Juntada De Mandado Não Cumprido

O que acontece quando o oficial de justiça não cumpre o mandado

A juntada de mandado não cumprido é o ato processual pelo qual o autor da execução comprova nos autos que o oficial de justiça tentou, mas não conseguiu, cumprir o mandado de citação ou penhora. No dia a dia, isso significa que o processo volta para a secretaria com um documento informando que o devedor não foi encontrado no endereço, que a porta estava trancada, ou que não havia bens para penhorar. O cartório registra o ocorrido e o juiz decide o que fazer a seguir. O formulário básico é simples. O oficial preenche o formulário padrão do tribunal, descreve o que aconteceu na tentativa, coloca a hora exata, o nome do requerente, o número do processo e o tipo de mandado. Em muitos tribunais, esse formulário já está disponível no sistema processual eletrônico, como o PJe ou o e-SAJ. Em outros, é necessário imprimir uma folha de serviço e levar ao fórum. A juntada em si é feita pelo cartório, que digitaliza o documento e o encadeia aos autos. O tempo varia de cinco minutos a meia hora, dependendo da infraestrutura do tribunal.

Dificuldades comuns na juntada de mandado não cumprido

Eu lido com isso há anos e posso listar os problemas que mais aparecem. O mais frequente é o oficial anotar apenas "não encontrado" sem dar qualquer detalhe. Quando o advogado pede esclarecimentos, o oficial diz que não tem tempo para detalhar. O juiz acaba retornando o mandado por falha na motivação. A segunda dificuldade é o endereço estar correto no sistema, mas errado na prática. O oficial vai, não acha, volta vazio, e o processo fica estagnado. A terceira é quando o oficial faz a tentativa fora do prazo. O mandado tem validade de quinze dias, mas o oficial só vai depois de trinta. A juntada aí é considerada tardia e pode ser desconsiderada. Uma vez, em um processo de execução de título extrajudicial, o oficial colocou no formulário que o prédio era "bloco A", mas o endereço corretamente informado nos autos era "bloco B". O sistema automático do tribunal gerou um alerta, mas o cartório não leu. Quando o advogado pediu a intimação do devedor por meio eletrônico, o juiz rejeitou porque o mandado ainda constava como "não cumprido". Eu contornei isso protocolando um requerimento pedindo a intimação pessoal do devedor no novo endereço, juntando comprovante de residência atualizado que eu tinha coletado anteriormente. O juiz aceitou e o processo seguiu. Não foi fácil, mas funcionou.

Como juntar o mandado não cumprido passo a passo

Vamos começar pelo procedimento prático, não pela teoria. Primeiro, obtenha o mandado retornado. O oficial de justiça deve trazer o documento original para o fórum e devolvê-lo à secretaria com o formulário preenchido. Se o oficial entregar apenas uma via, peça outra cópia para ficar com o arquivo. Você vai usar esse documento para a juntada. Segundo, verifique se o formulário está completo. Ele precisa conter: número do processo, nome completo das partes, endereço tentado, data e hora da tentativa, resultado (não encontrado / porta trancada / outrem recusou / etc.), e a assinatura do oficial. Se faltar qualquer item, o juiz pode determinar o retorno do mandado para cumprimento novamente, o que gera perda de tempo. Eu recomendo sempre conferir antes de protocolar. Terceiro, faça a juntada pelo sistema eletrônico. A maioria dos tribunais permite que o advogado protocole diretamente pelo site. Anexe o PDF do mandado retornado como documento autônomo. Escolha a espécie documental "mandado de citação/penhora não cumprido" ou a opção mais próxima disponível no menu. Se o sistema não tiver essa categoria específica, use "petição inicial" ou "documentos diversos" e descreva no campo de observação que se trata de mandado não cumprido.

