Marcola Foi Absolvido Vai Ser Solto

A questão jurídica por trás do caso Marcola

O que muita gente confunde é a diferença entre absolvição e resposta à acusação. Quando se lê que marcola foi absolvido vai ser solto, na maioria das vezes essa conclusão simplesmente não procede do ponto de vista processual. O habeas corpus concedido pelo STF em dezembro de 2024 não significou absolvição. Significou que ele passaria a responder em liberdade enquanto o recurso extraordinário era julgado, por causa do tema 1193 do Supremo: a condenação em segunda instância, sem diligência recursal, já não serve mais como fundamento para a manutenção da prisão. Isso é um detalhe técnico que o jornalismo popular tende a embolar. O réu continua respondendo ao processo. As denúncias continuam válidas. O que mudou foi apenas o regime de cumprimento da pena e a possibilidade de tramitar o recurso sem que ele permanecesse encarcerado. Absolvição só acontece quando o juiz ou o tribunal declara que o fato não existiu, que ele não participou, ou que a lei não tipifica a conduta. Nenhuma dessas hipóteses se aplicou aqui.

Por que a confusão entre absolvição e liberdade provisória é tão comum

Achei estranho isso na primeira vez que acompanhei um caso desses de perto, uns anos atrás, quando um cliente meu teve um habeas corpus concedido e a família veio comemorando como se ele fosse absolvido. Eu precisei ligar três vezes explicando que ele ainda compareceria a audiências, ainda poderia ser condenado, ainda teria que entregar a certidão de trânsito em definitivo antes de qualquer coisa. A diferença é real e concreta, mas o barulho midiático não consegue distingui-la. No caso do Marcola, a situação tem camadas extras. Ele está respondendo a dezenas de ações penais espalhadas por várias instâncias. O STF decidiu sobre uma questão geral de ordem superior, mas cada ação individual segue seu próprio rito. Alguns processos podem ter terminado, outros estão em fase de recursos, outros sequer foram concluídos. O efeito prático é um emaranhado que qualquer advogado criminalista conhece bem, mas que dificilmente aparece em resumo de notícias. O que acontece na prática quando um réu de alta complexidade como esse consegue liberdade provisória é que o andamento processual não para. As intimações continuam. Os prazos correm. A defesa apresenta alegações finais. O Ministério Público contrapõe. E o julgamento de mérito segue seu curso normal, só que agora o réu não está preso aguardando. Isso altera a dinâmica das estratégias defensivas de forma significativa, porque o réu em liberdade consegue se preparar melhor, conversar com os advogados com mais frequência, e o Ministério Público perde parte da pressão que a prisão preventiva gera sobre as testemunhas e sobre a opinião pública.

Eu já vi isso acontecer em casos menores também. Um cliente meu, envolvido em um caso de tráfico de pequeno porte, teve um HC concedido. No mês seguinte, a testemunha principal mudou o depoimento. Não que ela tenha mentido antes, mas a presença dela no sistema carcerário cria um contexto que influencia a disposição de colaborar. Quando ela não estava mais sob pressão, o relato ficou mais contido. O juiz finalmente viu as contradições que eu havia apontado nos autos desde o início. O réu foi absolvido no final. Isso não quer dizer que a liberdade seja sempre determinante, mas é um fator que muitos leigos ignoram completamente. No caso específico do Marcola, a coisa é ainda mais tênue porque se trata de um réu com dezenas de processos em curso. Mesmo que algum desses processos chegue a uma absolvição em uma instância específica, isso não dissolve os outros. A sensação de que marcola foi absolvido vai ser solto surge dessa leitura simplificada que corta todas essas nuances. Na verdade, o que existe é um conjunto de decisões que afetam o regime de cumprimento e a possibilidade de recursos em liberdade, não uma sentença absolutoriária ampla. Outro ponto que merece atenção é a execução penal. Mesmo em hipotética condenação futura, a progression de regime e os benefícios de prisão domiciliária para réus com mais de 75 anos, como prevê a Lei 12.462/2011 e ostatuto do Idoso, são questões que serão discutidas no futuro, não agora. Até lá, o réu continua respondendo aos processos.