Dia Nacional Do Circo

O que realmente é o dia nacional do circo

O dia nacional do circo é comemorado em 27 de junho no Brasil, instituído pela Lei Federal 12.930 em dezembro de 2013. Não é feriado. As escolas podem fazer eventos, mas nada obriga ninguém a fechar as portas. A data serve basicamente como um marco de visibilidade para uma categoria que historicamente vive à margem de políticas culturais mais consistentes. Se você está procurando organizar algo relacionado a essa data, o caminho mais direto é encaminhar um pedido de apoio junto à secretaria de cultura da sua cidade ou município. Muitos lugares têmeditais de fomento à cultura que abrangem artes circenses, mas raramente as pessoas sabem disso. Eu mesmo passei uns três meses malditas descobrindo que o meu município tinha um fundo municipal de cultura com verba destinada a manifestações artísticas tradicionais, e o circo se enquadrava perfeitamente nisso. O problema é que a burocracia não respeita prazos nem boa vontade. O edital mais recente que tentei acompanhar exigia o protocolo do projeto até 15 dias antes da abertura das inscrições, mas o Diário Oficial não publicou o aviso dentro desse prazo. Acabei enviando por e-mail direto para a pasta de cultura com cópia para o setor de protocolos, pedindo ciência e confirmação de recebimento. Recebi confirmação em dois dias úteis. Isso funcionou. Em outros municípios, essa informalidade não é aceita e o pedido é simplesmente ignorado.

Se o seu objetivo for apenas divulgar a data nas redes ou em cartazes, aí não precisa de nada disso. Mas se você quer estrutura de verdade, comece mapeando os órgãos públicos disponíveis na sua região. A legislação federal existe, mas a execução depende inteiramente de quem está no poder local na hora certa. E isso muda a cada eleição. Há ainda uma questão prática que poucas pessoas consideram: a maioria dos circos ambulantes e das companhias de arte circense independentes não tem CNPJ ativo ou não emite notas fiscais regularmente. Isso gera um problema enorme quando se tenta acessar editais ou incentivos fiscais. A lei permite participação de pessoas físicas em alguns editais, mas na prática a maioria dos municípios exige documentação de pessoa jurídica. Minha solução foi abrir um MEI com a atividade de artista circense, que tem um custo mensal baixo e permite emitir nota. Funciona para projetos pequenos. Para produções maiores, o MEI é limitado pelo teto de receita anual, então vale considerar uma LTDA mesmo que simples. Outro ponto que os iniciantes costumam perder é a diferença entre circo como herança cultural e circo como arte contemporânea. A lei fala em "circo" de forma genérica, o que é tanto uma vantagem quanto uma desvantagem. Organizações tradicionais de circo familiar podem não gostar de compartilharem recursos com coletivos de teatro físico e malabarismo urbano, e vice-versa. Eu já vi editais serem impugnados por esse tipo de conflito interno. O conselho é sempre deixar claro no projeto qual é o recorte e quais são os públicos-alvo, porque senão qualquer parte pode questionar a legitimidade da proposta.

Se você só quer mesmo saber a data para postar nos stories, tá aí: 27 de junho. O resto depende do que você pretende fazer com ela.