Historicamente O Constitucionalismo Foi Influenciado Pelos Valores Liberais

O constitucionalismo e sua dívida com o liberalismo

Quando você abre um manual de direito constitucional hoje, percebe rapidamente que a estrutura não nasceu do nada. Os valores liberais moldaram o que chamamos de constitucionalismo moderno, e entender essa ligação é importante para quem quer interpretar constituições, não apenas decorá-las. O liberalismo político surgido nos séculos XVII e XVIII trouxe ideias específicas que foram se tornando a espinha dorsal dos textos constitucionais. Direitos individuais como propriedade, liberdade de expressão, devido processo legal e limitação do poder estatal apareceram primeiro em documentos como a Magna Carta, o Habeas Corpus Act de 1679, a Bill of Rights inglesa de 1689 e, depois, na Constituição dos Estados Unidos de 1787. O que esses textos tinham em comum era a desconfiança em relação ao absolutismo e a vontade de colocar o poder do governante sob freios jurídicos. Não foi um movimento uniforme. Cada país assimilou esses valores de forma diferente. Na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 trouxe o liberalismo de um jeito mais abstrato e universalista. No Brasil, a Constituição de 1824 incorporou princípios liberais, mas manteve o Poder Moderador, algo que nenhum liberal clássico aprovaria. Essa tensão entre o que a teoria liberal pregava e o que a prática política permitia é algo que aparece repetidamente em diferentes ordens jurídicas.

Na hora de trabalhar com isso na prática, o ponto mais importante é perceber que os direitos fundamentais listados nas constituições atuais têm origem direta nesse lineage liberal. A liberdade negativa, aquela que pede ao Estado para não interferir, é puramente liberal. Já a liberdade positiva, que exige ação estatal para garantir condições mínimas de existência, começa a aparecera só no século XX, com o constitucionalismo social. A maioria das constituições contemporâneas mistura os dois tipos, o que gera problemas de interpretação constantes. Eu já perdi tempo tentando enquadrar direitos sociais sob uma hermenêutica estritamente liberal num caso concreto. O tribunal queria restringir o alcance de uma prestação positiva usando argumentos que vinham diretamente da tradição lockiana de Estado mínimo. O caminho que eu encontrei foi reconhecer que a constituição em vigor tinha sido alterada por camadas históricas, e que ignorar o deslocamento para o direito social seria ler o texto de forma anacrônica. Usei o art. 5º da Constituição Federal combinado com os tratados internacionais de direitos humanos que o próprio texto interno elevou a cláusula pétrea, o que quebrou o impasse interpretativo. Um equívoco comum é achar que influência liberal significa que o constitucionalismo é apenas sobre limitar o Estado. Isso não é verdade. O constitucionalismo também organizou o poder, criou instituições, definiu competências e estabeleceu formas de governo. A separação dos poderes, por exemplo, é um mecanismo de controle, mas também é uma técnica de organização estatal. John Locke já falava disso em Segundo Tratado do Governo Civil, mas Montesquieu é quem sistematizou a ideia de forma que os constituintes práticos conseguiram absorver.

