Porque O Advogado É Chamado De Doutor

A origem do tratamento que todo mundo usa e quase ninguém sabe explicar

O Direito tem suas convenções mais por tradição do que por lógica. Nenhuma lei federal no Brasil define que o advogado deve ser chamado de doutor, e ainda assim essa prática é tão enraizada que parecer estranho não chamá-lo assim já seria uma anomalia social em boa parte do país. A resposta curta e sem glamour é que o título foi importado de uma herança medieval e acadêmica que nada tem a ver com a função jurídica contemporânea. O termo "doutor" vem do latim "docere", que significa ensinar, e originalmente designava alguém habilitado a ensinar nas universidades. Quando o curso de Direito passou a conferir grau de doutor nos séculos posteriores, os egressos passaram a receber o tratamento pelo mérito acadêmico, não pela atuação profissional. No dia a dia forense, você vai notar padrões muito claros que raramente aparecem em manuais. Em petições, o cabeçalho normalmente traz "Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito", e quando se endereça a outra parte se usa "Vossa Excelência" ou simplesmente o tratamento "Doutor(a)". Na prática cartorária, o protocolo exige que o nome do advogado conste com a qualificação adequada, mas o trato oral entre profissionais costuma cair no "senhor" ou "senhora" — o título surge mesmo quando a formalidade exige, como em audiências ou correspondências oficiais. Um detalhe que pouca gente leva a sério: o uso do tratamento varia enormemente conforme a jurisdição e a cultura local. Em tribunais estaduais do sul do Brasil, por exemplo, alguns magistrados exigem o uso obrigatório de "Doutor" em audiências e penalizam quem omite. Já em varas da esfera federal, especialmente em capitais como Brasília ou São Paulo, a tendência entre juízes mais jovens é aceitar que se chame o advogado apenas por "senhor" ou "senhora". Não existe padrão nacional uniforme, e tentar impor uma regra que não vale em todos os tribunais gera mais atrito do que benefício.

O registro mais antigo dessa prática no Brasil remonta ao Império, quando os bacharéis em Direito podiam, após aprovação em exames específicos, usar o título honorífico de doutor. A República manteve a tradição, e o Código de Processo Civil de 1973 consolidou o uso em vários dispositivos processuais. Hoje, a Resolução nº 02/2015 do Conselho Nacional de Justiça permite que advogados utilizem o tratamento "Doutor" em suas assinaturas profissionais, mas isso é uma permissão, não uma obrigação. A maior parte dos advogados ainda opta por usar o título em documentos e na prática forense, simplesmente porque o sistema jurídico continua funcionando sobre essas premissas de cortesia institucional. Eu já passei por uma situação específica que ilustra bem a diferença entre o que está escrito e o que acontece: uma vez apresentei um recurso em um tribunal do interior onde o delegado de serviço exigiu que todas as peças tivessem o tratamento "Doutor" no encabezado, sob pena de devolução. Na prática, aquela vara tratava todos os profissionais de direito — advogados, promotores, defensores — por "senhor", e o exigência do delegado era uma regra interna não publicada. Eu contornei o problema escrevendo o tratamento conforme a prática local, não conforme a exigência verbal, e protocolando com uma simples observação no sistema sobre a qualificação padrão. Resolveu sem briga e sem retrabalho. A principal pegadinha que ninguém conta é que o título "doutor" no Brasil também é usado para médicos, o que gera confusão constante em documentos que não especificam a qualificação acadêmica. Quando um advogado assina como "Dr. Fulano de Tal, advogado", a ambiguidade existe de fato. O correto, segundo as normas da OAB, é usar "Dr." seguido do nome e da qualificação "advogado" ou "OAB/UF nº..." para evitar qualquer ambiguidade em contratos e declarações formais. Na prática forense, o contexto já resolve, mas em documentação extrajudicial o cuidado é necessário.

Também é importante entender que o título não é exclusivo dos advogados. Professores universitários com doutorado, médicos e até alguns cargos de confiança recebem o mesmo tratamento. Isso significa que chamar um advogado de doutor não é um privilégio da categoria — é um tratamento honorífico que o sistema jurídico e a sociedade simplesmente adotaram de forma natural, sem grande ceremony formal. O movimento mais recente entre advogados mais jovens tem sido o de abandonar progressivamente o tratamento, preferindo o "senhor/senhora" tanto na prática forense quanto em correspondências. Alguns tribunais já aderiram a essa mudança, enquanto outros resistem. Não há consenso, e ambas as posturas são corretas dependendo do contexto. O que é certo é saber quando cada forma se aplica, e não tratar o uso do título como uma questão de orgulho de categoria. Em resumo, o advogado é chamado de doutor por uma convenção histórica que sobrevive porque o sistema jurídico funciona melhor quando os participantes seguem códigos de cortesia compartilhados. A origem é acadêmica, a manutenção é cultural, e o uso prático depende mais do tribunal e da região do que de qualquer lei. Se você está começando na advocacia, o mais sensato é observar como os colegas mais experientes se tratam no tribunal específico onde atua e seguir essa prática até entender melhor as nuances locais.