O Que O Auxiliar De Enfermagem Não Pode Fazer

O que um auxiliar de enfermagem não pode fazer na prática

Existe uma diferença enorme entre o que está escrito na legislação e o que acontece no dia a dia dos plantões. Eu já vi auxiliar sendo pressionado a fazer coleta de sangue, administração de medicação por via venosa e até troca de curativos em feridas complexas porque "só ia demorar dois minutos". A questão é que isso não é questão de boa vontade ou compromisso. É questão de responsabilidade técnica e legal. O auxiliar de enfermagem atua sob supervisão direta do enfermeiro. Isso significa que cada ação dele precisa ter validação de alguém habilitado. A confusão começa quando o hospital entra em colapso de pessoal e o supervisor liga para o auxiliar pedir algo fora da atribuição. O cenário que eu acompanhei foi em um pronto-socorro com superlotação crônica. Um auxiliar foi solicitado a administrar ceftriaxona endovenosa porque a enfermeira estava em urgência cirúrgica. Ele recusou. A pressão veio do gerente de plantão dizendo que ele era "indisponível". A recusa foi correta. A medicação endovenosa é atribuicao exclusiva do enfermeiro ou técnico de enfermagem com curso de atualização, dependendo da lei estadual. Se o paciente tivesse tido uma anafilaxia, quem responderia seria o auxiliar, mesmo com autorização verbal do gerente. Eu já vi processos éticos abertos por causa disso. As principais proibições são claras na Resolução COFEN 564/2017 e nas leis estaduais complementares. Vamos ao que realmente importa no dia a dia, sem repetir a lei palavra por palavra.

Avaliação clínica inicial: o auxiliar não realiza a avaliação primária do paciente. Ele pode coletar sinais vitais, mas a análise desses dados e a tomada de decisão baseada nela competem ao enfermeiro. Já vi casos onde o auxiliar anotou pressão arterial de 80 por 50 em um paciente pós-operatório e encaminhou a ficha sem alertar a enfermeira. O paciente teve parada cardiorrespiratória. A avaliação clínica envolve interpretar, não apenas registrar. Administracao de medicamentos por vias complexas: via intravenosa, intraarterial, intratecal. O auxiliar pode administrar medicamentos por via oral, intramuscular e subcutanea, desde que sob prescricao medica e supervisao do enfermeiro. Via oral nao exige tecnica esteril. Subcutanea exige treinamento pratico. Intramuscular exige conhecimento anatômico do local de injecao para evitar lesoes nervosas. Curativos complexos: o auxiliar faz curativos simples em feridas em fase de granulatacao. Curativos em ulceras por pressao estagio 3 e 4, feridas cirurgicas infectadas, queimaduras e stomias sao attribuicao do enfermeiro. A confusao acontece porque muitos hospitais usam o termo "curativo" de forma generica. A diferenca esta na complexidade e no risco de contagio.

Procedimentos invasivos: sondagem vesical de demora, aspiracao endotraqueal, coleta de sangue venoso central. O auxiliar pode realizar sondagem vesical de alivio em emergencia, conforme permite a legislacao de alguns estados, mas nao a de demora com manuseio asseptico prolongado. Coleta de sangue venoso periferico varia conforme a lei estadual. Em Sao Paulo, por exemplo, o tecnico pode fazer. No Rio de Janeiro, precisa de curso especifico. Prescrevcao: o auxiliar nunca prescreve. Nem medicamentos, nem exames, nem protocolos. Se alguem pedir para ele "prescrever" algo em um sistema de informacao, isso e golpe institucional. O sistema pode aceitar o login dele, mas a responsabilidade cai sobre quem assina. Participacao em procedimentos cirurgicos como membro da equipe: o auxiliar nao realiza pontos, nao retira suturas, nao prepara campo esteril cirurgico. Ele pode auxiliar na mobilizacao do paciente para a mesa cirurgica e no preparo do leito pos-operatorio. Isso e diferente de assistencia cirurgica propria.

