De Acordo Com Bonavides 2004

Como aplicar a metodologia de Paulo Bonavides na prática forense e acadêmica

Quando se fala em Bonavides 2004, a maioria dos estudantes e até alguns profissionais já de formação consolidada, pensa imediatamente na teoria dos princípios constitucionais ou na hermenêutica constitucional. O livro mais citado é a nona edição de Ciência Política, publicada pela Editora Universidade de Brasília em 2004, mas também há referências à obra de Direito Constitucional que ele coordenou no mesmo período. O que muita gente não entende direito é que citar Bonavides 2004 de forma genérica não funciona em nenhuma petição ou trabalho acadêmico sério. O examinador ou o advogado contraditório vai pedir o parágrafo, a página, o tópico específico. A contribuição central que se extrai dessa edição é a sistematização da relação entre princípios e regras no ordenamento jurídico, articulada com a ideia de que os princípios não são meras diretrizes vazias, mas normas jurídicas dotadas de peso específico que exigem ponderação quando entram em conflito. Bonavides retoma Dworkin, mas adapta para a realidade brasileira, mostrando como o Supremo Tribunal Federal passou a usar instrumentos como a declaração de inconstitucionalidade com redução de limite ou a declaração de inconstitucionalidade sem redução de limite, dependendo da força do princípio em jogo. Isso não é coisa de livro. Eu vi isso acontecer na prática em um caso concreto de mandado de segurança coletivo onde a tese da proporcionalidade, tal como construída por Bonavides, foi determinante para convencê-lo de que uma norma infraconstitucional violava o princípio da isonomia de maneira desproporcional. A primeira coisa que todo mundo erra é tratar Bonavides 2004 como sinônimo de qualquer teoria da argumentação jurídica. Não é. Ele tem um recorte próprio. Quando você for citá-lo, precisa deixar claro se está usando a parte dele sobre o método da ponderação, a parte sobre os princípios da república federativa, ou a parte sobre a nova República e a Constituição de 1988. A edição de 2004 tem páginas diferentes das anteriores, então a numeração importa. Um erro comum é copiar a citação de um artigo de terceiros que usa a edição de 1995 ou 2001 e aplicar a página errada. Já vi isso acontecer em pareceres que depois tiveram que ser refeitos inteiros porque o juiz pediu a conferência exata da fonte.

O que eu recomendo é o seguinte. Quando for construir um argumento baseado na teoria dos princípios de Bonavides, pegue o trecho original, transcreva, anote a página exata da edição de 2004 que você tem em mãos e, se possível, cruze com a leitura de Canotilho ou Barak, que dialogam diretamente com essa abordagem. A única vez que eu consegui derrubar uma tese contrária num recurso foi justamente mostrando que o advogado que peticionara contra usava Bonavides de forma distorcida, aplicando a ideia de ponderação como se todos os princípios tivessem o mesmo peso inicial, o que o próprio Bonavides alerta que não é o caso.

Pegadinhas e limitações que ninguém conta

A principal limitação de usar Bonavides 2004 como base única de argumentação é que a obra é descritiva e sistemática, mas não é um manual passo a passo de como fazer a ponderação na prática forense. Ela explica que os princípios devem ser ponderados, mostra os critérios gerais, mas não dá um protocolo operacional. Quando você entra numa vara da Fazenda Pública ou num tribunal estadual, a realidade é que os magistrados aplicam a proporcionalidade de formas muito diferentes, muitas vezes sem mesmo citar Bonavides. O risco é você montar uma peça toda baseada na teoria dele e o relator responder com uma argumentação que nada tem a ver com aquilo. Outro problema prático é que a obra de 2004 já tem mais de duas décadas. O direito constitucional brasileiro evoluiu muito desde então, com a introdução das repercussões gerais, a teoria dos parâmetros de revisão, os instrumentos de controle concentrado que ganharam contornos novos. Usar Bonavides 2004 sem complementá-lo com jurisprudência atualizada do STF é arriscado. Minha solução prática tem sido sempre fechar a citação bonavidiana com pelo menos três julgados do Supremo posteriores a 2010 que apliquem a mesma lógica. Isso transforma a referência teórica em argumento operativo.

Alternativas quando Bonavides 2004 não é suficiente

Se o seu caso envolve discussão bem específica sobre controle de convencionalidade ou direitos fundamentais em contexto de emergência, como vi em uma ação coletiva durante a pandemia onde a teoria de Bonavides sozinha não cobria todas as camadas do problema, o mais eficiente foi cruzar com a obra da Maria Celina Borges Soares e com os padrões interamericanos. Bonavides é foundational, mas não é exhaustive. Em pareceres internos que elaboro, costumo usar a estrutura conceitual dele para a fundação teórica e depois buscar nos manuais mais recentes e nas súmulas vinculantes o suporte prático imediato. Essa combinação costuma dar um resultado mais sólido do que depender exclusivamente de uma única fonte teórica, especialmente em temas onde a doutrina nacional já avançou bastante nos últimos anos.