Quarto, acompanhe o andamento. Após a juntada, o processo fica aguardando decisão do juiz por alguns dias. Se passar de dez dias sem movimento, entre em contato com a secretaria. Às vezes, o juiz simplesmente esquece de dar andamento. Um telefonema ou um requerimento simples pedindo providências resolve. O quinto ponto é o que muitos ignoram. Após a juntada, você pode precisar pedir novas diligências. Se o oficial não encontrou o devedor, peça consulta ao RENAJUD, ao SISBAJUD, ao INFOJUD e ao CADUNIM. Em casos de penhora, solicite busca de veículos pelo DETRAN. Essas consultas são feitas por meio de requerimento próprio, e o tempo médio de resposta varia de dois a cinco dias úteis, dependendo do tribunal. Um detalhe importante: em alguns tribunais, a juntada do mandado não cumprido não gera imediatamente a intimação do devedor por edital. O juiz pode determinar apenas o arquivamento provisório. Isso significa que o processo fica parado por seis meses, conforme o artigo 921 do CPC. Durante esse período, você pode pedir o desarmamento do arquivamento a qualquer momento, apresentando novos bens do devedor ou atualizando o endereço. O retorno do arquivamento leva cerca de três dias úteis para ser reconhecido pelo sistema.

O que fazer depois da juntada

A juntada de mandado não cumprido é apenas o começo. Na prática, o advogado precisa decidir qual estratégia adotar. As opções mais comuns são: Solicitar intimação por meio eletrônico, se houver cadastro válido do devedor no sistema do tribunal. Isso costuma ser mais rápido e baratu que a citação postal. O prazo para o devedor responder começa a contar a partir do recebimento eletrônico. Pedir busca e apreensão de bens, se houver indícios de que o devedor possui patrimônio. O requerimento deve ser fundamentado, indicando ao menos a localização provável dos bens. Juízes muitas vezes negam pedidos genéricos do tipo "penhorem-se todos os bens do réu". Funciona melhor especificar: apartamento no tal endereço, veículo placa tal, conta bancária no Banco X.

Requerer a quebra de sigilo fiscal, se o valor da execução justificar. O INFOJUD e o Sisbajud são as ferramentas principais aqui. O INFOJUD permite acessar declarações de Imposto de Renda, enquanto o Sisbajud rastreia contas bancárias. O tempo de resposta do Sisbajud é geralmente mais rápido, ficando entre vinte e quarenta e oito horas. O INFOJud pode levar de cinco a dez dias úteis. Uma coisa que poucos advogados iniciantes sabem é que a juntada do mandado não cumprido serve também como prova da diligência realizada. Se o devedor alegar mais tarde que nunca foi citado, o mandado retornado com a descrição detalhada da tentativa funciona como documento idôneo de que o cumprimento foi feito. Em recursos de apelração, esse documento pode ser determinante para manter a validade da citação. Eu já vi casos em que a apelação foi negada justamente porque o mandado constava nos autos como cumprido, mesmo com o devedor dizendo que não havia recebido nada.

Erros que atrasam o processo

Um erro recorrente é o advogado juntar o mandado sem requerer as diligências subsequentes. O juiz espera que alguém pida, e o processo fica parado. O tempo médio de inatividade nesse cenário é de quinze a trinta dias antes que algum advogado perceba e acione a secretaria. Outro erro é não verificar se o endereço do devedor está atualizado no cadastro do tribunal antes de pedir o cumprimento do mandado. Endereços desatualizados geram mandados fracassados repetidos, e cada fracasso aumenta o custo processual. Existe ainda o problema da validade do mandado. O CPC estabelece prazo de quinze dias para o cumprimento, prorrogável por igual período mediante justificativa. Se o oficial não justificar o atraso, a juntada do mandado não cumprido pode ser considerada nula, e o juiz pode determinar o cumprimento novamente. Na prática, isso raramente acontece porque os juízes aceitam justificativas genéricas, mas é bom saber que o risco existe. Outro ponto negligenciado é a questão da intimação pessoal do devedor após a juntada. Se o mandado foi de penhora e não de citação, a intimação do devedor sobre o resultado da penhora deve ser feita pessoalmente, por meio de preposto ou diretamente no endereço cadastrado. O juiz pode determinar intimação por edital apenas se o endereço for desconhecido ou incerto. Usar edital indevidamente gera nulidade absoluta, que pode ser alegada a qualquer tempo pelo devedor. Já vi processos serem anulados por esse motivo, e o trabalho de juntada e instrução do processo simplesmente se perder.

A juntada de mandado não cumprido é um procedimento corriqueiro, mas que exige atenção aos detalhes. Cada erro de preenchimento, cada atraso na juntada, cada decisão judicial mal fundamentada pode transformar um processo simples em meses de espera. O conhecimento prático dessas nuances faz diferença no resultado final, mais do que qualquer teoria processual.