Outorgada O Que Significa

O que é e como funciona na prática

A palavra outorgada aparece com frequência em documentos imobiliários e jurídicos brasileiros, e a dúvida sobre outorgada o que significa é mais comum do que deveria. Basicamente, trata-se de um particípio usado para indicar que um direito, um bem ou uma concessão foi transferido de uma parte para outra por meio de um ato formal. Quando alguém diz que uma escritura foi "outorgada", está dizendo que ela foi firmada, concedida, passada adiante com validade jurídica. No dia a dia, você vai encontrar esse termo principalmente em duas situações: na compra e venda de imóveis e nos contratos de financiamento imobiliário. Em ambos os casos, há uma parte que outorga (cede, transfere) e uma parte que é outorgada (recebe). A confusão nasce porque a linguagem jurídica inverte a lógica do português cotidiano, onde "outorgar" soa como algo ativo, mas no documento a " outorgada" é geralmente a receiving part, a beneficiária da transferência.

outorgada o que significa na escritura de compra e venda

Quando você lê uma escritura pública de compra e venda e encontra o termo "outorgada", o contexto que define o significado exato. Na maioria das vezes, a expressão "escritura outorgada" significa simplesmente que a escritura foi celebrada, assinada e registrada. Não há nada misterioso nisso. É um termo de estilo forense que indica o ato consumado. Já quando o documento fala em "outorgante" e "outorgado", aí sim a distinção importa. O outorgante é quem vende, quem transfere. O outorgado é quem compra, quem recebe o imóvel. Esse par de termos aparece em contratos de alienação fiduciária, que são os contratos padrão dos financiamentos bancários imobiliários no Brasil. Eu já vi gente confundir os dois termos e assinar documentos errados porque não prestou atenção nessa distinção. O risco não é apenas teórico. Em um contrato fiduciário, se você é o outorgado, você é o devedor fiduciário, aquele que financia e dá o imóvel em garantia. Se você é o outorgante, você é o credor, normalmente o banco. Trocar isso na hora de assinar pode criar confusão na hora de quitar o débito ou fazer a habilitação de crédito.

Como identificar se um documento está correto

Antes de assinar qualquer coisa que use esses termos, confira três coisas básicas. Primeiro, identifique quem é a parte que transfere o bem. Essa é a outorgante. Segundo, identifique quem recebe. Essa é a outorgada ou outorgado, dependendo do gênero gramatical do substantivo relacionado. Terceiro, verifique se o objeto da outorga está claramente descrito — se é um imóvel, qual é a matrícula, o cartório de registro onde está registrado, e o valor da transação. Um detalhe que muita gente esquece: a outorgada não precisa ser necessariamente a pessoa física que vai morar no imóvel. Pode ser uma pessoa jurídica, uma consortium, um fundo de investimento. O que importa é que o documento indique de forma inequívoca quem é o titular do direito transferido. Um problema que eu enfrentei recentemente envolveu um cliente que comprou um apartamento na planta e, na hora de lavrar a escritura de cessão de direitos, o tabelião incluiu a construtora como outorgada em vez de outorgante. O erro estava no verbete do contrato original, que descrevia a construção como cedente e o comprador como cessionário, mas na escritura de lavratura inverteu-se a relação. O correto seria: a construtora (cedente/outorgante) transfere os direitos ao comprador (cessionário/outorgado). A correção exigiu uma emenda à escritura e o registro de uma retificação no cartório, o que custou cerca de R$ 800 em custos cartorários e levou 22 dias úteis para ficar pronto. Se você está lidando com isso, peça para o advogado ou tabelião revisar antes de assinar, e compare com o contrato de promessa de compra e venda original.

Parmetros e prazos que valem a pena saber

A escritura outorgada só produz efeitos plenos contra terceiros após o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Sem esse registro, a transferência existe entre as partes, mas não é opönível a quem quer que seja. Na prática, isso significa que se o vendedor resolver vender o mesmo imóvel para outra pessoa e essa outra pessoa registrar primeiro, o primeiro comprador pode perder o bem. O registro é o que protege. O prazo médio de registro varia conforme o cartório e a cidade. Em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, costuma levar de 5 a 15 dias úteis. Em cidades menores, pode ser mais rápido, mas também pode haver gargalos se o cartório estiver com fila grande ou se houver qualquer irregularidade na documentação. Eu recomendo acompanhar o protocolo de registro e, se possível, solicitar um informe de andamento a cada cinco dias úteis até a certidão de registro ser emitida. Outro ponto que poucos mencionam: a outorga uxória. Em muitos estados brasileiros, se o imóvel for bem comum do casamento ou união estável, é necessário que o cônjuge outorgue concordância, mesmo que não seja titular do registro. Isso está previsto no Código Civil, artigo 1.647. Ignorar esse requisito pode anuladar a escritura depois. Já vi casos em que o comprador de boa-fé teve que entrar com ação de annulação porque a esposa do vendedor não tinha assinado como outorgante, e o imóvel estava no nome de ambos. O processo durou quase dois anos e custou mais de R$ 12 mil em honorários advocatícios. Sempre verifique a situação marital do vendedor antes de fechar.

Alternativas e quando a outorga não é suficiente

nem sempre uma escritura outorgada resolve o problema. Se o imóvel está em inventário, por exemplo, a outorga depende da autorização judicial e da partilha. Se há dívidas trabalhistas ou tributárias vinculas ao bem, a outorga não afasta os créditos — o imóvel pode ser penhorado mesmo após a transferência. Se você está adquirindo um imóvel com financiamento pendente, precisa verificar se a carta de liberação do banco foi obtida e se há quitvação efetiva da dívida antes de registrar a escritura. Em resumo, saber outorgada o que significa é o primeiro passo, mas o importante é entender o contexto em que o termo aparece e verificar se todos os requisitos legais foram cumpridos. Documento bem lavado, registro feito, outorgantes e outorgados identificados corretamente, e nenhuma pendência oculta. Se tudo isso estiver em ordem, você tem segurança. Se faltar algum detalhe, vale a pena investigar antes de assinar anything.