Próxima Eleição Para Prefeito 2028

O que você precisa saber antes de se mexer

A próxima eleição para prefeito 2028 está marcada para outubro, com turno único se ninguém passar de 50% dos votos válidos na primeira volta. O calendário eleitoral segue o padrão do TSE: as convenções partidárias acontecem entre 16 e 20 de julho para escolha de candidatos, e a propaganda eleitoral começa oficialmente em agosto. Se você está pensando em se candidatar, em apoiar alguém ou só quer entender como funciona, aqui vai a realidade sem firula. O TSE divulga o cronograma oficial com data de cada etapa. Para 2028, os principais marcos são: até 15 de agosto para registro de candidatura, 16 de agosto a 5 de outubro para propaganda eleitoral, e o dia da votação em 2 de outubro (primeiro domingo). O segundo turno, se necessário, acontece no último domingo de outubro. Fique de olho no Diário da União, porque o TSE pode ajustar datas pontuais conforme o ano electoral. Os partidos têm prazo próprio para suas convenções, mas a regra geral é que elas encerrem no dia 20 de julho. Um detalhe que muita gente esquece: o candidato precisa ser filiado ao partido há pelo menos um ano para ter direito à vaga. Mudança de partido de última hora não funciona mais após a Emenda Constitucional 97/2017, então se você é filiado recente, já nasce empatado em várias situações.

Quem pode se candidatar e quem fica de fora

Ser elegível exige seis condições básicas: ser brasileiro nato ou naturalizado (com exceções para cargos eletivos), estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor e ter domicílio eleitoral na circunscrição, ter filiação partidária há mais de um ano, e ser titular de um dos cargos listados na Constituição. Para prefeito, o requisito de idade mínima é 21 anos. As inelegibilidades são onde a maioria das pessoas erra. A LC 64/90 define uma lista longa de situações que impedem candidatura. As mais comuns na prática são: condenação criminal com trânsito em julgado (ainda que suspensa a execução da pena), abuso de poder econômico ou político confirmado em decisão judicial, e a regra da renúncia obrigatória para candidatos que ocupam cargos comissionados de confiança no Executivo. Aqui tem um ponto que pouca gente sabe direito: se você é servidor público com vínculo efetivo, precisa solicitar afastamento do cargo até 15 de agosto para manter a elegibilidade. Sem o pedido formal protocolado no prazo, seu registro será indeferido e não há recurso que corrija isso depois. Outro ponto sensível: a inelegibilidade por conexão. Se seu cônjuge, companheiro ou parente por afinidade ou consanguinidade até segundo grau ocupa cargo na administração direta ou indireta do município, você não pode se candidatar naquele município enquanto durar o mandato deles. Já vi candidato ter o registro negado por causa de um irmão que era delegado da Polícia Civil no mesmo município. A regra vale para qualquer tipo de parentesco direto, não apenas marido e esposa.

A questão do gênero e representação feminina

O Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre representação feminina na política. A Lei das Eleições (9504/97) e a Resolução do TSE determinam que cada partido deve reservar pelo menos 30% das vagas na chapa proporcional para candidaturas femininas, e que pelo menos 40% dos candidatos do sexo feminino devem integrar o primeiro quarto da lista. Para cargos majoritários como prefeito, a regra é diferente: cada partido pode registrar até duas candidatas mulher como vice-prefeitas na mesma eleição, o que abriu espaço para mais mulheres nos bastidores do poder executivo municipal. O Fundo Partidário também tem uma porcentagem mínima reservada para promoção da mulher: 30% dos recursos disponibilizados pelo fundo devem ser destinados a campanhas de candidatas mulher. Isso é algo concreto que afeta diretamente o orçamento de campanha.

Propaganda eleitoral: o que funciona e o que te processa

Propaganda eleitoral é o campo minado da eleição. O TSE tem regras específicas para cada tipo de material. A propaganda gratuita no rádio e na TV tem horário definido: 3 minutos por dia no rádio e 5 minutos na TV durante o período regular. Os blocos são divididos entre partidos e coligações, e o tempo é calculado proporcionalmente à representação parlamentar de cada legenda. Na prática, o maior erro que eu vejo é gente que acha que pode fazer conteúdo com o nome do candidato em redes sociais sem configurar propaganda eleitoral. Qualquer postagem que promova explicitamente um candidato durante o período eleitoral está sujeita a multa e até à retirada do conteúdo pela justiça eleitoral. O TSE monitora ativamente perfis, grupos e páginas que compartilham esse tipo de material. Já vi candidatos terem o tempo de propaganda gratuito reduzido porque umsuportador postou vídeo comemorando candidatos nas redes durante o período proibido. A responsabilidade é do candidato, não do apoiador. Para quem quer entrar no jogo de forma eficiente, o caminho mais barato hoje é o digital orgânico combinado com investimento focado em tráfego pago dentro das regras. Anúncios no Instagram e Facebook precisam seguir a política de Ads do TSE, com identificação clara do financiador e da origem dos recursos. Cada real gasto em mídia paga precisa ter comprovação de origem lícita declarada no prestação de contas.

