O Que Precisa Para Ser Advogado

O caminho até a OAB não é linear e a maioria das pessoas subestima o tempo que leva.

A profissão de advogado no Brasil segue um padrão definido pela Lei 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia, e pelas resoluções do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo é longo, burocrático e tem etapas que não aparecem nos manuais universitários. Vou listar o que realmente é necessário, na ordem em que acontece, e deixar algumas coisas que ninguém conta sobre o caminho. O requisito inicial é ter concluído curso de direito reconhecido pelo Ministério da Educação. Isso parece óbvio, mas vale lembrar que existem faculdades com reconhecimento condicional que precisam de adequações, e diplomas de universidades estrangeiras dependem de revalidação pelo próprio centro universitário. Uma faculdade de direito sem conceito mínimo no MEC não serve para nada nessa etapa. Depois da graduação, você precisa prestar o Exame de Ordem Unificada. A prova tem quatro fases. A primeira é dissertativa e cobre todas as matérias do curso mais ética profissional. A segunda é múltipla escolha com 80 questões objetivas. A terceira é uma peça prática, onde você escolhe uma das áreas do direito e elabora uma defesa, petição ou parecer. A quarta fase já entrou em vigor recentemente e é uma segunda prova dissertativa específica de legislação e práticas forenses. A banca examinadora é o CESPE/CEBRASPE, que cobra uma interpretação bastante literal da lei, então treinar com provas anteriores é o que mais importa.

Após aprovado, o próximo passo é a inscrição na OAB do estado onde deseja atuar. Esse cadastro inclui comprovação de formação, comprovante de aprovação no exame, documentação pessoal e quitação de serviços eleitorais e militares quando aplicável. A anuidade varia conforme o estado, ficando entre 400 e 700 reais por ano. Sem a inscrição ativa, você não pode praticar atos advocatícios sob risco de exercício ilegal da profissão. Existe ainda a possibilidade de advogar sem precisar passar pelo exame em situações muito específicas. Advogados que tiveram diplomação antes de 2011 podem se inscrever diretamente na OAB mediante anuência do Conselho Seccional. Também há a figura da substitutividade temporária, que permite que um advogado inscrito em outro estado atue de forma eventual em uma comarca vizinha, desde que devidamente cadastrado na OAB local como substituto. Essa opção é limitada e não serve como atalho permanente. O estágio supervisionado é outra etapa importante que muitos estudantes negligenciam. As faculdades exigem horas de prática em escritórios de advocacia, clínicas jurídicas ou órgãos públicos. Isso não é só Formalidade acadêmica. Durante o estágio eu percebi que a diferença entre um estudante que passou 200 horas assistindo processos e um que redigiu peças reais era enorme. A OAB não cobra certificado de estágio para o exame, mas o mercado cobra. Um advogado que nunca escreveu uma contestação antes de se formar vai levar pelo menos um ano para atingir produtividade mínima.

Sobre o exame em si, há um detalhe que poucos levam a sério. A nota de corte não é a mesma para todas as fases. A banca pode reprovar muita gente na dissertativa e pouca na objetiva, ou o contrário. A taxa de aprovação geral fica em torno de 30 a 35 por cento nos primeiros concursos, mas ela sobe significativamente quem faz duas ou três tentativas. O grande vilão costuma ser a peça prática. Muita gente sabe a teoria, mas trava na hora de montar uma recurso ou uma inicial com os fundamentos corretos. A solução é treinar com provas anteriores cronometrando o tempo, algo que leva em média de 3 a 4 horas de preparação por peça. Um problema que eu vi muitas vezes é a confusão entre os prazos. A validade da aprovação no exame dura dois anos para fins de inscrição na OAB. Se você passar no exame e demorar mais de dois anos para se inscrever, precisa refazer a prova. Já a anuidade é cobrada todo ano, e esquecê-la gera cancelamento do cadastro com reingresso complexo. Não é um erro grave, mas gera custo e tempo desnecessários. Outro ponto que merece atenção é a especialização. Depois de inscrito, você pode fazer pós-graduações, MBAs ou cursos livres. A OAB não exige especialização para exercer a profissão, mas algumas áreas como tributário, trabalhista e empresarial exigem conhecimento profundo de legislação esparsa. Um advogado generalista consegue sobreviver nos primeiros anos, mas a margem de manobra encolhe rápido conforme os clientes começam a pedir análises mais específicas.

Se você está começando agora, a prioridade deve ser concluir a faculdade com boa frequência nas disciplinas práticas, Direito Processual Civil, Constitucional e Ethica Profissional. Essas três matérias respondem por quase toda a prova de ordem. Depois, focar em treinar peças com tempo real de banca, não apenas reler apostilas. O tempo médio de preparação de quem leva a sério é de seis a oito meses de estudo ded