Nas Estradas Brasileiras Existem Vários Aparelhos

O que você encontra nas rodovias brasileiras

A infraestrutura de fiscalização nas rodovias brasileiras evoluiu bastante nos últimos anos. Não se trata mais apenas de um radar fixo numa placa de concreto. Hoje você encontra aparelho de medição de velocidade por radar, câmeras multctransportadoras de imagens, sistemas de leitura automática de placas, e também os chamados radares móveis instalados em trailers ou veículos disfarçados. Cada estado tem sua própria frota e seus próprios protocolos. A CETRAN (Comissão Extraparlamentar de Trânsito) define os parâmetros gerais, mas a execução é estadual. Os radares fixos são os mais tradicionais. Eles ficam embutidos no solo ou montados em torres de concreto, geralmente em trechos que já tiveram histórico de acidentes. O radar mede a velocidade do veículo por efeito Doppler e, se ultrapassar o limite, uma câmera dispara automaticamente. O sistema gera uma autuação com foto do veículo, da placa, da velocidade indicada e da placa com a sinalização do trecho. Já os radares móveis são os mais questionados e também os que geram mais discussão jurídica. Eles podem estar em trailers reboqueados, em caminhões estacionados na acostamento, ou até em carros comuns com equipamentos de medição. A diferença prática é que muitos estados exigem que o operador do equipamento esteja uniformizado ou identificado, mas isso varia conforme a legislação local.

Existem ainda os câmaras de segurança viária, instaladas em semáforos e cruzamentos, que capturam infrações como avanço de sinal vermelho e excesso de velocidade em áreas urbanas próximas a rodovias. E não posso deixar de mencionar os aparelhos de controle de peso, instalados em balanças rodoviárias dinâmicas em algumas hidrovias e rodovias principais, como a BR-101 e a BR-116. A tecnologia por trás desses sistemas merece atenção. A maioria dos radares modernos opera na faixa de 24 GHz (K-band) ou 34 GHz (Ka-band), sendo que os modelos mais novos usam frequência X (10,525 GHz) com modulação digital para reduzir falsos positivos. As câmeras usam sensores CMOS de alta resolução e são configuradas para capturar em todas as condições de luz, com flash estroboscópico sincronizado.

Como funciona a fiscalização na prática

O processo de autuação começa com a captura dos dados. O radar mede a velocidade, a câmera registra a imagem e o sistema gera um registro com timestamp, coordenadas GPS, velocidade, placa do veículo e tipo de infração. Esse registro é enviado para a central de fiscalização do estado, onde passa por análise humana. Um analista verifica se a imagem é legível, se a placa corresponde ao veículo e se não há erro de medição. Depois da análise, o proprietário do veículo é notificado. A notificação é enviada pelo Correios ou, em alguns estados, por meios eletrônicos se o proprietário tiver cadastro ativo no sistema. O prazo para defesa prévia varia entre 15 e 30 dias, dependendo do estado. Se a defesa for indeferida, o proprietário pode recorrer à junta de recursos. O que a maioria das pessoas não sabe é que existe um prazo de validade para os registros. Dados de fiscalização são armazenados por cinco anos, mas apenas os últimos três são normalmente utilizados para notificação. Isso significa que multas antigas podem caducar se o estado não tiver acompanhado o procedimento corretamente.

Outro detalhe importante é a calibração dos aparelhos. A INMETRO e os órgãos estaduais exigem calibração periódica. No meu caso, acompanhei um processo em que uma frota de radares móveis da BR-381 teve as medições contestadas porque o certificado de calibração estava vencido há oito meses. O juiz deferiu o cancelamento de todas as autuações daquele período. A lição prática é: pedir sempre o laudo de calibração quando contestar uma multa.

Pegadinhas e limitações que todo mundo ignora

O primeiro equívoco comum é achar que todos os aparelhos são confiáveis. Na realidade, radares operacionais apresentam margem de erro que varia de 2 km/h a 8 km/h dependendo do modelo, da temperatura ambiente e da manutenção. Radares mais antigos em rodovias do interior frequentemente têm tolerância maior, o que significa que uma velocidade medida de 112 km/h em um trecho de 100 km/h pode ser contestada com base nessa margem. A segundo problema é a instalação. Para que a autuação seja válida, o aparelho precisa estar posicionado conforme as normas técnicas. Isso inclui a altura mínima de instalação, a visibilidade da placa de sinalização do trecho fiscalizado, e a distância mínima entre o início da faixa de desaceleração e o ponto de medição. Já vi casos em que multas foram canceladas porque a placa informando o limite de velocidade estava obstruída por vegetação. Existe também a questão da cobertura. Em trechos de serra ou curvas fechadas, o sinal do radar pode ser refletido por superfícies metálicas, gerando leituras espúrias. Isso é particularmente comum em rodovias como a Santos-Dumont e a Rio-Santos, onde a topografia acidentada interfere na precisão. Nesses casos, o melhor é verificar se a autuação foi gerada em trecho reto e plano, pois essa é uma falha recorrente.

O que fazer quando receber a notificação

A primeira coisa é verificar os dados da autuação com calma. Anote a data, hora, local exato, velocidade indicada e o número do auto de infração. Compare com o que você lembra ter feito naquele trecho. Se a velocidade indicada for muito acima do que você realmente estava dirigindo, há possibilidade de erro de medição. Peça cópia completa do processo, incluindo fotos, relatório de medição, certificado de calibração do aparelho e laudo de homologação. Sem esses documentos, a defesa fica comprometida. Na prática, muitos órgãos de trânsito não disponibilizam tudo isso de forma ágil. Você pode precisar protocolar um pedido formal de acesso a informações, especialmente após a Lei Geral de Proteção de Dados. Se houver erro de placa — o que acontece com mais frequência do que se imagina —, apresente documentaçao do veículo e uma declaração de que não era o infrator. Placas espelhadas, adesivos sujos e fotografias de baixa qualidade geram confusões frequentes na leitura automática.

Alternativas que funcionam melhor

Para motoristas que transitam frequentemente por rodovias estaduais, o mais eficiente é manter um caderno de bordo com data, hora e quilômetro de cada trecho rodoviário. Isso serve como contraprova quando necessário. Além disso, investir em um dashcam com GPS integrado pode gerar dados de velocidade e localização que contradizem autuações incorretas. Outra alternativa prática é o uso de aplicativos de navegação que indicam a localização dos radares. Eles não são infalíveis, mas dão uma noção razoável de onde estão os pontos de fiscalização. O problema é que alguns estados bloqueiam seletivamente esses dados por questões de segurança, então a eficácia varia conforme a região. Em último caso, recorrer à via administrativa é mais rápido do que ir à justiça. A junta de recursos dos estados costuma ser mais diligente do que muitos imagina, especialmente quando a documentação técnica do órgão fiscalizador é insuficiente. Meu tempo médio de resolução com recursos bem fundamentados fica entre 30 e 60 dias, enquanto processos judiciais levam de 6 meses a 2 anos.