Qual A Pena Para Tentativa De Feminicídio

Pena para tentativa de feminicídio no Brasil

Essa é uma pergunta que aparece bastante em fóruns e até em consultas de colegas mais jovens, então vou explicar direto, sem rodeio. A dúvida qual a pena para tentativa de feminicídio tem uma resposta que depende de entender como o Código Penal trata a tentativa em geral e como o feminicídio se encaixa nisso. O feminicídio está previsto no artigo 121, § 2º-A, do Código Penal. A pena base para o crime consumado vai de 12 a 30 anos de reclusão. Quando se trata de tentativa, aplica-se o artigo 14, II, do CP: a pena é reduzida de um terço até dois terços. Isso significa, na prática, que o juiz vai pegar a pena mínima ou máxima que considerar adequada dentro da base de 12 a 30 anos e aplicar uma redução proporcional.

qual a pena para tentativa de feminicídio

Se o juiz entendeu que a pena adequada para o crime consumado seria, por exemplo, 15 anos, a redução de um terço cai para 10 anos. Se for dois terços, cai para 5 anos. A margem é ampla porque a tentativa não é um crime único — ela varia muito conforme o que foi feito e o que faltou para o resultado mortífero acontecer. Vou dar um exemplo concreto do que eu vi na prática. Eu trabalhava em um caso em que a vítima recebeu múltiplas facadas no tórax, mas o ferimento não atingiu órgãos vitais por sorte — ou por imprecisão do agente, depende do ponto de vista. A defesa pedia extinção da punibilidade por tentativa privilegiada, mas o Ministério Público opôs. O problema real foi que o laudo médico não deixava claro se a intenção era matar ou apenas lesionar gravemente. A solução foi pedir uma nova perícia com foco na trajetória das feridas e na força aplicada, o que acabou confirmando a intenção homicida. O juiz reconheceu a tentativa e aplicou redução de um terço, fixando a pena em 8 anos. O que pouca gente entende é que tentativa de feminicídio não é automaticamente tratada com menor severidade só porque o crime não se consumou. O art. 121, § 2º-A, aumenta a pena porque o crime é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Essa qualificadora continua valendo mesmo na tentativa, então a redução do art. 14, II, é aplicada sobre uma pena que já nasce elevada. Isso gera uma Pena final que, em muitos casos, ainda fica bem acima da pena base para homicídio simples na forma tentada.

Outro ponto que os iniciantes sempre confundem: tentativa de feminicídio e lesão corporal grave não são a mesma coisa. A diferença está no dolo. Se ficou provado que o agente tinha a intenção de matar, mesmo que não tenha conseguido, o enquadramento é tentativa de feminicídio, não lesão. A dúvida frequentemente surge porque as provas são circunstanciais — uma discussão intensa, armas aparentes, ameaças anteriores. Nesses casos, o juiz precisa analisar o conjunto fático com cuidado, e o erro de enquadramento é comum nas primeiras instâncias. Um detalhe técnico importante que costuma gerar problema: a tentativa pode ser classificada como principiante ou imperfecta. Na principiante, o agente começou a executar o crime mas foi interrompido antes de esgotar os atos. Na imperfecta, ele esgotou os atos mas o resultado não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade. A diferença não altera a pena em si, mas influencia a dosimetria porque o juiz avalia a proximidade do resultado pretendido. Quanto mais perto do homicídio consumado, menor tende a ser a redução aplicada. Se você está lidando com isso na prática, o recomendável é focar em dois pontos: a qualificação do crime e a dosimetria da pena. A qualificação é onde a defesa e a acusação mais discutem, especialmente quando há dúvida sobre se a motivação sexista estava presente. A dosimetria é onde se ganha ou se perde anos, porque a margem de redução é grande e cada juiz tem um perfil diferente. Anotar decisões semelhantes da própria corte de justiça do seu estado ajuda muito a prever o comportamento do julgador.

Um último aviso: não existe fórmula fixa. Cada caso é analisado individualmente, e as variáveis são muitas. O que eu posso dizer com certeza é que a tendência dos tribunais tem sido manter penas finais significativas mesmo na tentativa, justamente porque o legislador quis dar um tratamento rigoroso a esse tipo de crime. Se quiser se aprofundar, ler os acórdãos mais recentes do STJ sobre o tema é o caminho mais eficiente — isso costuma economizar horas de pesquisa comparativa em relação a tentar achar jurisprudência em bancos genéricos.