Pode Ser Presidente Com Quantos Anos

A idade mínima para ser presidente no Brasil

A Constituição de 1988, no artigo 14, parágrafo 3º, inciso I, estabelece claramente que são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral e a filiação partidária. Mas a pergunta mais frequente que aparece em concursos e discussões políticas é: pode ser presidente com quantos anos. A resposta curta é trinta e cinco anos completados até a data da eleição. Isso significa que você não precisa ter 35 anos no momento do registro da candidatura. O que importa é completar essa idade até o dia 5 de outubro, data em que as eleições presidenciais ocorrem. Um candidato que faz 35 anos em 3 de outubro já está apto. Quem completa 35 em 6 de outubro, ainda que registre a candidatura em setembro, estará inelegível.

pode ser presidente com quantos anos: as regras na prática

Eu lidar com essas questões de forma recorrente em processos de verificação de elegibilidade. Um caso que ficou claro pra mim foi quando um candidato tinha 34 anos e 11 meses no momento do registro, mas completaria 35 dias antes da eleição. Parecia que estava dentro da lei, mas a TSE entendia de maneira diferente na época. O ponto exato é a data da eleição, não a data do registro. A solução foi garantir que o complemento de idade fosse comprovado com certidão de nascimento atualizada e protocolo junto ao juiz eleitoral com antecedência, porque na prática os cartórios eleitorais às vezes exigem documentos complementares se a margem for muito pequena. Além da idade, existem outras restrições que muitas pessoas esquecem. A cláusula de vedação do article 14, parágrafo 3º, inciso V, fala sobre a inelegibilidade dos que tiveram seus direitos políticos suspensos. E o artigo 14, §4º, impõe uma regra importante: é inelegível o chefe do poder executivo e quem o substituir, nos seis meses anteriores à eleição. Isso significa que um governador que quer se candidatar a presidente precisa deixar o cargo pelo menos seis meses antes do pleito, senão a legenda não pode registrar a candidatura, independentemente da idade. Outro ponto que quase todo mundo deixa passar é a questão das inelegibilidades reflexas. O artigo 1º da Lei Complementar 64 de 1992 trata disso, e é onde entram as condenações no Tribunal de Contas da União ou nos tribunais estaduais que podem bloquear uma candidatura mesmo que a pessoa tenha mais de 35 anos. Já vi candidatos com perfil ideal em termos de idade serem impugnados justamente por causas que ninguém havia verificado no momento do registro.

Limitações e exceções importantes

Para ser justo, a regra dos 35 anos não vale para todos os cargos. O presidente da República exige 35, o governador exige 30, o senador exige 30 também, e o deputado federal exige 21. Quem acha que a regra é uniforme em todo o país costuma errar na hora de responder questões de concurso. A confusão entre os requisitos de idade para cada cargo é um dos erros mais comuns, e a maioria das bancas cobra isso com nuances específicas. Outra armadilha é a exigência de naturalidade. O artigo 12, parágrafo 3º, da Constituição diz que são eletíveis estrangeiros, em casos específicos, mas isso nunca foi aplicado a presidente da República. Para presidente, sempre foi exigida a cidadania brasileira nata, o que elimina uma possibilidade que muitos candidatos em situação migratória poderiam considerar. Também não existe exceção de tempo mínimo de residência no estado para presidente, ao contrário do que acontece para governador e senador, onde o domicílio eleitoral no território do estado por pelo menos um ano é obrigatório. Se você está avaliando se cumpre os requisitos, o caminho mais seguro é consultar diretamente o TSE ou um advogado especializado em direito eleitoral. A legislação muda com frequência por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal e de resoluções do tribunal superior, então o que era válido há dois anos pode não ser mais. O sistema de verificação de elegibilidade do TSE é gratuito, mas as informações lá são técnicas e nem sempre fáceis de interpretar sem familiaridade com o jargão jurídico. Ter um profissional revisando antes de registrar a candidatura evita problemas que costumam aparecer só no julgamento da diplomação.