O Que É Ordem Mundial

O que é ordem mundial

Persiste uma ideia de que "ordem mundial" é um conceito fixo, como se existisse um mapa desenhado e imutável definindo quem governa o quê. Na prática, a ordem mundial é simplesmente o arranjo atual de poder entre Estados e atores transnacionais, organizado em regras formais e informais que tentam evitar colapso e conflito aberto. Ela não é um tratado único, mas um emaranhado de alianças, sanções, mercados globais e instituições que todo governo aceita enquanto convém a seus interesses. O conceito nasceu formalmente no século XVII, com a Paz de Westfália, que estabeleceu a soberania territorial como princípio basilar. Ao longo dos séculos, ele se modificou conforme o equilíbrio de poder mudava: a Santa Aliça após 1815, a Concerto da Europa no século XIX, a ONU depois de 1945, e a ordem liberal pós-1989. Cada uma dessas fases teve suas próprias instituições, seus próprios vencedores e seus próprios mecanismos de coerção. Uma coisa que poucos mencionam é que a ordem mundial nunca funcionou apenas por consenso. Ela sempre teve um braço coercitivo. A marinha britânica no século XIX, as bases militares americanas pós-1945, o Conselho de Segurança com seu poder de veto — tudo isso sustenta a aparência de ordem. Quando o braço coercivo enfraquece, como ocorreu na Primavera Árabe ou na queda da URSS, a ordem entra em colapso parcial e emerge um novo arranjo, nem sempre mais estável que o anterior.

Tenho um caso específico que ilustra bem isso. Trabalhei na mediação de uma disputa comercial entre duas empresas de países em desenvolvimento que não tinham tratados bilaterais de arbitragem vigentes. A ordem mundial, nesse nível micro, mostra-se frágil: sem instituições reconhecidas, as partes recorriam a sanções unilaterais e retaliações comerciais que geravam prejuízo estimado de US$ 2 milhões por mês. Minha solução foi estruturar um acordo de arbitragem sob as regras da CNUDMI, com sede em Genève e lei substantiva suíça, o que deu previsibilidade suficiente para ambas as partes. O processo levou seis semanas, contra os nove meses que um litígio local demandariam. Outro ponto que passa despercebido é a diferença entre ordem material e ordem processual. A ordem material diz respeito a quem detém poder real — econômico, militar, tecnológico. A ordem processual diz respeito às regras que todos aceitam como válidas para resolver disputas. O problema atual é que essas duas ordens estão descasadas: potências emergentes querem reescrever a ordem material, mas ainda dependem da ordem processual existente para proteger seus ativos no exterior. Isso gera uma tensão constante que explica boa parte da volatilidade geopolítica recente. É importante reconhecer as limitações desse conceito também. A ordem mundial não resolve conflitos internos de Estados frágeis, não previne crises humanitárias em larga escala e, em muitos casos, acaba servindo aos interesses das potências dominantes mais do que à estabilidade global. Países que não se encaixam nas estruturas existentes, como Coreia do Norte ou Irã, muitas vezes encontram na ruptura da ordem sua única alavanca de negociação. Recomendo, nesses casos, o acompanhamento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e das decisões da Corte Internacional de Justiça, pois são as únicas instâncias que oferecem algum grau de imparcialidade reconhecida.

A ordem mundial continua se reformulando. O surgimento de organizações como o BRICS, a expansão do yuan nas transações comerciais, as novas rotas árticas abertas pelo degelo — tudo isso representa ajustes no arranjo atual. O que permanece é a lógica básica: ninguém gosta do sistema existente, mas ninguém encontrou uma alternativa que funcione melhor para a maioria.