Outro ponto que poucos destacam é a tensão entre universalismo liberal e particularismos locais. O liberalismo clássico tende a tratar os direitos como universais, mas na hora de elaborar constituições reais, cada país negocia esses direitos com suas próprias tradições. O constitucionalismo indiano, por exemplo, absorveu valores liberais, mas os reposicionou dentro de um contexto de diversidade religiosa e castas, criando um conjunto de princípios fundamentais que não teria equivalente em nenhuma constituição europeia. O mesmo ocorre no direito sul-africano pós-apartheid, que misturou liberalismo comUbuntu e justiça restaurativa. Existe ainda uma camada difícil de lidar: os direitos liberais clássicos protegem o indivíduo contra o Estado, mas não dão resposta clara quando o conflito ocorre entre particulares. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais foi uma solução que o direito constitucional desenvolvido a partir dos anos 1950, especialmente a partir da decisão German Leaf Case, do Bundesverfassungsgericht alemão, em 1958. Antes disso, muitos sistemas jurídicos simplesmente ignoravam essa dimensão. Se você estiver estudando direito comparado, note que países de common law tiveram dificuldade maior em incorporar essa ideia porque a tradição liberal original via os direitos como shields against the state, não interpersonal constraints. Há também o problema da eficácia real versus eficácia formal. Uma constituição pode listar todos os direitos liberais do mundo no papel e, na prática, o Estado simplesmente não os respeitar. Isso aconteceu e ainda acontece em diversos países. A Venezuela é um exemplo recente, onde a Constituição de 1999 traz um catálogo extenso de direitos, mas a realidade institucional corroeu praticamente todos eles. Não adianta analisar o texto sem olhar para os dados de compliance, independentemente de qual seja a doutrina predominante no país em questão.

Se você quer realmente entender como historicamente o constitucionalismo foi influenciado pelos valores liberais, leia os textos fundacionais, mas coloque-os em perspectiva. Compare a Declaração de 1789 com a de 1791, veja como a Constituição alemã de Weimar introduziu direitos sociais ao lado dos liberais, e observe como o pós-Segunda Guerra trouxe a dignidade da pessoa humana como princípio estruturante, algo que os liberais clássicos não colocariam no centro de tudo. Cada mudança reflete um deslocamento dentro do próprio liberalismo, não uma rejeição completa. O liberalismo também trouxe a ideia de constituição escrita como lei suprema, mas isso não é inevitável. O Reino Unido ainda opera com uma constituição não escrita e princípios constitucionais baseados em statue law e common law. A ideia de rigididez constitucional, de hierarquia normativa e de controle de constitucionalidade é um desenvolvimento posterior, fortemente associado a Joseph Story nos Estados Unidos e, depois, a Hans Kelsen com seu modelo de corte constitucional. Kelsen propôs algo que ia além do liberalismo clássico: criou um mecanismo de fiscalização abstrata que não depende de caso concreto. Isso gerou críticas profundas de teóricos democráticos que veem o judicial review como antidemocrático, e a discussão segue até hoje. Outra coisa que vale anotar é a diferença entre constitutionalismo liberal e constitutionalismo democrático. O primeiro foca em limitar o poder. O segundo foca em tornar o poder responsável perante o povo. As constituições modernas tentam fazer os dois ao mesmo tempo, mas nem sempre consegue. Quando os direitos individuais entram em conflito com decisões majoritárias, o tribunal constitucional precisa decidir. E aí a influência liberal mostra sua face mais polêmica: ela concede aos juízes o poder de invalidar leis aprovadas democraticamente. Isso é legítimo? Depende de qual linha teórica você segue. Alex Bickel chamou isso do perigocountermajoritarian difficulty e a crítica não morreu.

Se você está começando a estudar o tema, sugiro ler Carl Schmitt criticando o constitucionalismo liberal, mesmo que seja para discordar. Ele aponta algo que muitos alunos de direito esquecem: o liberalismo tenta transformar política em direito, e isso tem um custo. A politização constante das decisões constitucionais, especialmente em temas como aborto, direitos LGBTQIA+, propriedade intelectual e regulação econômica, mostra que o direito constitucional não é neutro. Os valores liberais embutidos no texto carregam visões de mundo específicas. Para quem trabalha com análise constitucional prática, o conselho mais útil é este: nunca analise um dispositivo constitucional sem rastrear qual valor liberal específico ele materializa. Liberdade de mercado? Propriedade privada? Devido processo? Separação de poderes? Cada um desses valores tem genealogia própria, consequências diferentes e resistência variada em contextos não ocidentais. Reconhecer isso evita o erro mais comum, que é tratar o constitucionalismo como se fosse um bloco monolítico em vez de um campo de forças em permanente negociação.