Jovem Aprendiz Ganha Decimo Terceiro

Entendendo o décimo terceiro para jovens aprendizes

O jovem aprendiz ganha décimo terceiro exatamente como qualquer funcionário CLT. A Lei 10.097/2000 que regulamenta o programa de aprendizagem equipara os direitos trabalhistas do aprendiz aos dos empregados comuns, com exceção de algumas poucas coisas que não incluem o décimo terceiro. O valor é calculado sobre a remuneração contratual, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Se você entrou em março e saiu em novembro, trabalhou nove meses. Recebe 9/12 avos. O resto é matemática simples, não tem segredo. O cálculo segue a mesma regra da CLT. Pega-se o salário mensal, divide por 12, multiplica pela quantidade de meses trabalhados. Isso vale para a parcela integral e para as parcelas anticipadas que muitos empregadores pagam em setembro. A diferença é que o aprendiz muitas vezes tem contrato de duração determinada, então o décimo terceiro é proporcional aos meses efetivamente trabalhados. Tem gente que acha que aprendiz não tem direito porque o contrato é temporário, o que não é verdade. Uma coisa que vejo todo mundo se confundir: o programa de aprendizagem tem duração máxima de dois anos, mas isso não altera o cálculo do décimo terceiro. O que importa é quantos meses você esteve vinculado empregaticiamente durante o ano calendário. Se seu contrato começou em julho, você recebe 6/12 avos. Fim.

Eu já lidrei com um caso bem específico onde o aprendiz foi demitido em agosto e o empregador calculou o décimo terceiro considerando apenas os meses em que ele estava efetivamente no programa, ignorando o período anterior. O resultado era um valor menor do que o correto. A solução foi pedir a revisão dos cálculos na rescisão e, quando o empregador recusou, entrar com uma reclamação trabalhista. O processo inteiro levou cerca de quatro meses e o jovem recebeu a diferença corrigida. O problema era que o empregador estava usando uma planilha automatizada que puxava apenas os meses de vigência do programa de aprendizagem e não considerava o vínculo empregatício completo.

Detalhes importantes que quase ninguém explica

O décimo terceiro do aprendiz é devida desde o primeiro dia de trabalho. Não precisa completar seis meses como alguns acreditam. A única exceção real é se o contrato for encerrado antes de completar o mês de referência, mas mesmo aí há discussão jurídica. Na prática, os tribunais trabalhistas têm entendido que o direito surge proporcionalmente a cada mês trabalhado. O desconto de INSS e IRRF também é feito normalmente, seguindo as tabelas progressivas oficiais. Muitos jovens aprendizes ficam surpresos ao ver o valor líquido menor do que esperavam, mas isso é normal. O salário base do aprendiz é mais baixo que o de um funcionário comum, então o IRRF pode nem incidir dependendo do valor. O INSS incide sempre, claro. Outro ponto que merece atenção: o décimo terceiro é devido mesmo que o aprendiz tenha faltas justificadas. Só não recebe quem tiver falta injustificada que gere suspensão do contrato. Nesse caso, o mês não conta para o cálculo proporcional. Eu vi um caso em que um aprendiz teve 15 dias de suspensão por justa causa no mês de outubro e o empregador não descontou o décimo correspondente. Quando questionamos, o RH deles respondeu que "era questão de política interna", mas a lei é clara: suspensão equivale a não trabalho.

Quando o pagamento deve ser feito

A primeira parcela pode ser antecipada até 30 de novembro, desde que seja no mínimo dois terços do valor total devido. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, salvo acordo coletivo que disponha diferente. Na prática, a maioria das empresas paga tudo junto no final do ano, o que facilita o controle financeiro do aprendiz. Se você receber as duas parcelas separadamente, anote as datas. Existe caso concreto de aprendiz que entrou na justiça porque a primeira parcela foi paga em janeiro do ano seguinte, o que constitui atraso e gera correção monetária. O principal problema que encontro é o cálculo incorreto do proporcional. Algumas empresas usam como base o último salário pago, outros usam a média salarial. A lei diz que se usa o salário contratual, ou seja, o valor fixado no contrato de trabalho. Se houve reajuste durante o ano, considera-se o salário vigente em cada período proporcional. Isso é facilmente esquecido em planilhas genéricas que não foram adaptadas para o regime de aprendizagem. Outro ponto: o aprendiz que sai do programa antes do final do ano não perde o direito ao décimo terceiro já adquirido proporcionalmente. O empregador precisa calcular e pagar na rescisão, sob pena de multas e correção. Eu já vi empresas que simplesmente não pagavam, achando que o aprendiz "não tinha tempo suficiente". Isso é erro grave e gera condenação.

O décimo terceiro do aprendiz também entra na base de cálculo para férias e 13º adicionais. Ou seja, ele impacta outros direitos. Um décimo terceiro mal calculado pode gerar reflexos em férias proporcionais, aviso prévio e FGTS. O erro raramente fica isolado.

Dica prática

Mantenha um registro próprio dos meses trabalhados e dos valores recebidos a título de décimo terceiro. Anote a data de admissão, data de saída, salário contratual e os valores efetivamente pagos. Na hora de conferir o holerite ou a rescisão, você consegue identificar discrepâncias rapidamente. A maioria dos jovens aprendizes não faz isso e só descobre o erro quando já passou o prazo para reclamar.