O Que Foi Tratado De Madri

O Tratado de Madri e seu impacto nos acordos coloniais

O que foi tratado de Madri

O nome "Tratado de Madri" se aplica a vários acordos assinados na capital espanhola ao longo dos séculos. O mais relevante do ponto de vista histórico e geopolítico é o tratado de 1750, assinado entre coroa portuguesa e coroa espanhola. Ele substituía o Tratado de Tordesilhas de 1494, que dividia o mundo entre Espanha e Portugal por uma linha imaginária no Atlântico. Com o tempo, essa linha se tornou inútil porque ninguém sabia exatamente onde ficava no território sul-americano, e ambos os lados estavam ocupando terras além dela. O Tratado de Madri de 1750 adotou o princípio do uti possidetis: quem ocupa, mantém. Isso era uma mudança completa em relação à divisão teórica de séculos antes. A linha de fronteira foi definida com base nas bacias hidrográficas da América do Sul, passando pelo rio Negro até sua confluência com o rio Madeira, e depois seguindo pela bacia do Prata. Na prática, isso significou que Portugal ganhou a região do atual Mato Grosso, do Acre e parte da Amazônia ocidental, enquanto a Espanha mantinha controle sobre territórios a oeste. A implementação desse tratado gerou a chamada Guerra Guarani (1753-1756). Os set Povos das Missões, habitados por povos indígenas catequizados pelos jesuítas na região de Colonia del Sacramento, foram deslocados porque caíam dentro do território que seria entregue a Portugal. Os guaranis se recusaram a sair. Espanha e Portugal enviaram forças militares. A Batalha de Caiboaté, em 1756, terminou com cerca de 1.500 guaranis mortos contra 200 soldados espanhóis e portugueses. Esse conflito é um exemplo claro de como tratados entre coroas europeias ignoravam completamente as populações locais.

Um detalhe que muitos não conhecem: o Tratado de Madri de 1750 foi praticamente anulado três anos depois pelo Tratado de El Pardo (1761). Portugal alegou que a demarcação das fronteiras tinha erro nos cálculos geográficos e conseguiu reaver Colonia del Sacramento. A fronteira real não ficou fixa até o Tratado de Santo Ildefonso em 1777. Ou seja, entre 1750 e 1777, a linha que deveria separar os impérios coloniais estava em constante disputa militar e diplomática. Além do tratado de 1750, existem outros acordos assinados em Madri com relevância histórica diferente. O Tratado de Madri de 1670 reconheceu a soberania espanhola sobre as terras descobertas e também concedeu aos ingleses direitos de comércio no Caribe, algo que alimentou tensões por décadas. O Tratado de Madri de 1795, assinado com a França revolucionária, tratou de questões territoriais ligadas a Santo Domingo e à Luisiana, num momento em que a Espanha tentava se manter neutra nas guerras napoleônicas. Já o acordo militar de 1977 entre Espanha e Estados Unidos regulamentou a presença de bases militares americanas em solo espanhol, um tema sensível no final do regime franquista e nos primeiros anos da transição democrática. Quando se pergunta o que foi tratado de Madri, a resposta depende muito do contexto histórico que se está analisando. No Brasil, o tratado de 1750 é fundamental porque definiu as bases do que hoje são nossas fronteiras sul e oeste, apesar de todas as negociações subsequentes. O princípio do uti possidetis que ele consagrou permaneceu como diretriz para os tratados de demarcação posteriores até o século XX.

Um ponto prático que passa despercebido: os mapas produzidos na época para ilustrar o Tratado de Madri de 1750 tinham erros grossos de projeção cartográfica. A linha traçada em vários mapas oficiais desenhava-se de forma inconsistentemente, especialmente na região amazônica onde não havia pontos de referência topográficos precisos. Cartógrafos portugueses e espanhóis trabalharam com coordenadas aproximadas. Isso gerou ambiguidades que só foram parcialmente resolvidas com expedições demarcatórias enviadas décadas depois, como a expedição de Martín Sarmiento e a missão do engenheiro Joaquim Rodrigues Velasco no século XVIII. O legado mais duradouro desses tratados de Madri foi a aceitação informal de que fronteiras coloniais deveriam ser definidas por ocupação efetiva e não por linhas arbitrárias em papel. Isso é uma lição que continuou a aparecer em acordos posteriores, incluindo o Tratado de limitações de 1828 entre Brasil e Buenos Aires e o próprio Tratado de Petrópolis em 1903, que resolveu a questão do Acre — uma região que havia sido incluída na zona de influência portuguesa segundo a interpretação do Tratado de Madri de 1750, mas que na prática estava ocupada por seringalistas brasileiros e bolivianos. Se você precisa consultar os textos originais, o Tratado de Madri de 1750 está disponível em acervos digitais como o da Biblioteca Nacional de Portugal e no arquivo digital do Ministério de Assuntos Exteriores espanhol. Há edições fac-similadas com notas de rodapé que ajudam a entender as divergências de interpretação que surgiram logo após a assinatura.