O erro mais comum que eu vi acontecer

O maior problema que eu encontrei na pratica nao era desconhecer a lista de proibicoes. Era achar que a supervisao do enfermeiro autoriza qualquer coisa. A supervisao significa que o enfermeiro deve estar presente e disponivel para orientar e ratificar, nao que ele valida procedimentos fora da competencia do auxiliar. Eu trabalhei em uma UTI onde o enfermeiro da noite deixava o auxiliar administrar vasopressores porque "ele sabia fazer". Dois meses depois, um evento adverso com noradrenalina levou a sindicancia. O enfermeiro disse que estava supervisionando. O Conselho Regional de Enfermagem rejeitou a defesa porque supervisionar um ato incompetente nao o torna competente. Outro ponto que poucas pessoas entendem: a legislaçao permite que o auxilio de enfermagem realize atividades que nao sao listadas explicitamente, desde que ligadas aos cuidados basicos de higiene, alimentacao, transporte e conforto do paciente. O problema e que "cuidados basicos" ficou muito amplo na pratica. Alimentacao por sonda nasoenteral, por exemplo, e permisvel se o auxiliar foi treinado para tal e ha protocolo hospitalar. Mas a colocacao da sonda nao. A diferenca e sutil e gera conflito diario nos plantoes.

Situacoes de emergência: onde fica a linha

Em situacoes de emergencia, como RCP, o auxiliar pode e deve participar. Isso esta dentro das atribuicoes. Mas RCP inclui massagem cardiacae externalizada, ventilacao com balao Ambu e administracao de medicamentos pelo caminho estabelecido pelo protocolo. O auxiliar nao administra adrenalina na parada, mesmo em emergencia. Isso e do enfermeiro ou medico. Eu vi um auxiliar tentar administrar epinefrina em uma parada e foi detido pela equipe de enfermagem. Ele foi elogiado pela iniciativa, mas aacao teria sido ilegale potencialmente fatal se tivesse ocorrido erro de dosagem. Outro exemplo: o auxiliar pode administrar oxigenoterapia por nasal orifício, mas nao pode ajustar concentracao de oxigenio em pacientes com DPOC sem avalizar do enfermeiro ou medico. Alterar fluxo sem referencia pode suprimir o drive respiratorio. Isso e um conhecimento tecnico que separa o auxiliarem de quem apenas segue ordem sem entender o fisiologico.

Como proteger seu CRM-Enfermagem no dia a dia

Nao aceite procedimento fora da sua competencial sem resistencia educada. Escreva no prontuario eletronicore o que foi solicitado e por quem, mesmo que nao tenha executado. Isso cria registro de defendaprecisa ser imediato. Nao espere para documentar. O processo etico comeca a correr quando ocorre o evento, nao quando voce decide se defender. Documente sempre. Se um superior solicitar algo fora da competencia, registre por escrito no prontuario ou em formulario proprio do setor. A solicitacao verbal nao protege voce perante o coren. Eu ja entreguei uma Comunicacao de Evento Adverso interna antes mesmo de receber pressao por um procedimento. Isso criou um precedente que protegeu minha equipe meses depois em uma auditoria do hospital. Conheca a lei estadual do seu estado. A resolucao do Cofen e federal, mas cada conselho regional tem normativas complementares que podem ampliar ou restringir atribuicoes. No Parana, por exemplo, o auxiliar pode realizar coleta de exames laboratoriais com treinamento. Em Minas Gerais, nao. Essa variacao e real e gera erro quando profissionais se transferem de estado.

Quando em duvida, consulte o enfermeiro da escala antes de executar. Se o enfermeiro autorizar algo fora da competencia, ainda assim voce e o responsavel direto pelo ato. A autoridade dele nao transfere a responsabilidade. Isso e o que mais gera processose éticos. O enfermeiro acha que esta protegendo voce com a autorizacao. Na verdade, esta creando um registro de que voce sabia que estava fora da sua funcao e mesmo assim executou. O que eu posso afirmar com certeza baseado no que vi na pratica: a maioria dos erros nao acontece por maldade ou negligencia. Acontece por pressao operacional e falta de clareza institucional sobre quem faz o que. Hospital que nao tem protocolo escrito de atribuicoes por cargo gera ambiente propicio para desrespeito as normas. Se voce trabalha nesse tipo de instituicao, a responsabilidade de cobrar clareza e sua.