Qual É A Gravidade Da Infração De Trânsito Pelo Acostamento

Infração por acostamento no Brasil

A circulação pelo acostamento está prevista no art. 190, IV, do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é classificada como média, o que significa multa e pontuação na CNH, mas não autuação com retenção do veículo. A gravidade padrão é média. A multa era de R$ 130,16 antes da atualização monetária. Em 2024, o valor foi reajustado para R$ 195,23. São quatro pontos na carteira. A infração não é grave, então não há suspensão do direito de dirigir por esse fato isolado. Existem casos em que a infração pode ser considerada grave. Isso acontece se o condutor causar risco aumentado, como ultrapassagem perigosa pelo acostamento em via urbana movimentada ou em pista dupla com alta velocidade. Nesse cenário, o agente pode lavrar infração grave, com multa triplicada e sete pontos.

O que eu percebo na prática é que a maioria dos agentes aplica a média. Raramente vejo autuação como grave, a menos que haja um laudo ou filmagem que comprove perigo concreto. No meu caso, já vi um condutor levar multa média por parar no acostamento sem sinalização de emergência. O veículo estava apenas com uma lanternas traseiras apagadas, e ele permaneceu estacionado por mais de dez minutos sem triângulo. A autuação foi baseada na letra da lei, independentemente de ter havido ou não intenção de ultrapassar. Há uma diferença importante entre acostamento e faixa de parada. A faixa de parada é a área demarcada entre a pista e o canteiro central em rodovias. circular ou parar nessa faixa sem justificativa também gera infração média, nos termos do art. 186, VI, do CTB. Muitas pessoas confundem as duas coisas e acabam recebendo a mesma penalidade. O ponto que a maioria dos motoristas perde é a questão da urgência. A lei permite a circulação pelo acostamento apenas em situações de emergência ou quando autorizado pela sinalização. Se você parar porque o carro está com problema, precisa ter o triângulo posicionado a 20 metros do veículo em via urbana e a 50 metros em via rural. Sem isso, a infração se confirma.

Outro detalhe prático é a fiscalização. Câmeras fixas e móveis em rodovias captam a circulação pelo acostamento com frequência. Em vias urbanas, a fiscalização costuma ser mais esporádica, mas ocorre, especialmente em períodos de congestionamento. Eu já vi motoristas que acreditavam estar no direito de usar o acostamento para avançar o sinal em um semáforo preso. A infração é aplicada normalmente, pois o acostamento não é faixa de tráfego. Se você receber a notificação, o prazo para defesa prévia é de quinze dias úteis. Nessa etapa, você pode argumentar sobre a inexistência da infração ou sobre a classificação errada. É comum ver defesas que só citam a falta de intenção, mas o que importa é o comportamento concreto. Se o agente registrou a circulação, a defesa precisa questionar a prova ou a classificação, não a intenção. A recurso contra a decisão administrativa segue o mesmo prazo de quinze dias após a notificação da decisão. O julgamento é feito pela Junta de Recursos, que pode manter, cancelar ou reduzir a penalidade. Na prática, a redução acontece principalmente quando a infração foi registrada por câmera sem a devida conferência humana, mas isso não é regra.

Há uma pegadinha que muitos não percebem. A pontuação se acumula em todo o território nacional, independentemente de onde a infração foi cometida. Se você já tem pontos próximos do limite, uma infração média por acostamento pode ser o fator que leva à suspensão da CNH. O limite para suspensão é oito pontos em doze meses para categoria B. Para evitar o problema, a solução mais simples é nunca usar o acostamento como faixa de circulação. Em caso de pane ou acidente, pare o veículo, acione os luzes de emergência, posicione o triângulo e, se possível, chame o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Rodoviária. Em vias urbanas, se a parada for necessária, tente encontrar uma vaga válida ou uma área de estacionamento. Se precisar consultar a resolução que atualiza os valores das multas, a fonte oficial é o Diário Oficial da União, onde são publicadas as alterações do CONTRAN. A última atualização relevante ocorreu em 2023, com vigência para 2024.