O Que Naturalidade E Nacionalidade

Entendendo a diferença entre naturalidade e nacionalidade no direito brasileiro

A maioria das pessoas confunde esses dois conceitos porque no dia a dia parecem a mesma coisa. Naturalidade é simplesmente o lugar onde você nasceu. No seu RG ou certidão de nascimento, é o município e o estado. Pode ser uma cidade no interior de Minas, pode ser o hospital em São Paulo, não importa. É apenas geografia administrativa. Nacionalidade é outra história completamente. É o vínculo jurídico que te liga a um Estado. No Brasil, a nacionalidade brasileira pode ser originária ou derivada. A originária vem do artigo 12 da Constituição, que define quem é brasileiro nato. A derivada vem depois, por meio de um processo administrativo ou judicial.

O que naturalidade e nacionalidade realmente significam na prática

Aí eu entro com uma parte que todo mundo erra. Naturalidade não define nacionalidade automaticamente, e essa confusão gera problema o tempo inteiro. Se você nasceu nos Estados Unidos de pais brasileiros, sua naturalidade é americana. Mas sua nacionalidade, dependendo das circunstancias, pode ser brasileira por origem. Isso está previsto no inciso I do artigo 12, alínea a, da Constituição. O contrário também acontece. Uma pessoa pode nascer em Brasília, ter naturalidade brasiliense, mas ser nacionalidade portuguesa se os pais forem portugueses e estiverem a serviço de Portugal. Aí ela é portuguesa, não brasileira, mesmo tendo nascido aqui. Isso é comum em cargos diplomáticos e consulares. Já vi caso concreto de um cliente cujo pai era embaixador português e que nasceu em Brasília. O consulado português reconheceu a nacionalidade portuguesa dele com base no direito português, e o Itamaraty concordou. O passaporte brasileiro foi negado exatamente por causa dessa regra constitucional. O ponto chave que as pessoas perdem é que nacionalidade brasileira originária exige mais do que nascer no território nacional. Para ser brasileiro nato pelo critério solo, o filho de estrangeiros só será brasileiro se estiver registrado em repartição brasileira competente ou se vier a residir no Brasil e, após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira. É o parágrafo único do artigo 12, inciso I, alínea a.

Como isso aparece nos documentos e formulários

Nos formulários oficiais, como o DAFT para concessão de cidadania italiana ou os processos de naturalização no Brasil, esses campos sempre aparecem separados. Naturalidade pede cidade e estado. Nacionalidade pede o país. Confundir os dois preenche o formulário errado e gera devolução. Já perdi a conta de quantos processos vi voltarem por causa disso. A pessoa escrevia "Brasileira" no campo naturalidade ou "São Paulo" no campo nacionalidade. O oficialismo rejeita na hora. Para quem está pedindo cidadania italiana pelo site do Ministério das Relações Exteriores ou pelo consulado, o campo "Luogo di Nascita" é sua naturalidade. O campo "Nazionalità" é sua nacionalidade atual. Se você nasceu em Roma mas tem dupla cidadania, coloca Roma na naturalidade e Italiana na nacionalidade. Se nasceu no Rio de Janeiro, coloca Rio de Janeiro e Brasileira. Simples quando você sabe.

NaturalizaçãoXnationality originária: o que muda

Brasileiro nato e brasileiro naturalizado têm direitos iguais na maioria das coisas, mas existem diferenças constitucionais importantes. Os cargos que exigem nacionalidade originária são presidente da República, vice, presidente da Câmara, presidente do Senado, ministro do STF, carreira diplomática e oficial das Forças Armadas. Se você é naturalizado por casamento ou por investimento, não pode concorrer a esses cargos. A naturalização comum exige residência mínima no Brasil, idioma português e boa-fé. O tempo varia. Geralmente 4 anos de residência contínua e perto da comunidade brasileira, ou 1 ano se casado com brasileiro(a) e com filhos brasileiros, ou 2 anos se originário de país lusófono. Isso é lei 6.815 de 1980, o Estatuto dos Estrangeiros, que ainda regula o assunto mesmo sendo antigo. Uma pegadinha que muita gente não sabe: a naturalização pode ser impugnada se a pessoa tiver condenação penal no Brasil ou no exterior que comprometa a idoneidade. E mais importante ainda, a perda da nacionalidade por naturalização é rara mas existe. Se o naturalizado praticar ato contrário à soberania nacional ou obtiver a naturalização com fraude comprovada, o processo pode ser cancelado. Isso já aconteceu de verdade, não é mito.

O problema mais comum que eu vejo acontecer

Pessoas que nasceram no exterior e querem comprovar cidadania italiana ou portuguesa frequentemente erram na hora de documentar a naturalidade dos pais. O formulário pede a naturalidade de cada ascendente, e se você colocar apenas o país, o consulado devolve. Eles querem o município exato. Quando o arquivo da certidão de nascimento do avô italiano está danificado e o município não aparece legível, você precisa pedir uma segunda via ou uma certidão completa de assento de nascimento no Comune italiano. Sem isso, o processo trava. Um caso que eu tenho guardado: cliente trouxe certidão brasileira do pai com naturalidade registrada apenas como "EUA". O consulado rejeitou. Aí descobrimos que ele tinha nascido em uma base militar americana em Stuttgart, Alemanha, durante o serviço do pai na força aérea dos EUA. A certidão brasileira estava errada porque o cartório brasileiro anotou o país de forma genérica. A solução foi obter a certidão de nascimento alemã original, que mostrava a cidade exata, e fazer uma retificação via via judicial no Brasil antes de prosseguir com o pedido de cidadania. Levei cerca de 8 meses só nessa parte, o resto do processo correu rápido.

O que você precisa ter em mãos para não ter dor de cabeça

Reúna certidões completas, não extraídas de livro. Certidão integral de nascimento dos seus pais, dos avós, dos bisavós, conforme a linha de descendência. Cada documento precisa estar tradu zido por tradutor juramentado se estiver em português, ou apostilado se for documento brasileiro saindo para uso no exterior. A apostila de Haage é simples de conseguir, basta ir a um cartório de títulos e documentos com a certidão original. Custa entre R$ 70 e R$ 120 dependendo do estado. Se houver qualquer divergência entre os nomes nas certidões, como um apelido que virou nome legal em alguma documentação, você vai precisar de retificação. Não adianta dar jeito com declaração simples. O consulado ou a justiça italiana exige processo de retificação de registro mesmo. Eu recomendo resolver isso antes de iniciar o pedido principal, porque se o processo for homologado e depois aparecer uma divergência, podem cancelar tudo. Manter cópias digitais de tudo é obrigatório hoje em dia. Scaneie cada página de cada documento, guarde em nuvem e em um HD externo. O sistema consular às vezes pede novamente o mesmo documento seis meses depois porque o arquivo original ficou ilegível ou corrompido. Se você não tiver backup, vai ter que refazer tudo do zero, o que significa pedir novas certidões ao Itália ou a Portugal e esperar 30 a 90 dias novamente.