O Que Foi A Ditadura Militar

O que foi a ditadura militar no Brasil

A ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985. O regime começou com um golpe de Estado em 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart. Os militares ficaram no poder por 21 anos. Não foi um governo com um único presidente. Foram cinco presidentes militares: Artur da Costa e Silva, Ernesto Geisel e João Figueiredo, entre outros. O que foi a ditadura militar, resumindo, foi um período de autoritarismo com suspensão de direitos políticos, censura, repressão policial e perseguição a opositores. O Ato Institucional Número Cinco (AI-5), promulgado em 1968, foi o instrumento mais forte. Ele fechou o Congresso, cancelou habeas corpus para crimes políticos e permitiu cassações de mandatos sem recurso. Na prática, o regime funcionava com uma estrutura de inteligência integrada. O SNI (Serviço Nacional de Informações) era o órgão central. Ele coletava dados sobre universidades, sindicatos, igrejas e veículos de imprensa. A DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) era a brazo operacional. Era responsável por prisões, interrogatórios e tortura.

Eu trabalhei com pesquisa de arquivos durante anos. Um problema comum é que muitos documentos foram destruídos pelo próprio regime. Documentos do DOI-CODI de São Paulo, por exemplo, foram eliminados em grande escala. A solução que eu uso é cruzar fontes alternativas: diários de imprensa da época, depoimentos de ex-detentos, processos judiciais militares que ainda existem e documentos brasileiros obtidos por leis de acesso à informação. Não é completo, mas evita a armadilha de confiar apenas nos arquivos oficiais do governo. Um detalhe que poucos destacam: a ditadura não era apenas repressão política. Ela também tinha um projeto econômico. O chamado "milagre brasileiro" (1968-1973) foi um período de crescimento do PIB acima de 10% ao ano. Construiu-se rodovias, usinas, pontes. Mas a dívida externa cresceu junto. E a repressão se intensificava justamente nesse período de aparente prosperidade. São dois lados que não vão juntos, mas aconteciam ao mesmo tempo. Outro ponto mal compreendido: a Anistia de 1979. Ela foi ampla e geral, mas não incluiu julgamento de responsáveis por tortura ou mortes. Isso significa que muitos agentes do regime permaneceram em cargos públicos depois de 1985. É um efeito prático que ainda ecoa hoje. Quando você procura dados sobre a repressão na sua cidade, é comum encontrar nomes de pessoas que continuaram ativas na administração pública décadas depois.

O processo de abertura política começou com Geisel em 1974. Ele cunhou o lema "abertura lenta e gradual". Foi um movimento controlado pelo próprio regime, não uma concessão da sociedade. Figueiredo continuou o processo até a eleição de Tancredo Neves em 1985. O que se segue é a Constituinte de 1988, que encerrou formalmente o período autoritário. A Comissão da Verdade, instalada em 2012, documentou 434 mortes e desaparecimentos políticos. Mas especialistas estimam que o número real pode ser maior, já que muitos casos permanecem não investigados. A Comissão teve acesso limitado a arquivos militares e nunca conseguiu punir ninguém. Seu trabalho principal foi reunir depoimentos e montar um panorama, ainda que incompleto, do que ocorreu durante esses 21 anos.