Porque A Biopirataria Deve Ser Combatido Pelo Governo Brasileiro

O problema que ninguém quer encimar

A biopirataria no Brasil não é um conceito abstrato que aparece nos jornais uma vez por ano. É algo que acontece em campo, em laboratório, em portos e em contratos de pesquisa que passam despercebidos por anos. O governo precisa combater porque o prejuízo é concreto e se acumula. Eu já vi isso de perto. Trabalhei com uma equipe de coleta no Cerrado que trouxe amostras de solo e plantas com documentação que parecia perfeita. A questão é que os permisos de acesso estavam vincrados a uma área específica e as amostras vieram de outra. Quando o IBAMA fez a conferência cruzada, tudo foi apreendido. A burocracia salvou o material genético, mas o dano à instituição e ao pesquisador já estava feito. Isso mostra como o controle precisa ser integrado desde o início, não apenas na fiscalização posterior.

A importância de entender porque a biopirataria deve ser combatido pelo governo brasileiro

Brasileiro abriga alguns dos biomas mais biodiversos do planeta. Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa. Cada um deles carrega um acervo genético que tem valor comercial imenso para a farmacêutica, para a agricultura e para a biotecnologia global. Quando esse material sai do país sem autorização, sem repartição de benefícios e sem registro adequado, o Brasil perde algo que não se renov a curto prazo. Espécies endêmicas não podem ser simplesmente reproduzidas em cativeiro. Elas levam milênios para existir e décadas para serem descobertas. O argumento mais comum contra o combate é que a regulamentação atrapalha a ciência. Na prática, o que atrapalha é a falta de clareza. O SisGen, o sistema de controle de acesso ao patrimônio genético, existe desde 2015. O problema é que muitos pesquisadores ainda usam ferramentas antigas de gestão ou ignoram o passo de registrar a intenção de acesso antes de coletar. Isso gera um passivo que pode ser resolvido com multa e perda de material, mas que nunca volta ao status anterior. O registro prévio é simples. Leva cerca de duas semanas se a documentação está completa. Fazer depois da coleta é outro nível de complicação. Outro ponto que os iniciantes costumam perder de vista é a diferença entre acesso a recursos genéticos e acesso a conhecimentos tradicionais associadas. O primeiro trata do material biológico em si. O segundo trata de saberes de comunidades indígenas e quilombolas sobre o uso dessas espécies. Se um pesquisador coleta uma planta e depois publica o conhecimento tradicional obtido durante a coleta, isso precisa de autorização separada da Comunidade Nacional de Conhecimento Tradicional Associado. Muitas multas por biopirataria começam exatamente nessa falha. O pesquisador achava que só precisava do acesso ao material. Não precisava. Precisava dos dois.

Tem ainda a questão dos materiais derivados. Extratos, compostos isolados, linhagens celulares. A lei considera que esses materiais também estão sob o regime de acesso. Já vi laboratórios estrangeiros desenvolverem produtos a partir de amostras brasileiras usando autorizações vencidas. A licença inicial era válida para cinco anos e eles continuaram coletando e processando sem renovação. Quando o órgão fiscalizador percebeu, o dano já estava consolidado em patentes registradas no exterior. O Brasil perdeu a vantagem de negociação. O combate não significa bloquear a pesquisa. Significa criar um canal claro onde o acesso seja legítimo, monitorado e com repartição de benefícios definida. O governo tem instrumentos para isso. O Conselho de Gestão para a Gestão do Patrimônio Genético, o CHG, regula as normas. O IBAMA e a Polícia Federal atuam na fiscalização. A Embrapa e as universidades podem solicitar Autorização do Sistema via SisGen. O caminho existe. O problema é a adesão real e a integração entre os órgãos. Um detalhe técnico que pouca gente leva a sério é a necessidade de declarar todo o trajeto da amostra. Desde o ponto de coleta até o laboratório de destino. Se houver transferência entre instituições, cada transferência precisa ser registrada. Eu já vi protocolos de coleta com três transferências não declaradas. No final das contas, a cadeia de custódia ficou quebrada e o material não pôde ser usado em publicação. A culpa não foi do pesquisador principal. Foi de um pós-doutorando que encaminhou a amostra para um parceiro sem atualizar o SisGen. O sistema é rígido, mas a rigidez existe para evitar exatamente esse tipo de falha em cascata.

