Fase Instrutória Do Processo

O que é e como funciona na prática

A fase instrutória do processo é o momento em que as provas são produzidas e os debates ocorrem antes da sentença. Ela acontece depois da fase postulatória, quando já estão definidos os pedidos e as contestações, e antes da deliberação do juiz. O Código de Processo Civil de 2015 mudou bastante a forma como essa etapa é conduzida, centralizando mais a produção probatória nos autos e reduzindo a necessidade de atos isolados. Na prática, a fase instrutória se divide em duas partes principais: a instrução processual propriamente dita, com oitiva de testemunhas, exames, juntada de documentos novos e quesitos periciais, e a sustentação oral, quando as partes argumentam sobre as provas colhidas. O juiz pode determinar a produção antecipada de provas se houver fundado receio de que elas se tornem difíceis ou demoradas de produzir depois. Isso é comum em ações onde documentos podem ser destruídos ou testemunhas podem falecer.

O que você precisa saber sobre a fase instrutória do processo

A ordem dos atos probatórios segue um rito. Primeiro abrem-se as conclusões para produção de provas documentais complementares, depois ouve-se o juiz e as partes, em seguida as testemunhas são arroladas e ouvidas, e por último a perícia é realizada. Cada parte pode indicar até oito testemunhas, mas o juiz pode limitar esse número se entender que há redundância. Já na fase anterior ao CPC/2015, eram vinte testemunhas por parte. Essa redução causou uma mudança real nos horários de audiência. Um problema concreto que eu encontrei recentemente diz respeito a laudos periciais elaborados por assistentes técnicos com informações que não constavam dos autos. O perito nomeado pelo juiz fundamentou seu laudo em documentos que haviam sido juntados apenas pela parte adversária, mas que ainda não haviam sido analisados pela outra parte. Isso gera nulidade por cerceamento de defesa se o juiz aceitar o laudo sem que tenha havido manifestação prévia. A solução que eu usei foi protocolar um requerimento pedindo a habilitação do assistente técnico para apresentar quesitos suplementares dentro do prazo de 15 dias após a citacao do laudo, conforme o artigo 158 do CPC. Se o juiz negar esse requerimento, cabe recurso em sentido estrito. O que pouca gente entende de cara é que a fase instrutória não é apenas uma coletânea de provas. O juiz tem o poder-dever de determinar provas de ofício nos termos do artigo 370 do CPC. Isso significa que ele pode, a qualquer momento, determinar a produção de uma prova que considere necessária para o deslinde da causa, mesmo que nenhuma das partes tenha requerido. Na prática, isso ocorre com frequência em ações de indenização por danos morais, onde o juiz pede exame de contenção psicológica quando as testemunhas contam versões muito diferentes sobre o evento.

Outro ponto que causa confusão é a diferença entre prova documental e prova testemunhal no que tange ao momento de juntada. A prova documental pode ser apresentada a qualquer tempo, conforme o artigo 436 do CPC. Já a prova testemunhal tem prazos rigorosos. O arrolamento deve ocorrer na petição inicial ou na contestação, e a escutação das testemunhas só ocorre após a conclusão da instrução. Se a parte tentar apresentar novas testemunhas depois desse prazo, o juiz deve indeferir, salvo se ficar comprovada a impossibilidade de fazê-lo anteriormente. E "impossibilidade" aqui significa algo concreto: a testemunha estava no exterior e só retornou, ou estava internada e só saiu do hospital. "Esqueci de arrolar" não se enquadra.

Erros comuns que atrapalham a condução da fase

O erro mais frequente que eu vejo advogados cometendo na fase instrutória é a falta de quesitos bem elaborados na perícia. Questões genéricas como "descreva as lesões do autor" geram laudos vagos que não ajudam em nada na sentença. O ideal é formular quesitos que exijam resposta técnica direta, com alternativas fechadas quando possível, e sempre vinculados aos elementos fáticos que a parte precisa provar. Um quesito bem formulado economiza horas de discussão postsentença e pode ser a diferença entre ganhar ou perder o mérito. A segunda falha comum é a apresentação de documentos novos na fase de sustentação oral. Muitas partes tentam surpreender o juiz com contratos, e-mails ou extratos que poderiam ter sido juntados muito antes. O artigo 436, parágrafo único, do CPC permite a juntada tardia, mas apenas se a parte demonstrar justo motivo. E "justo motivo" não é o mesmo que "acabei de encontrar". O juiz costuma aceitar quando o documento era controlado pela parte adversa e só foi acessível após determinada data, ou quando trata de fato superveniente. Caso contrário, o documento pode ser desconsiderado. Existe ainda uma armadilha relacionada à prova testemunhal que merece atenção. O artigo 447 do CPC estabelece que as testemunhas são ouvidas separadamente e sem a presença das outras testemunhas. Na prática, muitos julgados confirmam a nulidade da audiência quando uma testemunha ouve o depoimento da testemunha da parte contrária antes de depor. Eu já vi um caso em que o oficial de justiça deixou duas testemunhas conversando no corredor antes da sessão. A parte adversária arguiu nulidade, o juiz a reconheceu, e a audiência precisou ser repetida integralmente. Isso custou três meses de atraso no processo.

Situações onde a fase instrutória pode travar

Não adianta romantizar: a fase instrutória tem limitações sérias. Perícias judiciais levam em média de seis a doze meses para serem concluídas, dependendo da vara e da complexidade do caso. Em varas cíveis sobrecarregadas, o prazo pode ultrapassar um ano. Durante esse período, o processo fica praticamente parado, e a parte autora pode precisar de tutela provisória para não sofrer prejuízo irreparável. Se a matéria não permitir antecipação de tutela, a solução é buscar a produção antecipada de provas antes mesmo de ajuizar a ação, nos termos do artigo 381 do CPC. O uso de depoimento pessoal como prova também é menos eficaz do que muitos imaginam. O depoimento da parte é um meio de prova indireta. O juiz deve apreciá-lo em conjunto com as demais provas do processo e não pode basear a sentença exclusivamente na declaração da parte. Eu já vi casos em que o autor negou sob juramento ter recebido o valor cobrado, mas a testemunha da ré e os documentos bancários demonstraram o contrário. O juiz deu peso à prova documental e desconsiderou o depoimento. Isso mostra que depender exclusivamente do depoimento pessoal é arriscado. Quando a prova documental é essencial e o documento está em poder de terceiro que não coopera, a coisa fica mais complicada. O artigo 396 do CPC prevê a intimidação do terceiro para apresentação do documento, mas o processo de busca e apreensão pode levar semanas. Em alguns tribunais, a demora é tanta que a parte acaba abandonando a produção probatória. Nesses casos, a alternativa mais viável é ingressar com ação autônoma de exibição de documento, que segue um rito específico e costuma ser resolvida mais rapidamente do que tentar forçar a juntada pelos canais ordinários do processo principal.

A fase instrutória do processo exige planejamento desde o início. Quem entra na fase probatória sem ter mapeado todas as provas necessárias, sem questionários periciais estruturados e sem alternativa para a juntada tardia de documentos, geralmente termina perdendo tempo e espaço probatório. O conhecimento do artigo a artigo do CPC ajuda, mas a experiência prática é o que realmente define se a fase será produtiva ou se transformará o processo em um interminável ciclo de despachos e audiências improdutivas.