O Que Deveria Mudar Na Política Brasileira

A política brasileira não precisa de revolução, precisa de manutenção básica

Vivemos num sistema eleitoral que recompensa a performance e puni o trabalho. Quando você acompanha orçamentos públicos, sessões legislativas ou o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito por mais de uma década, percebe que a maioria dos problemas conhecidos tem solução técnica disponível. O que falta é vontade, não conhecimento. A primeira coisa que precisa mudar é o financiamento de campanhas. O financiamento privado permite que interesses setoriais comprem acesso direto aos legisladores. Desde 2010, com a decisão do STF que liberou doações empresariais, as contribuições das elites econômicas para candidatos aumentaram significativamente. O resultado é previsível: leis que beneficiam setores específicos aparecem com facilidade, enquanto questões estruturais como saúde pública e educação recebem atenção insuficiente nos orçamentos anuais. O modelo de coligações proporcionais também precisa ser revisto. O sistema atual premia a votação nominal do candidato individual, não a lista partidária. Isso gera um efeito perverso: políticos competem entre si dentro do mesmo partido em vez de cooperarem. Já vi colegas tentarem captar votos cruzando o próprio colega de legenda porque o voto não transita entre partidos na prática eleitoral brasileira. O custo disso é duplo: fragmentação parlamentar e governabilidade reduzida.

Aqui entra algo que poucos discutem abertamente. A maior parte das mudanças que proponho são técnicas, não ideológicas. O voto distrital misto, por exemplo, seria implementável por lei ordinária se houvesse consenso mínimo. Países como Alemanha e Nova Zelândia usam esse modelo há décadas com resultados documentados de maior representatividade e estabilidade governamental. No Brasil, o argumento contra costuma ser que "prejudicaria os pequenos partidos". A verdade é que o sistema atual já prejudica os pequenos partidos ao obrigá-los a depender de coalizões instáveis e negociações de última hora no Congresso. Tive um problema específico recentemente envolvendo transparência orçamentária. Um colega meu precisava rastrear emendas parlamentares de um município do interior que tinha menos de 50 mil habitantes. O portal de transparência local estava parcialmente fora do ar, os dados estavam incompletos e o formato dos documentos dificultava qualquer análise sistemática. A solução que encontrei foi cruzar informações do Portal da Transparência do TCU com edições em PDF do Diário Oficial do município, usando scripts automatizados para normalização. O processo levou cerca de três dias de trabalho manual. Para uma análise que deveria levar horas, esse nível de atrito é o padrão, não a exceção. O que isso demonstra? A falta de padronização nos dados públicos é, por si só, um problema político. Quando cidadãos e jornalistas precisam fazer trabalho braçal de engenharia reversa para acessar informações que deveriam ser estruturadas e acessíveis, o sistema está falhando em sua função básica de prestação de contas.

Outro ponto técnico mas frequentemente ignorado é a questão do mandato político. Atualmente, políticos podem ser reeleitos infinitamente sem limite real de tempo no cargo. Isso cria uma câmara de ressonância onde experiências se consolidam em interesses de grupo. Sistemas comparados mostram que rodízio moderado — com limites de mandato ou períodos mínimos de afastamento — tende a renovar o debate legislativo e reduzir a captura regulatória. Não se trata de impedir que alguém seja reeleito por mérito, mas de evitar que a carreira política se torne um cargo vitalício disfarçado. A reforma política no Brasil já foi discutida diversas vezes. APEC de 2017 votou um projeto que previa mudanças no financiamento e nas regras eleitorais. O projeto tramitou, teve audiências públicas, coletou milhares de contribuições da sociedade civil e acabou não saindo do papel. O ciclo se repete. Isso não é falha do processo democrático em si. É falha de governança: quando as regras beneficiam quem está no poder, ninguém dentro do sistema tem incentivo real para mudá-las. Uma alternativa que vejo sendo negligenciada é o uso de instrumentos de democracia participativa com força vinculante. Plebiscitos e referendos já existem na legislação brasileira, mas são raríssimos em escala nacional. Quando ocorreram — como no referendo de 2005 sobrearms —, o debate foi intenso e a participação significativa. Nada impede que mecanismos semelhantes sejam aplicados a questões orçamentárias ou constitucionais com maior frequência. O problema é que legisladores raramente propõem algo que pode ser usado contra eles no futuro.

Há limitações a considerar. Mudanças no sistema eleitoral sempre geram resistência institucional. A implementação do voto distrital, por exemplo, exigiria redistribuição de distritos e eventual redemarcção geográfica, o que é sensível politicamente. Além disso, reformas amplas correm o risco de serem capturadas por grupos de interesse que as usam para consolidar vantagem eleitoral. Por isso, mudanças gradativas em áreas específicas — como transparência obrigatória de dados orçamentários em formato aberto, padronização nacional de portais de publicidade e regras claras de financiamento público — tendem a ter mais chance de sucesso do que pacotes amplos. A mudança mais urgente talvez seja a mais simples de executar. Exigir que todos os atos da administração pública sejam publicados em formato machine-readable dentro de prazos definidos por lei. Hoje, parte significativa dos dados que circulam são imagens de PDF ou planilhas não estruturadas que exigem digitação manual para serem analisadas. Isso não é impossível de resolver tecnicamente. É uma questão de vontade política e de definição de padrão único. O que observei ao longo dos anos é que a maioria das pessoas que se envolvem com o tema começa acreditando que o problema é corrupção. E é. Mas corrupção é sintoma. O sistema brasileiro foi desenhado para ser corruptível. Mudar a corrupção sem mudar o sistema é como tratar febre sem curar a infecção. Você gasta energia e dinheiro e o problema volta na próxima estação eleitoral.