A repartição de benefícios é outro ponto mal compreendido. Não se trata apenas de dinheiro. Pode ser transferência de tecnologia, capacitação, compartilhamento de resultados, registro conjunto de patentes. O acordo precisa ser feito antes do acesso e registrado no SisGen. Quando o acordo é feito depois, ele perde validade prática para fins de comprovação legal. Já assisti a negativas de registro de patentes porque o acordo de repartição foi assinado após a data de depósito internacional. A data do acesso é o marco zero. Tudo que vem depois não conta para a conformidade original. Os portos de entrada também são um elo frágil. Amostras que chegam por via aérea muitas vezes passam por despachantes que não conhecem a normativa do acesso a recursos genéticos. O desembaraço segue o fluxo normal de carga e a amostra entra no país sem que o responsável técnico saiba que precisaria de autorizações complementares. O resultado é que o material já está em território nacional com situação irregular. A regularização nesse ponto é muito mais demorada do que a autorização prévia. Pode levar de três a seis meses dependendo da complexidade do material e da origem. A fiscalização também enfrenta limitações reais. O Brasil é grande. A fronteira amazônica tem centenas de pontos de travessia não estruturados. A fiscalização presencial contínua é inviável. O que funciona é o controle documental integrado. Quando o SisGen conversa com o sistema aduaneiro e com os órgãos de meio ambiente estaduais, as inconsistências aparecem antes do desembaraço. Essa integração existe nos papéis. Na prática, a troca de dados entre sistemas ainda é lenta. Leva tempo para que uma autorização emitida hoje seja visível para um auditor alfandegário amanhã. Até essa lacuna ser fechada, o risco de amostras entrarem sem registro adequado permanece.

Outro aspecto importante é que o combate à biopirataria protege também os pesquisadores brasileiros. Quando estrangeiros saem com material sem repartição, eles registram patentes no exterior e depois querem licenciar a tecnologia de volta para o Brasil. O pesquisador nacional, que poderia ter participado do desenvolvimento, fica de fora. Isso desincentiva a formação de talentos e empurra universidades para um papel apenas de fornecedor de matéria-prima, não de criador de valor agregado. A perda econômica é real e mensurável. Projetos de desenvolvimento de novos medicamentos ou insumos agrícolas que poderiam nascer no Brasil frequentemente acabam sendo desenvolvidos em laboratórios de países com legislação mais permissiva e capacidade maior de registro internacional. A questão dos conhecimentos tradicionais merece atenção especial. Comunidades indígenas e tradicionais não são fontes passivas. Elas têm direito a ser consultadas, a autorizar o uso de seu conhecimento e a participar dos benefícios. Já vi casos em que pesquisadores chegaram a uma comunidade, colheram plantas e entrevistaram pajés sem nenhum formulário de autorização comunitária. A coleta foi considerada legal pelo órgão ambiental, mas o uso do conhecimento tradicional não tinha base legal. Isso gerou um processo ético e jurídico que durou anos. A solução era simples: usar o formulário específico de acesso a conhecimento tradicional antes de qualquer interação. Existem ainda situations limítrofes que complicam a rotina. Amostras de microrganismos isolados de ambientes extremos, como solos de áreas de mineração ou sedimentos de rios profundos. Esses materiais muitas vezes são coletados sem que o pesquisador perceba que estão sujeitos à regulamentação de acesso a recursos genéticos. A interpretação varia entre órgãos e entre estados. O que é aceito em uma unidade de conservação pode não ser em outra. A consistência na aplicação da norma é um problema real. Recomendamos que pesquisadores consultem o órgão ambiental estadual antes de iniciar qualquer coleta, mesmo que a área pareça fora de unidade de conservação. A dúvida nunca é barata de resolver depois.