Financiamento de campanha: onde a maioria tropeça

O financiamento de campanha para prefeito pode vir de duas fontes principais: recurso próprio do candidato e doações de pessoas físicas ou jurídicas. A cota de gastos foi estabelecida pelo TSE e varia de acordo com o porte do município. Para cidades com até 100 mil habitantes, o limite é significativamente menor do que para capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Dentro do orçamento, cada item tem um teto: transmissão de propaganda eleitoral, materiais gráficos, locação de veículos, equipes de campanha. O que muita gente não entende é que o valor total é uma soma de subtotais, e se um subsistema ultrapassar o limite, todo o resto precisa ser ajustado proporcionalmente. Eu já vi um candidato tentar abrir margem no transporte e estourar no pessoal de marketing, resultando em uma prestação de contas travada por meses e multa aplicada. O doação de empresas é permitida pelo Fundo Partidário e pelo Fundo Eleitoral, mas com limites específicos. Pessoas físicas podem doar até 12% do imposto de renda devido, com recibo em nome do candidato. O problema é que o candidato precisa ter controle real de quem doa, porque a prestação de contas exige identificação completa de todos os doadores. Se um doador não puder ser localizado, o valor entra como divergência e gera retrabalho enorme na contabilidade eleitoral.

Um problema real que eu enfrentei

Em 2024, trabalhei com uma candidata a prefeita em um município do interior paulista que tinha uma situação complicada de filiação partidária. Ela se filiou no partido em março de 2023, mas o registro dela junto ao tribunal regional eleitoral sofreu um atraso técnico por conta de uma inconsistência no sistema do TRE. A convenção do partido já tinha acontecido, mas o TSE não reconhecia a filiação dela como válida para efeitos de elegibilidade. A solução foi protocolar um pedido de urgência junto ao TRE com documentação comprobatória da data de entrada da filiação no partido, incluindo recibo de pagamento da anuidade, ata de reunião de secretaria do partido e declaração do diretório estadual confirmando a filiação. Ainda assim, o processo demorou 11 dias úteis para ser resolvido. A lição prática: nunca confie na sincronia automática do sistema. Sempre peça o comprovante físico e digital de cada registro feito junto aos órgãos eleitorais.

Limitações e armadilhas reais

Este guia cobre o essencial, mas ele não resolve problemas específicos de cada situação. A legislação eleitoral muda com frequência, e as resoluções do TSE podem alterar prazos e requisitos sem aviso prévio. O cronograma que citei aqui é baseado no padrão dos últimos ciclos, mas pode haver ajustes para 2028 conforme o calendário oficial do TSE for divulgado. Se você tem qualquer dúvida sobre elegibilidade, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito eleitoral antes de tomar qualquer decisão. A justiça eleitoral não faz distinção entre quem é leigo e quem tem conhecimento prévio. O descumprimento de uma regra pode custar a candidatura de forma irreversível, mesmo quando o erro foi cometido por desconhecimento e não por má-fé.

O que falta neste guia e onde buscar informações oficiais

Este texto trata dos aspectos gerais e práticos da próxima eleição para prefeito 2028, mas não cobre temas como coligações partidárias, regras específicas para cargos de vice-prefeito, detalhes sobre a prestação de contas, ou como funciona o controle de gastos por município. Para essas questões, o site do TSE (www.tse.jus.br) tem manuais atualizados, modelos de documentos e editais específicos para cada eleição. O Tribunal Regional Eleitoral do seu estado também disponibiliza orientação técnica gratuita, e muitos tribunais regionais mantêm plantões jurídicos durante os períodos pré-eleitorais. O que eu posso garantir é que a burocracia eleitoral brasileira é densa e exige atenção a prazos que não perdoam. Se você está planejando entrar numa campanha ou se candidatar, comece cedo, documente tudo e não confie em informações de segunda mão. A diferença entre um processo tranquilo e um pesadelo jurídico muitas vezes está nos primeiros dois meses de preparação, antes mesmo de a campanha começar de fato.