Corrigir É Ratificar Ou Retificar

O que muita gente confunde na prática de correção de atos

A primeira coisa que eu precisava ter entendido antes de começar a mexer com isso foi a diferença real entre ratificação e retificação. A gente passa anos achando que são sinônimos porque a lei às vezes junta os dois conceitos, mas na ponta do lápis o efeito jurídico é completamente diferente. Quando eu fui tentar corrigir um ato administrativo que tinha erro material, achei que bastava um ofício pedindo a correção. Não bastou. O tribunal pediu ratificação porque o vício era de legitimidade, não de forma. Eu levei três meses e muita dor de cabeça até entender onde estava o erro na minha interpretação. Ratificar significa confirmar algo que já existe. É quando um ato que tem um vício passível de convalidação é validado pelo próprio agente ou por quem tem competência para tanto. A ratificação tem efeito retroativo, ou seja, o ato passa a valer desde a data original. Já a retificação é bem mais simples. É corrigir erro material, de cálculo, de digitação. Não muda o conteúdo essencial do ato, apenas ajusta algo que foi escrito errado por engano. Uma coisa é validar; a outra é apagar um erro de dedo. No meu dia a dia eu me deparei com uma situação em que precisava retificar uma ata de reunião que tinha um valor numérico errado. O valor estava R$ 15.000,00 quando deveria ser R$ 1.500,00. A retificação foi feita com um termo simples, citando o erro material e apresentando o valor correto. Levou dez minutos. Se eu tivesse tentado ratificar, estaria confundindo as coisas completamente, porque não havia vício a convalidar. Havia apenas um número digitado errado. A diferença parece óbvia agora, mas na hora do aperto é fácil misturar.

Outro ponto que ninguém ensina na faculdade é que ratificação e retificação tratam de erros em camadas distintas. A retificação resolve o sintoma. A ratificação resolve a causa. Se você tem um ato nulo por falta de competéncia, nenhuma retificação do mundo vai salvar. Você precisa de ratificação, e mesmo assim só é possível em certos tipos de nulidade. A lei fala em nulidade relativa e absoluta. Retificação não cura nenhuma delas. Ela só existe para erros materiais puros e simples. Quem tenta usar retificação para encobrir vício substancial acaba com o ato anulável, e aí a correção vira um processo inteiro. Eu já vi advogado junião usar retificação para tentar corrigir uma cláusula contratual que estava mal redigida. O cliente achava que bastava um termo retificatório. Não bastava. Era precisava de aditivo contratual, porque o erro ia além da digitação. Tinha a ver com a vontade das partes. Esse tipo de confusão custa caro em honorários e prazos. O ideal é sempre classificar o erro antes de escolher o instrumento. Pergunte: o vício é de forma ou de fundo? Se for de forma, talvez retificação baste. Se for de fundo, provavelmente você precisa de ratificação, aditivo ou até nova celebração do ato. Tem ainda a questão do tempo. A retificação pode ser feita a qualquer momento, desde que não tenha transitado em julgado ou gerado direitos de terceiros de boa-fé. A ratificação, dependendo do caso, tem prazo decadencial. No direito administrativo, por exemplo, a ratificação de ato inválido deve ocorrer dentro de certo prazo sob pena de perecer o direito. Eu já perdi um processo por não perceber que o prazo para ratificar havia acabado. O ato continuava nulo, e a parte contrária usou isso contra mim. Foi uma lição cara.

Se você está lidando com contratos privados, a coisa fica um pouco mais flexível. As partes podem pactuar mecanismos de correção. Mas mesmo assim, a classificação do erro importa. Erro material exige retificação. Erro que afeta o consenso exige acordo das partes. Não adianta um dos lados impor retificação unilateralmente em cláusula essencial. O Tribunal de Justiça já decidiu isso em vários casos, e a decisão é bastante clara: retificação não pode alterar o núcleo da obrigação. Na prática forense, o jeito mais seguro é sempre documentar tudo. Um termo de retificação deve conter: identificação do ato original, descrição precisa do erro, indicação do correto, e assinatura de quem tem legitimidade. Um ato de ratificação, por sua vez, precisa deixar claro que há ciência do vício e manifestação de vontade para convalidar. Sem esses elementos, o juiz pode indeferir. Eu já tive um termo de ratificação rejeitado porque não deixava explícito que o agente sabia do vício. Só assinar não basta. Tem que dizer que sabe o que está ratificando.

Como fazer na prática

Primeiro passo é identificar o tipo de ato e o tipo de erro. Segundo passo é verificar se o erro é material ou substancial. Terceiro passo é escolher o instrumento adequado. Quarto passo é redigir com precisão. Quinto passo é verificar prazos e legitimidade. Sexto passo é protocolar e guardar cópia autenticada. Se o erro for claramente material, prepare um termo retificatório. Cite o ato original, o erro encontrado, o texto correto, e peça a assinatura de quem pode retificar. Em contratos, ambas as partes precisam assinar. Em atos administrativos, depende da competência do órgão. Às vezes basta o secretário, às vezes precisa do diretor. Consulte a legislação interna da entidade. Se o erro for de vício sanável, prepare um ato de ratificação. Deixe claro que há ciência do vício, descreva o vício, e manifeste a vontade de convalidar. Anexe cópia do ato original. Se houver terceiros prejudicados, avise. A ratificação não pode lesar terceiros de boa-fé. Isso é regra geral.

Uma dica prática: antes de protocolar, peça parecer jurídico. Custa uma hora de trabalho e evita seis meses de processo. Eu já paguei caro por não fazer isso. Achei que era só burocracia. Não era. Era questão de classificar corretamente o vício e saber se o instrumento escolhido realmente o curava. Outra coisa que ajuda é usar modelos padronizados, mas adaptados ao caso concreto. Copiar e colar sem leitura é receita para erro. Eu já recebi termo retificatório que citava artigo de lei extinto. O juiz devolveu na hora. Não é engraçado quando é seu nome no processo. Para quem quer se aprofundar, recomendo consultar o Código Civil nos artigos que tratam de nulidade e anulação, o Código de Processo Civil sobre ratificação de atos processuais, e a legislação administrativa específica do ente onde você atua. Cada esfera tem suas particularidades. O que funciona na esfera federal nem sempre vale na estadual ou municipal.

Se o erro for grave e não houver como ratificar nem retificar, o caminho pode ser anular e refazer. Eu já passei por isso. Um contrato de concessão foi considerado nulo porque o edital tinha vício insanável. Tentamos retificar. Não deu. Tentamos ratificar. Também não. O juiz anulou tudo. Tivemos que licitar de novo. Perdeu-se um ano. Se tivéssemos identificado o vício antes, teríamos evitado. Resumindo sem resumo: classifique o erro, escolha o instrumento certo, respeite prazos, documente tudo, peça parecer quando houver dúvida. O resto é (detalhe).