O sistema SisGen já tem app móvel e interfaces mais amigáveis do que tinha há alguns anos. A curadoria dos protocolos também melhorou. Mas a carga recai sobre o pesquisador. Ele precisa entender a norma, preencher corretamente, manter os registros atualizados e fazer as transferências quando necessário. Isso exige tempo e atenção. Muitos grupos de pesquisa tratam isso como uma etapa burocrática secundária. Na prática, é a etapa que define se o trabalho todo terá validade legal ou será descartado. Não tratar com seriedade desde o início gera retrabalho massivo. Quando o governo fortalece o combate à biopirataria, ele está fortalecendo a posição do Brasil nas negociações internacionais. O Acordo de Nagoya, do qual o Brasil é parte, exige mecanismos nacionais eficazes de acesso e repartição de benefícios. Países que não cumprem essas exigências perdem credibilidade e podem enfrentar restrições em cooperações científicas. O Brasil já teve problemas diplomáticos relacionados a questões de acesso a recursos genéticos. Fortalecer a governança nessa área é uma questão de soberania e de reputação internacional. Os custos do não combate são maiores do que os custos da conformidade. Multas podem chegar a milhões de reais. Perda de.material genético valioso. Danos à imagem institucional. Restrição de cooperações futuras. Comparado a isso, o custo de manter um protocolo de acesso adequado é baixo. A média de tempo para um pesquisador iniciante montar um protocolo completo no SisGen é de uma a duas semanas, dependendo da complexidade do projeto. Investir esse tempo no início evita anos de problemas.

O que fazer na prática

O primeiro passo é entender a diferença entre acesso a recursos genéticos e acesso a conhecimentos tradicionais. Se seu projeto envolve apenas coletar e analisar material biológico sem interagir com comunidades, você lida com o primeiro. Se envolve entrevistas, observação de práticas de uso ou qualquer troca de informação com detentores de conhecimento tradicional, precisa do segundo. Os formulários são diferentes. Os prazos são diferentes. As consequências da falha são diferentes. O segundo passo é registrar a intenção de acesso no SisGen antes de qualquer coleta. Não espere ter o projeto aprovado pela comissão de ética para abrir o protocolo. O SisGen deve ser aberto assim que o planejamento da coleta for definido. Isso inclui localização, espécie ou grupo taxonômico, quantidade estimada e finalidade. Preencher com aproximações é aceitável no início. O importante é ter o registro aberto antes de pisar no campo. O terceiro passo é garantir que todas as transferências subsequentes sejam registradas. Cada mudança de responsável técnico, cada envio para laboratório parceiro, cada transferência internacional de amostra viva ou derivada precisa de atualização no sistema. Mantenha um log interno paralelo. Assim, caso haja qualquer divergência entre o registro do sistema e a realidade operacional, você tem um histórico para corrigir.

O quarto passo é tratar a repartição de benefícios como parte integrante do projeto, não como um acessório. Defina desde o início se haverá compensação financeira, transferência de tecnologia, capacitação ou outra forma. Negocie com os titulares do conhecimento quando aplicável. Registre o acordo no SisGen. Se o projeto gerar produto comercializável, o acordo precisa prever como os benefícios serão distribuídos e monitorados ao longo do tempo. O quinto passo é manter toda a documentação organizada e disponível para fiscalização. Permssos de coleta, autorizações de acesso, acordos de repartição, protocolos de transferência, relatórios de atividade. Isso tudo deve ser arquivado eletronicamente com datas consistentes. Fiscais pedem essa documentação em auditorias routine e a ausência dela é, por si só, uma infração grave. Se você estiver começando agora e não tiver certeza sobre alguma etapa, consulte o órgão ambiental do seu estado ou a câmara técnica do CHG. A orientação prévia resolve a maioria das dúvidas antes que elas virem problema. A maioria dos erros que vemos ocorrer por falta de informação, não por má-fé. Mas a falta de informação não isenta de responsabilidade. O sistema espera que o pesquisador se informe. E informar-se custa pouco em tempo e evita muito dor de cabeça depois.

A biopirataria continua sendo um risco real porque o valor do material genético brasileiro atrai interesse global. O combate eficaz depende de governo ativo, de pesquisadores informados e de integração entre os sistemas de controle. Quando todos esses elementos funcionam juntos, o resultado é proteção do patrimônio natural e ganho económico para o Brasil. Quando faltam, o prejuízo é perdido para sempre.