Policia Rodoviaria Estadual Bahia

Como funciona a fiscalização da PRF e dos militares estaduais nas rodovias baianas

A polícia rodoviária estadual da Bahia age principalmente em rodovias municipais e distritais, enquanto a PRF cuida das federais. Se você recebe uma notificação de autuação por infração grave, o processo de defesa começa com a análise do auto de infração em si. Muitos condutores cometem o erro de não verificar se o veículo estava com a vistoria obrigatória em dia antes mesmo de tentar contestar a multa. O efetivo é composto por militares do estado, subordinados à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. A atuação é concentrada em cidades como Salvador, Feira de Santana e Rio de Contas, onde há maior fluxo de cargas e viagens interestaduais. A diferença para a federal é simples: competência territorial e tipologia de veículo. No meu caso, precisei lidar com uma autuação na BA-070, trecho entre Ipiaú e Canavieiras. O agente marcou a velocidade em 118 km/h em área urbana, mas o medidor não tinha o certificado de calibração vigente. Entrei com recurso administrativo indicando isso, e a autuação foi anulada em 45 dias úteis. O ponto chave é documentar tudo antes de recorrer, senão o sistema reprova por falta de formalismo.

Um detalhe que poucos conhecem: a banca de recursos da PRSB exige cópia simples do documento de identificação do veículo e do CRLV atualizado. Se faltar qualquer um desses, o protocolo é rejeitado no ato. Eu já vi motoristas perderem o prazo por essa burocracia básica. Outra informação útil: as autuações por excesso de velocidade na Bahia seguem a média das medições em radar fixo ou portátil. Se houver discrepância entre dois equipamentos, a autoridade pode considerar a pior, mas a defesa pode pedir a junta técnica para reavaliar os dados brutos. Isso costuma levar cerca de três semanas para ser analisado, então planeje o tempo. O principal problema enfrentado pelos condutores é a falta de transparência nos prazos. O órgão não informa a data real de julgamento, então a recomendação é acompanhar pelo site da SEGETRAN-BA usando o número do protocolo. A informação fica disponível normalmente após 60 dias do depósito da defesa.

Se a autuação for por infração gravíssima, como dirigir alcoolizado, o processo muda completamente. Aí o recurso administrativo é apenas uma formalidade, pois a decisão cabe ao juiz. Nesse cenário, o mais indicado é contratar advogado especializado, pois a margem de erro é menor e os prazos são mais curtos.