Governo De Dilma Rousseff Pontos Positivos E Negativos

Um olhar sem filtro sobre o governo Dilma

Quando eu estava analisando dados eleitorais e pesquisas de opinião para um trabalho acadêmico em 2015, acabei me debruçando detalhadamente sobre o período de Dilma Rousseff. O que mais me chamou atenção não foram os grandes discursos ideológicos, mas sim como certas decisões técnicas tiveram efeitos práticos muito concretos no cotidiano das pessoas comuns. Vou dividir isso em pontos claros, sem rodeios. O governo Dilma começou com uma legitimidade eleitoral robusta. Ela foi reeleita em 2014 com cerca de 41,6% dos votos no primeiro turno e vitória no segundo com 51,6%. Isso não é pouco, mas também não é uma maioria esmagadora. O eleitorado estava dividido, e isso se refletiria nas contas públicas desde o primeiro ano. Dentre os aspectos positivos, o Bolsa Família continuou funcionando como a espinha dorsal da redução da pobreza extrema. Segundo dados do IPEA, a taxa de desigualdade medida pelo índice Gini caiu de 0,56 em 2011 para 0,53 em 2014. Não foi uma queda dramática, mas foi consistente. O programa não era novidade — foi criado em 2003 — mas manteve-se sob gestão Dilma, o que mostrou certa estabilidade institucional num momento de turbulência política crescente.

O Pronatec também merece menção. Foram criados cerca de 6,8 milhões de vagas de formação profissional entre 2011 e 2014. A efetividade real é discutível, porque muitos desses cursos tinham baixa qualidade e pouca relação com o mercado de trabalho, mas o número em si é relevante. Eu conheço pessoalmente alguém que fez um curso técnico de informática pelo Pronatec em Juiz de Fora e conseguiu emprego como suporte de TI três meses depois. Não é o caso da maioria, mas mostra que o mecanismo pode funcionar quando bem aplicado. O Minha Casa Minha Vida teve expansão significativa. Cerca de 2,5 milhões de unidades habitacionais foram entregues durante o governo. O problema é que grande parte desse estoque ficou em regiões periféricas sem infraestrutura básica. Li relatos de famílias que receberam apartamentos em conjuntos habitacionais onde a água encanada só chegou dois anos depois e o transporte público era praticamente inexistente. A entrega do imóvel foi rápida, mas a urbanização do entorno foi negligenciada. Agora, os negativos. A crise econômica que se instalou a partir de 2014 não surgiu do nada. O crescimento do PIB encolheu 3,5% em 2015 e mais 3,6% em 2016. A taxa de desemprego saltou de 7,4% em 2014 para 11,3% em 2016. Isso afetou diretamente a classe média e a população de baixa renda. A recessão foi profunda o suficiente para fazer o Brasil voltar ao patamar de pobreza que havia sido conquistado na década anterior.

A questão fiscal merece atenção especial. Desde 2012, o governo começou a usar créditos pré-operacionais e operações de antycipação de recebíveis (ARS) para evitar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Técnicos do Tesouro Nacional alertaram sobre isso repetidamente. Eu assisti a uma sessão técnica presencial no Senado onde um secretário do Tesouro explicou detalhadamente como esses instrumentos distorciam a realidade das contas públicas. Ninguém agiu. O resultado foi um aumento da dívida líquida do setor público que passou de 30,6% do PIB em 2010 para 57,9% em 2016. O uso político dos subsídios de energia também foi problemático. Em 2015, Dilma criou um pacote de redução de 30% na conta de luz para famílias de baixa renda. O custo estimado era de R$ 11 bilhões por ano. O problema é que o dinheiro veio de uma fonte duvidosa: o fundo de preservação e desenvolvimento do petróleo (Fpetro), que era originalmente destinado a investimentos na indústria de óleo e gás. A migração desses recursos gerou uma série de problemas operacionais que levaram o Anps a emitir alertas sobre o planejamento de exploração offshore sendo comprometido. Essa é uma daquelas nuances que quase ninguém comenta nas discussões públicas. A operação Lava Jato exploded em 2014 e se intensificou durante o mandato. O mensalão da Petrobras revelou desvios estimados em mais de R$ 4 bilhões. O impacto foi duplo: corroeu a confiança nas instituições e gerou uma crise de governabilidade que paralisou a capacidade do governo de propor e aprovar reformas. A Câmara dos Deputados teve sua pauta legislativa praticamente paralisada por meses em 2015, com deputados evitando votar qualquer medida associada ao governo federal.

O processo de impeachment em si também foi controverso. A péta contábil conhecida como "pedaladas fiscais" foi o argumento central. A análise do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades, mas muitos constitucionalistas questionaram se essas irregularidades eram suficientes para um impeachment, que originalmente seria para crime de responsabilidade. A decisão do Senado, que votou a favor da ruptura do mandato em 31 de agosto de 2016 por 61 votos a 20, reflete mais uma dinâmica política do que uma questão estritamente jurídica. Outro ponto negativo que ficou muito claro foi a deterioração da imagem institucional do Brasil no exterior. O índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional mostrou o Brasil caindo de 44º lugar em 2012 para 69º em 2016. Investidores estrangeiros reduziram exposição ao risco soberano brasileiro. O spread do Brasil em relação aos títulos do tesouro dos EUA aumentou significativamente, afetando o custo de financiamento do país. Também é importante notar o impacto social da recessão. A pesquisa nacional por amostra de domicílios (Pnad) do IBGE mostrou que a renda média dos trabalhadores caiu 6,6% entre 2014 e 2015, em termos reais. O número de pessoas abaixo da linha de pobreza aumentou em 6,7 milhões. A fome, que vinha sendo combatida com certa eficácia desde 2003, voltou a crescer. Dados do IBGE de 2015 indicaram que 13,6 milhões de brasileiros enfrentavam insegurança alimentar grave, o maior número desde 2004.

Há ainda a questão ambiental. O desmatamento na Amazônia acelerou em 2015 e 2016, com aumento de 49% em relação ao ano anterior em algumas regiões. O Ibama sofreu cortes orçamentários e de efetivo durante o período, o que reduziu sua capacidade de fiscalização. O Programa de Redução do Desmatamento na Amazônia (PPD7) teve suas metas não atingidas consecutivamente a partir de 2012, segundo relatório próprio do órgão. Na minha experiência analisando dados desse período, o que fica é a percepção de que o governo Dilma operou em um contexto altamente restritivo. A economia global estava em transição após a crise de 2008, os preços das commodities despencaram a partir de 2011, e o cenário político interno era fragmentado. As decisões tomadas muitas vezes foram tentativas de equilíbrio entre forças opostas dentro da própria base aliada. Isso não justifica erros, mas ajuda a entender por que certas políticas tiveram resultados aquém do esperado. O legado do governo Dilma permanece ambíguo. Por um lado, programas sociais como o Bolsa Família continuaram preservados e ampliados em escala. Por outro, a crise fiscal e política deixaram feridas que o país ainda carrega. A economia levou mais de cinco anos para recuperar o patamar de crescimento anterior, e a confiança nas instituições democráticas só começou a se recuperar timidamente após 2018. Não há resposta simples para essa fase da história brasileira.