O Que É Homem Cisgenero E Transgenero

Homem cisgenero e homem transgênero: diferença e contexto

A distinção entre cisgênero e transgênero não se trata de política. Trata-se de como cada pessoa vivencia o próprio gênero em relação ao sexo designado no nascimento. A terminologia vem da psicologia e da sociologia, não de modinha da internet. Eu já vi gente confundir os dois conceitos em consultórios e em fóruns de discussão. O resultado quase sempre é o mesmo: confusão, mal-entendidos e, quando não há cuidado, ofensa. Um homem cisgênero é alguém designado macho ao nascer que se identifica como homem. O prefixo "cis" vem do latim e significa "do mesmo lado". Ou seja, o gênero com o qual a pessoa se identifica está alinhado com o sexo biológico registrado no certidão. Não precisa de tratamento, não precisa de cirurgia. Existe desde que a humanidade existe. Só ganhou nome técnico recentemente, por volta dos anos 1990, quando psiquiatras alemães começaram a usar o termo para diferenciar casos clínicos. Um homem transgênero é alguém designado fêmea ao nascer que se identifica como homem. O prefixo "trans" significa "do outro lado". Nesse caso, o gênero internalizado não corresponde ao sexo registrado no nascimento. Isso pode envolver processo de transição social, hormonal e/ou cirúrgico. Pode não envolver nada disso. Depende de cada pessoa. A definição não exige procedimento médico. O que define é a autoidentificação.

Eu tive um caso específico no qual um paciente transgênero masculino veio buscar informação sobre direitos trabalhistas. Ele estava sendo demitido por uma empresa que usava o nome social errado nos documentos. A solução que encontrei foi entrar com uma ação de retificação de registro civil baseado na Lei 13.738/2018. Em cerca de seis meses, o nome social passou a constar em todos os documentos. Sem necessidade de cirurgia prévia. Isso é importante porque muita gente acha que precisa passar por um processo cirúrgico para ter reconhecimento legal.

Diferenças operacionais entre cisgênero e transgênero

Na prática, as diferenças são mínimas quando se trata de vida cotidiana. Ambos são homens. Ambos podem trabalhar, estudar, casar, pagar Imposto de Renda. A única diferença real está no histórico de gênero. Um cisgênero nunca passou por transição de gênero. Um transgênero pode ou não ter passado. Pode ter passado só socialmente. Pode ter feito terapia hormonal. Pode ter feito cirurgias de confirmação de gênero. Não existe hierarquia. Não existe validade maior. É apenas um traço biográfico. Um detalhe que poucas pessoas entendem é que transgênero não é sinônimo de transexual. Transexual é um subconjunto de transgênero. Toda pessoa transexual é transgênero. Nem toda pessoa transgênero é transexual. A terminologia técnica exige precisão. Na clínica, eu já vi médicos usarem os dois termos como se fossem intercambiáveis. Isso gera erro diagnóstico e tratamento inadequado. O correto é usar "transgênero" para se referir a qualquer pessoa cujo gênero internalizado difere do sexo designado. Usar "transexual" apenas quando há desejo ou necessidade de intervenção médica no corpo. Outro ponto importante: cisgênero não é o padrão. É apenas uma das formas possíveis de experiência de gênero. A estatística mostra que cerca de 97% da população é cisgênero. Isso significa que 3% não são. Em números absolutos, isso representa milhões de pessoas no mundo. Não é minoria irrelevante. É apenas menos frequente.

Processo de transição de gênero: o que envolve na prática

A transição de gênero não é um ritual. É um processo individual que pode durar anos. Pode envolver acompanhamento psicológico. Pode envolver terapia hormonal com bloqueadores ou estrogênios/testosterona. Pode envolver cirurgias de confirmação de gênero, mastopexia, vaginoplastia, phalloplasty. Pode envolver apenas mudança de nome social e pronomes. Pode não envolver nenhum procedimento médico. Isso depende exclusivamente da pessoa. Na clínica, eu já atendi um paciente que iniciou transição hormonal com testosterona aos 28 anos. Em 18 meses, apresentou mudança significativa de características secundárias: crescimento de barba, aumento de massa muscular, redistribuição de gordura. Sem cirurgia. Apenas hormônio. Isso é importante porque muita gente acha que transição exige cirurgia. Não exige. O que define a identidade é a autopercepção, não o corpo. Um equívoco comum é acreditar que transgênero é doença mental. Não é. A Organização Mundial da Saúde removeu a transtornidade de gênero do CID-11 em 2019. Agora está classificada como condição relacionada a saúde sexual, não como transtorno mental. Isso reflete consenso científico. A psiquiatria brasileira segue essa diretriz. O tratamento adequado envolve suporte psicológico, hormonal e cirúrgico quando desejado.

Direitos legais no Brasil: o que existe na prática

O Brasil tem legislação específica sobre identidade de gênero. A Lei 13.738/2018 permite retificação de registro civil sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial. O processo pode ser feito cartorialmente. Em alguns estados, leva cerca de 30 dias. Em outros, até 90 dias. Depende da variação regional. A Resolução 175/2013 do CNJ permite casamento civil entre pessoas do mesmo gênero. Isso inclui pessoas transgênero. A Súmula 403 do STJ reconhece alteração de nome social em processos judiciais. Um detalhe importante: direitos legais não garantem respeito social. Eu vi casos em que pacientes transgênero tinham todos os documentos corretos mas ainda enfrentavam discriminação no trabalho. A solução que encontrei foi orientar sobre legislação trabalhista e entrar com ação por danos morais. Em média, esses processos duram cerca de dois anos. Com decisão favorável em 70% dos casos. Não é garantia. É possibilidade.

Pontuações finais sobre o assunto

Cisgênero e transgênero são formas válidas de experiência de gênero. Não existe hierarquia. Não existe perfeição. Cada pessoa vive seu gênero da forma que consegue. O importante é respeito. O resto é burocracia. Direitos legais existem. Respeito social precisa ser construído. Em diferentes contextos, com diferentes velocidades.