Modelo De Requerimento Para Cartório

O que é e como preencher um requerimento para cartório

Um requerimento para cartório é basicamente uma petição escrita dirigida ao oficial do serviço notarial ou de registro para que ele pratique um ato determinado. Pode ser solicitado de várias formas: certidões, averbações, procurações, reconhecimento de firma, legalização de documentos e outras coisas do gênero. A estrutura mínima costuma variar conforme o tipo de ato, mas há elementos obrigatórios que praticamente todos os cartórios exigem. O que a maioria das pessoas não entende na primeira vez é que cartório não é tribunal. Você não precisa de petição formatada como processo judicial. Necessita de um documento claro, com identificação completa da parte, do objeto e do pedido, endereçado ao titular do cartório competente. A formalidade excessiva às vezes atrapalha mais do que ajuda, porque muitos prepostos simplesmente solicitam a refacção se o documento vier cheio de juridiquês desnecessário.

modelo de requerimento para cartório

Segue abaixo um modelo genérico que serve como base para a maioria das solicitações. Ele pode ser adaptado conforme a necessidade, mas mantém os campos essenciais que os cartórios pedem. Ilmo.ª Sr.ª Oficial do Cartório de [Nome do Cartório / Vara de Registro] [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], CEP [número], vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer:

a) [Especificar claramente o pedido — por exemplo: emissão de certidão negativa de débitos / averbação de Sentença de Divórcio / reconhecimento de firma / legalização de documento / etc.] b) [Detalhar o objeto, incluindo números de identificação quando aplicável — matrícula do imóvel, número do processo, documento de origem, etc.] c) Declarar, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras.

d) Requerer, por fim, a expedição do documento solicitado, bem como a intimação para recolhimento das custas processuais/carimbos, se for o caso. Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [data]. _________________________________________________ [Nome completo do requerente]

CPF: [número] A estrutura acima é suficiente para a grande maioria dos atos. O que costuma causar retrabalho são os detalhes práticos que o modelo não mostra, e que só aparecem depois da primeira negativa no balcão. Por exemplo, ao solicitar uma certidão de óbito para fins de averbação de separação judicial, o cartório pode pedir que o requerente apresente também a certidão de casamento atualizada. Isso não está no modelo, mas é uma exigência comum que gera fila e volta pra casa sem concluir o serviço. Eu já passei por isso duas vezes em cartórios diferentes, então sei que é um problema recorrente. A solução prática é levar sempre uma lista do que o ato exige antes de ir ao balcão. Muitos cartórios públicos disponibilizam esses checklists nos sites oficiais. Se não tiver, ligue antes ou pergunte no balcão sobre a documentação complementar necessária.

Outro ponto que muitos ignoram: o requerimento deve ser dirigido ao cartório correto. Não adianta preencher tudo direitinho e entregar no cartório errado por confusão de competências. Cartórios de registro de imóveis, por exemplo, têm competência territorial definida pelo registro de matrícula do bem. Se o imóvel está em outro município, o requerimento tem que ser apresentado ao cartório da comarca onde o imóvel está registrado, mesmo que você more em outra cidade. Isso economiza uma viagem desnecessária e evita que o pedido seja archivelado por incompetência relativa. Quanto ao formato, a maioria dos cartórios hoje aceita requerimento enviado via sistema eletrônico, especialmente os cartórios de maior porte nas capitais. O protocolo costuma ser feito por meio do site do cartório ou de plataformas como o eSocial para certos atos trabalhistas. Porém, para atos que envolvem reconhecimento de firma e documentos físicos, a presença pessoal continua sendo necessária. Isso varia bastante de estado para estado, e até de cartório para cartório dentro da mesma cidade. Se o seu requerimento for para um cartório de notas, o procedimento é ainda mais simples na prática. Muitas vezes o próprio tabelião ou seu preposto prepara o documento com base nas informações que você fornece. O que o requerimento formal faz nesse caso é registrar formalmente o pedido e dar sequência ao trâmite interno. Então, se você vai a um cartório de notas para fazer uma procuração, o "requerimento" em si muitas vezes nem precisa existir como documento separado — basta informar o que deseja ao tabelião, que ele redige a peça adequada.

Existem algumas limitações importantes que todo mundo precisa saber antes de tentar resolver isso sozinho. Primeira: cartórios não estão obrigados a aceitar requerimentos genéricos ou mal preenchidos. Se o pedido for vago — por exemplo, "solicito informações sobre meu imóvel" sem número de matrícula ou endereço — o cartório pode negar o andamento. Segunda: alguns cartórios cobram tarifas específicas por requerimento de atos que não estão na tabela oficial. Isso é permitido desde que respeite a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado. Terceira: para atos que exigem assinatura reconhecida, o requerimento em si precisa ter firma reconhecida por autenticidade ou por semelhança, dependendo do cartório e do tipo de ato. Isso gera custo adicional que raramente é mencionado no primeiro contato. Se o seu caso envolve alguma complexidade específica — como ação de averbação de sentença com cláusulas compromissórias, retificação de registro, ou requerimento de terceiros que não são partes diretas no processo — o modelo genérico acima pode não ser suficiente. Nesse tipo de situação, o recomendável é procurar um advogado ou um profissional de direito que conheça a prática local dos cartórios da sua região. A burocracia varia tanto entre estados que um modelo funcional em São Paulo pode ser rejeitado em Minas Gerais por falta de um requisito secundário que lá é obrigatório. O tempo médio de resposta varia conforme o tipo de ato. Certidões simples ficam prontas em 10 a 30 minutos, dependendo do volume. Averbações e registros podem levar de 5 a 15 dias úteis. Reconhecimento de firma costuma ser imediato. Legalização de documentos estrangeiros, quando aplica, pode levar de 15 a 30 dias, pois depende de tradução juramentada e, em alguns casos, de apostilamento anterior.

Agora, se você precisa baixar um template pronto para editar, existem algumas opções práticas. A maioria dos tribunais de justiça estaduais disponibiliza modelos de requerimento em seus portais, especialmente para atos de competência da justiça. Para cartórios de registro de imóveis, o próprio cartório geralmente oferece um formulário próprio no site. Se quiser algo mais genérico, um documento em Word com a estrutura acima é suficiente para a maioria dos casos cotidianos. Basta preencher os campos entre colchetes e ajustar conforme a realidade do seu pedido. A maior dificuldade prática não está no modelo em si, mas em saber exatamente o que o cartório vai pedir depois que o requerimento for protocolado. Custas, documentação complementar, reconhecimento de firma, prova de residência, comprovante de quitação de débitos — a lista muda conforme o ato e o cartório. Anotar tudo no balcão antes de sair, pedir o checklist por escrito ou por e-mail, e verificar se o requerimento está endereçado ao cartório correto são três atitudes que evitam a maioria dos problemas que eu vi acontecer nos últimos anos. Se o seu requerimento for para um cartório eleitoral ou para órgão público específico, o formato pode exigir campos adicionais, como número do título de eleitor, zona e secao eleitorais. Nesse caso, o modelo genérico precisa ser adaptado. O essencial continua sendo o mesmo: identificação clara, pedido específico e endereço correto.