É Correto Chamar Advogado De Doutor

Eu chamaria de doutor ou não? A resposta curta é: depende de quem você está falando e onde está.

A questão de saber se é correto chamar advogado de doutor tem duas camadas: uma jurídica e outra social. Do ponto de vista estritamente legal, o Código de Processo Civil de 2015 alterou isso. Antes, o artigo 105 do CPC já determinava que advogados e procuradores eram tratamento de "Vossa Excelência" quando na presença do juiz, mas o tratamento fora dos autos sempre gerou confusão. O CPC/2015, no artigo 73, eliminou a obrigatoriedade do tratamento "Excelso Senhor" ou "Vossa Senhoria" entre advogados e magistrados. Ou seja, a lei deixou de ser rígida sobre como você deve tratar um advogado pessoalmente. No dia a dia, a prática funciona assim. O tratamento "Doutor" para advogados é reconhecido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como uso ético e legítimo. O admite que advogados podem solicitar e receber tal tratamento, desde que não haja abuso ou pretensão de superioridade. Isso significa que, em tese, usar "Doutor" antes do nome de um advogado é perfeitamente aceitável e amplamente difundido na cultura jurídica brasileira. Porém, a nuance que muita gente perde é a diferença entre tratamentos formais e informais. Se você estiver em um fórum, perante um juiz, e falar com um advogado adversário, o mais correto é usar "Senhor Advocado" ou simplesmente "Senior" (no sentido de "senhor"), mantendo a cortesia processual. Já num escritório ou num contato informal, "Doutor" é tranquilo. É o que eu uso e vejo usar há anos.

Um problema prático que eu encontrei numa circunstância específica foi quando um cliente meu ligou para um escritório e começou a tratá-lo de "Doutora" até o final da ligação, mesmo após o advogado ter se apresentado como "Pedro". A situação ficou estranha porque o advogado estava tentando criar um vínculo mais próximo com o cliente, e o tratamento formal demais criava uma barreira desnecessária. A solução foi simples: o advogado pediu educadamente que o cliente o tratasse pelo nome. Nada de processo, nada de multa. Apenas uma conversa direta. Na maioria dos casos, os advogados preferem ser chamados pelo nome quando estão fora do ambiente forense. Outra coisa que as pessoas não levam em conta: o título de "Doutor" é, na verdade, um grau acadêmico. Quem tem doutorado (titulação de pós-doutorado lato sensu ou stricto sensu) pode usar o tratamento. No entanto, o uso popular do termo "Doutor" para advogados é uma tradição brasileira que trascende a academia. É por isso que você vê carteiros, entregadores e médicos sendo chamados de "Doutor" também. Não é exclusividade dos bacharéis em Direito. O lado negativo dessa convenção é que ela pode gerar mal-estar em certas situações. Se um advogado não gosta do tratamento, ele pode pedir para não ser chamado assim. Forçar o uso do título contra a vontade da pessoa é desrespeitoso, independente do que a lei diga. E em ambientes onde a formalidade excessiva é vista como pretensiosa, chamar alguém de "Doutor" pode parecer um tentativa de impor status.

Se você quer ser seguro na prática, aqui vai o resumo sem firula: em contexto forense, use "Excelência" se estiver se dirigindo ao juiz e "Senhor Advocado" ao advogado. Fora disso, "Doutor" é aceitável, mas pergunte se a pessoa prefere ser tratada pelo nome. Simples assim.