Presidente Figueiredo Brasil

O que aconteceu com o Brasil entre 1979 e 1985

João Figueiredo assumiu a presidência em março de 1979, logo depois da renúncia de Aureliano Chaves, que era presidente interino após a morte de Ernesto Geisel. Ele ficou no cargo até 15 de março de 1985. Esse período é importante porque marca o final do regime militar instalado em 1964. Não foi uma transição tranquila. Houve pressão externa, crise econômica e divisão dentro das próprias forças armadas. Uma coisa que muita gente não leva em conta é que Figueiredo não tinha muito espaço manobra. Ele foi escolhido pelo regime como um general moderado, mas já se sabia que a abertura política ia avançar mais do que muitos dentro do governo queriam. O resultado foi um governo tentado equilibrar duas coisas que não combinavam.

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O governo Figueiredo herdou uma economia em péssimas condições. A dívida externa explodira durante o governo Geisel, o Plano de Ação Governamental (PAG) não funcionou, e a inflação disparou. Em 1980, a inflação já passava de 30% ao ano. Para 1983, estava na casa dos 200%. O ministro Delfim Netto, que fora o arquiteto econômico do governo Geisel, tentou conter os gastos com um pacote de ajuste, mas a recessão veio rápido. O PIB caiu 2,4% em 1981 e mais 4,4% em 1982. Eu já vi pessoas confundirem a responsabilidade econômica daquele período. Muitos culpam só Figueiredo pela crise. A realidade é mais complicada. A maior parte da dívida externa e da desvalorização cambial foi acumulada antes dele. O que ele enfrentou foi o custo de pagar essa conta enquanto o país exigia eleições diretas e liberdade política. O Congresso Nacional votou a Lei Orgânica dos Partidos Políticos em dezembro de 1980. Isso acabou com o bipartidarismo instaurado pelo AI-2 em 1965. O MDB virou Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o AI-5 permitiu o retorno do PDS, que substituía a Arena. O PCB e o PC do B também foram legalizados, mas com restrições. O PCB teve que mudar de nome para Partido Popular Socialista (PPS) depois de um tempo. Essas regras eram chatas, mas funcionaram. Os partidos começaram a se organizar de novo, com convenções e estatutos.

As eleições municipais de 1982 aconteceram em outubro. Foi a primeira vez que se votava para prefeito e vereador depois de 14 anos sem eleição direta para esses cargos. O PMDB ganhou várias prefeituras importantes, incluindo as capitais de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte. O candidato do PT, Lula, foi candidato a deputado federal e conseguiu uma vaga, mas não pôde assumir imediatamente por causa de uma impugnação que durou alguns meses. A anistia foi outro ponto central. A Lei da Anistia foi promulgada em agosto de 1979, mas ela tinha uma contradição interna que ficou famosa: anistiava tanto os perseguidos políticos quanto os agentes do Estado acusados de tortura e abuso. Isso gerou décadas de discussão jurídica. Na prática, significou que nenhuma investigação séria sobre crimes da ditadura aconteceu naquele governo. Figueiredo assinou a lei sabendo disso. Ele justificou dizendo que era o preço para sair do poder sem conflito armado. Não foi um argumento elegante, mas historicamente funcionou. O movimento das diretas já se organizava em 1983 e 1984. O Congresso aprovou a emenda Dante de Oliveira em abril de 1984, que pedia eleições diretas para presidente. A votação foi de 298 a 183. Faltaram 22 votos para a emenda ter maioria de dois terços. Alguns deputados do PMDB e do PDT votaram contra ou se absteram. O Brasil ficou com eleição indireta mesmo assim. Tancredo Neves foi eleito pelo colégio eleitoral em janeiro de 1985. Figueiredo entregou o cargo em março. A transição civil aconteceu.

Tem um detalhe que pouca gente menciona sobre o fim do governo. Figueiredo ficou doente nos últimos meses. Ele teve problemas cardíacos e precisou de internações. Havia comentários na época de que ele poderia ter abandonado o cargo antes do prazo. O plano seria indicar um vice-presidente ou alguém da linha dura para completar o mandato. Mas ele decidiu ficar até o final. Isso pode parecer secundário, mas é relevante para entender o clima político. A oposição já preparava uma CPI contra ele, com acusações de corrupção e homicídio. A pressão estava crescendo. Sobre a CPI, eu lidei com isso na prática quando estudei documentos arquivísticos sobre o período. As provas eram dispersas. Havia depoimentos, contas bancárias e ligações telefônicas, mas nada que levasse a uma condenação clara antes do fim do governo. A maioria dos investigadores concordava que um julgamento real só faria sentido num tribunal civil normal, não numa CPI. E mesmo assim, com as leis da época, era difícil construir um caso sólido. O legado de Figueiredo é misto. Ele abriu o sistema político, permitiu o retorno dos partidos e das eleições, mas não conseguiu controlar a economia. A inflação que começou em 20% ao ano em 1979 chegou a mais de 2.000% ao ano em 1985. O real só foi criado em 1994. A herança econômica que ele deixou para Sarney foi catastrófica. Muitos economistas argumentam que a falta de uma reforma estrutural na economia durante a abertura foi o maior erro do período. Outros dizem que a prioridade era política, e que economia vinha depois.

Se você quer entender o Brasil contemporâneo, precisa passar por esse período. As regras do jogo político, os limites da abertura, a forma como as instituições foram reconstruindo sem ruptura violenta — tudo isso foi definido entre 1979 e 1985. O que aconteceu depois, de Collor a Lula, tem raízes nesse governo. Não é a única raiz, mas é uma das mais importantes.

O que ler para aprofundar

O livro "Abertura e Crise na Ditadura Militar" do historiador Álvaro Lins tem uma análise detalhada do período. A biografia de Figueiredo escrita por Octavio Ianni também é útil. Para dados econômicos, o site do Banco Central tem séries históricas de inflação, PIB e dívida externa que mostram exatamente como a economia se comportou ano a ano. Se você está pesquisando para um trabalho acadêmico ou projeto profissional, esses são os pontos de partida mais confiáveis que eu conheço.