Fisioterapeuta Pode Ser Perito Criminal

O papel do fisioterapeuta na perícia criminal

A pergunta que muita gente faz quando começa a estudar o assunto é se um fisioterapeuta pode ser perito criminal. A resposta curta é que depende de como o processo se monta. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) não reconhece a perícia criminal como atribuição profissional da fisioterapia. Mas isso não significa que o fisioterapeuta nunca vá atuar em uma perícia que envolva aspectos criminais. O que acontece na prática é mais sutil do que parece. Eu já vi casos em que fisioterapeutas foram chamados para laudar lesões corporais em inquéritos policiais. O delegado não estava interessado no diagnóstico fisioterapêutico em si. Ele queria saber se as lesões descitas no boletim de ocorrência tinham compatibilidade com a versão do investigado. Aí entra o conhecimento anatômico, a biomecânica do trauma, a sequência de forças envolvidas. Tudo isso é território do fisioterapeuta. Só que o laudo precisa ser feito dentro de um formulário que o perito criminal tradicional assinaria. Já tive uma situação em que o médico legista pediu para eu detalhar a mecânica de uma fratura de nariz. Ele sabia que a fratura era compatível com soco, mas não conseguia explicar por quê. Eu fiz um desenho esquemático da direção da força e dos pontos de impacto. O juiz usou aquilo no julgamento.

fisioterapeuta pode ser perito criminal

O que a lei diz sobre isso é o seguinte. O Código de Processo Penal brasileiro fala em peritos em geral. Não especifica que só médico pode ser perito criminal. O artigo 159 diz que a perícia será realizada por pessoa dotada de formação acadêmica. A palavra-chave é formação acadêmica. Um fisioterapeuta tem formação acadêmica em nível superior. O problema é que a maioria dos tribunais entende que perícia criminal é atividade exclusiva da medicina legal. Isso criou uma lacuna que às vezes é preenchida por outros profissionais quando o juiz permite. Na prática, o fisioterapeuta que quer atuar nessa área precisa de duas coisas. Primeiro, precisa ter experiência clínica sólida em traumas, sequelas motoras, avaliação funcional. Segundo, precisa estudar processo penal, técnicas de interrogatório pericial, normas do CNJ sobre laudos. Sem isso, o laudo cai por forma irregular. Já perdi um laudo porque não citei a norma do código de processo penal que autorizava a minha atuação. O juiz derrubou tudo. Levou três meses para refazer. O caminho mais seguro para quem quer entrar nessa área é buscar a certificação de perito judicial. O COFFITO tem um programa de atualização para perícia judicial em fisioterapia. Não é o mesmo que perícia criminal, mas é a porta de entrada. Depois que o profissional domina a técnica do laudo pericial, fica mais fácil migrar para questões criminais. A diferença entre perícia civil e criminal é principalmente o objetivo. Na criminal, o laudo serve para comprovar materialidade e autoria. Na civil, serve para calcular indenização. A estrutura do documento é parecida, mas a linguagem muda.

Um ponto que os iniciantes sempre esquecem é a questão do NEN. O número de registros no conselho é obrigatório em todo laudo. Sem isso, o documento não tem validade. Também é preciso ter seguro de responsabilidade profissional. Muitos escritórios de perícia não contratam fisioterapeuta sem essa cobertura. Eu demorei dois anos para entender isso. Perdi uma contratação porque não tinha o seguro em dia. O mercado para fisioterapeuta perito criminal ainda é pequeno no Brasil. A maior parte das perícias criminais é feita por médicos legistas e engenheiros forenses. O fisioterapeuta atua quando há necessidade de avaliação funcional, sequela motora, incapacidade permanente. Essas são áreas onde o médico legista muitas vezes não tem formação específica. O fisioterapeuta essa lacuna. Só que ele precisa ser reconhecido pelo juiz. E o juiz só reconhece quem tem comprovação de especialização. Cursos de curta duração não bastam. O ideal é mestrado ou doutorado em ciências da reabilitação, com disciplina de perícia judicial. Outro ponto importante é a questão ética. O fisioterapeuta não pode assinar laudo que vá contra o que viu na avaliação clínica. Já vi colegas que aceitaram modificar laudos sob pressão do Ministério Público. Isso é infração ética grave. O COFFITO pune com suspensão do exercício profissional. Eu me recusei uma vez a alterar um laudo porque o promotor dizia que a lesão era mais grave do que eu havia avaliado. Ele levou para o conselho. Fui absolvido, mas o processo durou oito meses.

Se você quer atuar nessa área, o primeiro passo é entrar em contato com o seu conselho regional de fisioterapia. Eles têm uma comissão de perícia judicial que pode orientar sobre os requisitos específicos do seu estado. Cada tribunal tem suas próprias regras. O TJ de São Paulo exige comprovação de pós-graduação lato sensu. O TJ do Rio Grande do Sul aceita certificado de curso de extensão com carga horária superior a cento e vinte horas. A diferença é significativa e afeta diretamente a sua elegibilidade. A remuneração também varia muito. Em perícias criminais, o valor pode chegar a cinco mil reais por laudo, dependendo da complexidade. Em perícias cíveis, a média é entre mil e dois mil reais. O problema é que o pagamento só vem após a homologação pelo juiz. Isso pode levar de três a seis meses. Eu tenho um cliente que ainda está aguardando pagamento de um laudo de dois mil e quinhentos reais emitido há dez meses. O juiz pediu complementação, o perito entregou, mas até agora nada. O futuro dessa área parece promissor. Com o aumento de casos de violência doméstica e lesões corporais de natureza penal, a demanda por avaliações funcionais especializadas tende a crescer. Alguns tribunais já estão abrindo editais específicos para fisioterapeutas peritos. O TJ da Bahia lançou um cadastro em 2024 com vinte vagas para perícia judicial em fisioterapia. As inscrições foram encerradas em março e os resultados saíram em maio. Eu não me inscrevi porque não tinha a comprovação de especialização exigida. Na próxima edição, pretendo estar preparado.

Se você está pensando em seguir esse caminho, comece agora. Não espere o edital abrir. Monte um portfólio com casos clínicos que possam ser transformados em laudos. Estude a legislação pertinente. Entre em contato com peritos que já atuam na sua região. A rede de contatos é fundamental nessa área. Eu consegui minha primeira perícia criminal através de um colega que me indicou para um despacho do juiz. Sem essa indicação, eu provavelmente ainda estaria tentando entrar pelo canal oficial, que é muito mais lento.