O Que É Necropolitica

Entendendo o conceito que todo mundo cita e pouco entende

Necropolítica é um termo cunhado pelo filósofo camaronês-francês Achille Mbembe em 2003, no ensaio "Necropolitics". A ideia central é uma evolução crítica do conceito de biopolítica de Foucault. Enquanto Foucault focou no poder de "fazer viver e deixar morrer", Mbembe inverteu a equação: o poder supremo nas sociedades contemporâneas não é promover a vida, mas sim exercer controle através da capacidade de expor certos grupos à morte. É o poder de decidir quem merece viver e quem pode ser abandonado ao sofrimento e à morte. O conceito surgiu do contexto pós-colonial africano, mas rapidamente se expandiu para analisar como Estados e atores non-state operam em zonas de guerra perpétua, campos de refugiados, prisões superlotadas e territórios ocupados. A morte não é apenas um evento biológico nessa análise — é uma ferramenta política. Quando você lê sobre Gaza, sobre fronteira entre EUA e México, sobre favelas brasileiras abandonadas pelo Estado, ou sobre mineradoras contaminando comunidades na Amazônia, está olhando para manifestações concretas de necropolítica em ação.

O que é necropolitica na prática: dos conceitos abstratos para o chão de fábrica

Aqui é onde a coisa fica interessante. A necropolítica não se manifesta apenas em guerras declaradas. Ela opera de formas muito mais sutis e banais. Um dos exemplos mais claros é o que Mbembe chama de "mundo-da-morte" (world-of-death), onde vastas populações são confinadas em espaços sem saída — guetos, campos, reservas — e deixadas para morrer por negligência estrutural. Não precisa haver uma ordem explícita para matar. Basta criar condições onde a morte seja a expectativa padrão. No Brasil, penso nas periferias urbanas onde a esperança de vida de um jovem negro homem pode ser décadas menor do que a de um jovem branco nas zonas nobres da mesma cidade. Isso não é coincidência. É padrão operacional. O Estado brasileiro exerce poder necropolítico tanto quando dispara contra manifestantes quanto quando simplesmente não constrói saneamento básico, posto de saúde ou escola pública em determinado território. A omissão estatal é tão letal quanto qualquer arma. Uma coisa que poucos notam é que a necropolítica contemporânea frequentemente opera por interposição. Poucos agentes tomam decisões deliberadas sobre quem vive e quem morre. Em vez disso, há uma cadeia longa de burocracias, orçamentos, políticas públicas e decisões judiciais que, somadas, produzem os mesmos resultados. Um servidor público que denega um benefício previdenciário, um juiz que decreta prisão preventiva em massa, um prefeito que corta verba de UBS — nenhum deles está "tentando matar ninguém", mas o resultado agregado é letal.

Como identificar necropolítica em diferentes contextos

A aplicação do conceito exige sensibilidade analítica. Não adianta aplicar o rótulo em qualquer situação de violência. A necropolítica propriamente dita envolve pelo menos três elementos: uma diferença na valorização da vida entre grupos populacionais, uma estrutura de poder que produz essa diferenciação, e mecanismos concretos — seja violência direta, abandono institucional, ou exposição calculada ao risco — que geram mortalidade desproporcional. Um exemplo claro do conceito sendo mal aplicado: toda vez que ocorre uma tragédia natural, alguns autores apressadamente rotulam tudo como necropolítica. Mas desastres ambientais têm causas complexas. É preciso perguntar: havia previsibilidade? Havia recursos para prevenção? Havia grupos intencionalmente negligenciados? Em 2022, quando cheguei a estudar os impactos do rompimento de barragens no Brasil, percebi que a necropolítica estava presente não no rompimento em si — que foi resultado de negligência corporativa e fiscalização estatal falha —, mas na forma como as comunidades ribeirinhas e indígenas foram sistematicamente excluídas dos processos decisórios e depois abandonadas após o desastre. O conceito também se aplica a contextos menos óbvios. Durante a pandemia de COVID-19, vi muitos países onde a mortalidade desproporcional de populações marginalizadas não era um efeito colateral acidental, mas o resultado de décadas de desinvestimento em saúde pública voltada para esses grupos. O vírus encontrou terreno fértil porque a necropolítica estrutural já tinha preparado o terreno. Isso é diferente de dizer que alguém "queria" que esses grupos morressem. A necropolítica funciona tanto por intenção quanto por estrutura.

Críticas e limites do conceito

Existem limitações sérias que precisam ser reconhecidas. Primeiro, o risco de o termo se tornar um Guarda-Chuva explicativo para qualquer forma de violência estatal. Se tudo é necropolítica, nada é especificamente necropolítica. Alguns críticos apontam que o conceito pode obscurecer diferenças importantes entre regimes políticos distintos — um ditador que ordena execuções sumárias opera de maneira qualitativamente diferente de um governo democrático cujas políticas negligentes produzem mortalidade evitável. Segundo, há o perigo de uma leitura excessivamente determinista. Mbembe mesmo alertou que a condição de morto-vivo não anula completamente a agência política. Populações submetidas a regimes necropolíticos não são apenas vítimas passivas — elas resistem, reorganizam-se e criam formas de solidariedade que contestam o poder de morte. Ignorar isso é cair numa perspectiva paternalista. Um ponto prático que encontro frequentemente: ativistas e pesquisadores às vezes tentam usar o conceito de necropolítica como arma retórica em campanhas públicas, o que gera rejeição imediata de leitores menos familiarizados com a teoria crítica. A necropolítica não é um termo de efeito — é uma ferramenta analítica que exige rigor na aplicação. Recomendo ler Mbembe no original, "Necropolitics" (Duke University Press, 2019, traduzido do francês), e também obras complementares como "A Zona Cinzenta" (2018), onde ele amplia a análise para incluir campos de detenção e zones of exception.

Se quiser se aprofundar no contexto brasileiro, a obra de Silvio Almeida sobre racismo estrutural dialoga diretamente com a necropolítica, assim como os estudos de Luiza Bairros sobre genocídio da população negra no Brasil. São abordagens que complementam e, em alguns aspectos, tensionam o conceito original de Mbembe.