partes acabam perdendo prazos processuais porque assumem erroneamente que tudo fica parado. Eu já perdi prazos desse jeito e aprendi a pedir expressamente a suspensão dos atos processuais sempre que uma conversão for determinada, para evitar surpresas desagradáveis. O artigo 370 do CPC autoriza o juiz a determinar as diligências necessárias antes de proferir sentença, e o artigo 154 prevê que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, decidir de conformidade com o direito aplicável ao caso, ainda que não tenha sido arguido pelas partes. Isso significa que a conversão pode acontecer sem que qualquer uma das partes tenha requerido, algo que muitos operadores do direito desconhecem e que gera estranheza quando ocorre. Há também situações em que a conversão é feita de forma abusiva ou desnecessária. Já me deparei com casos em que o juiz convertia o julgamento em diligência simplesmente para ganhar tempo, sem indicar concretamente qual prova seria produzida ou qual a finalidade daquela diligência. Nesse cenário, a melhor saída é peticionar requerendo a especificação das diligências, citando o princípio da motivação das decisões judiciais e o dever do juiz de fundamentar seus atos. Sem especificação clara, a conversão pode ser questionada via recurso de apelação ou mesmo via embargos de declaração, se a omissão for relevante.

O risco maior da conversão indevida é o princípio da duração razoável do processo. Se o juiz converter o julgamento em diligência repetidas vezes, o processo pode se arrastar por anos sem resolução definitiva. Nesse caso, a parte prejudicada pode invocar a teoria do abuso de direito processual, pedindo que o juiz seja obrigado a proferir sentença com base no que já está nos autos, sob pena de responsabilidade por negligência. Uma dica prática importante: ao receber a decisão que converte o julgamento em diligência, verifique imediatamente se há prazos suspensos ou não. Anote quais atos precisam ser cumpridos e por quem, e certifique-se de que todos os envolvidos foram devidamente cientificados. Muitos advogados focam apenas no pedido de conversão e esquecem de acompanhar o cumprimento das diligências, o que pode gerar preclusão e perda de oportunidade processual.