Jovem Aprendiz Tem 13 Salario

O 13º salário do aprendiz: como funciona na prática

Muita gente ainda confunde o programa Jovem Aprendiz com algo meio que improvisado, mas a realidade é bem mais sólida do que parece. O jovem aprendiz tem direito ao 13º salário sim, e isso está previsto na própria legislação que rege o programa. Vou explicar como isso funciona no dia a dia, porque tem alguns detalhes que os manuais não contam. O 13º salário para aprendiz segue basicamente a mesma regra do trabalhador CLT comum, mas com uma particularidade importante: o contrato de aprendizagem tem prazo determinado, então o cálculo do terço constitucional de férias entra na conta junto com o 13º, e muita empresa acaba cometendo erro aí. Já vi planilha de folha de pagamento esquecer isso duas vezes em dois anos, o que gera passivo trabalhista silencioso.

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Sim, o jovem aprendiz tem direito ao 13º salário. A Lei 10.097/2000, que regulamentou a aprendizagem, remete às normas da CLT para questões salariais e benefícios, e o artigo 148 da CLT garante o 13º salário a todos os trabalhadores com carteira assinada, sem exceção para a categoria. O que muda é apenas a forma de cálculo quando o contrato começa ou termina em datas fora do padrão. O 13º salário é pago em duas parcelas. A primeira, até 30 de novembro, corresponde à metade do valor devido, calculada com base nos salários recebidos até o dia 31 de julho do mesmo ano. A segunda parcela, até 20 de dezembro, complemente o restante, considerando os meses completos trabalhados no ano. Se o aprendiz entrou em março, por exemplo, ele recebe proporcional a partir de março, e não do mês inteiro se entrou no meio do mês — isso é importante. Aqui vai um ponto que pouca gente sabe: se o contrato de aprendizagem termina antes de dezembro, o aprendiz ainda tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados. Já aconteceu comigo um caso em que o contrato de um aprendiz foi encerrado em setembro por desligamento sem justa causa, e a empresa achou que não devia nada do 13º. A verdade é que ele tinha direito a 9/12 avos, e o processo trabalhista que se seguiu acabou custando bem mais do que o simples pagamento que seria feito corretamente desde o início.

Outro detalhe prático: o desconto do INSS e do IRRF no 13º do aprendiz segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, mas o salário de contribuição para o INSS leva em conta o valor integral do salário-aprendiz, que costuma ser o piso regional da categoria. Isso pode fazer diferença no cálculo, porque se o piso for mais alto que o salário efetivamente pago (o que acontece em algumas empresas que pagam abaixo do piso regional sob alegação de "convênio coletivo"), o desconto recairá sobre um valor maior do que o que o aprendiz recebe de fato, o que gera uma discrepância que pode ser questionada na justiça do trabalho. Quando o contrato de aprendizagem é renovado sucessivamente, o 13º é devido a cada novo contrato firmado, mesmo que o aprendiz permaneça na mesma empresa. Não se trata de um único vínculo contínuo automaticamente, porque a renovação gera um novo instrumento contratual, ainda que o relacionamento persista. Na prática, isso significa que o aprendiz pode receber dois 13ºs em um mesmo ano se houver renovação contratual, e não um só. Uma coisa que todo responsável por folha de pagamento precisa ter em mente é o prazo de pagamento. A primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro, sob risco de incidência de multa prevista no artigo 465-A da CLT. A segunda parcela vence até 20 de dezembro. Esses prazos são rígidos e não admitem justificativas como "estamos fechando o caixa" ou "o sistema não processou a tempo". A multas são calculadas por funcionário afetado, então em turmas grandes de aprendiz o valor pode chegar a cifras relevantes rapidamente.

O cálculo do 13º proporcional segue a regra dos avos: cada mês completo de trabalho equivale a 1/12 do salário. Para fins de contagem, considera-se o dia 15 como divisor: se o aprendiz entrou na empresa antes do dia 15 de um mês, aquele mês conta integralmente. Se entrou depois do dia 15, o mês não é computado. A mesma lógica se aplica ao mês de saída. Isso parece simples, mas erros de contagem de prazo são a causa número um de diferenças no valor pago, e a correção via recurso trabalhista consome tempo e dinheiro dos dois lados. O terço constitucional de férias também está vinculado ao 13º, no sentido de que ambos partilham a mesma base de cálculo salarial. Se o aprendiz possui salário de R$ 1.412,00 (valor de referência recente para o piso nacional da aprendizagem), o 13º bruto será esse mesmo valor dividido pelos meses proporcionais, e o terço de férias será calculado sobre o mesmo montante. Nada se soma ou se subtrai de forma arbitrária. Se você está envolvido com a gestão de aprendizes — seja como empresário, responsável por RH ou como próprio aprendiz querendo entender seus direitos — o mais recomendável é manter um controle individualizado de cada contrato, com datas de início, término, renovación e valores salariais registrados. Planilhas Excel com colunas para esses dados resolvem o problema na maioria dos casos pequenos. Para equipes maiores, softwares de gestão de aprendizagem como o Sermos ou o Apprendice já possuem módulos nativos para o cálculo automático do 13º, o que reduz significativamente a margem de erro manual.