Qual O Dia Do Advogado No Brasil

O que é o Dia do Advogado no Brasil

O Dia do Advogado no Brasil é celebrado em 11 de outubro. A escolha dessa data tem duas origens históricas que se sobrepõem. A primeira remete ao decreto de 11 de outubro de 1828, quando D. Pedro I criou os primeiros cursos de Direito no país, em São Paulo e no Rio de Janeiro. A segunda, e mais direta, está ligada à criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 11 de outubro de 1930, por meio do decreto número 19.850, assinado por Getúlio Vargas. Não é feriado nacional. Escritórios funcionam normalmente. A celebração é mais institucional e simbólica do que propriamente festiva.

qual o dia do advogado no brasil

A pergunta que aparece em buscas todo ano perto de outubro mostra que muita gente ainda tem dúvida. O resultado é sempre o mesmo: 11 de outubro. O que varia mesmo é a forma como a data é comemorada dentro da prática profissional. Na OAB, o dia costuma ser marcado por sessões solenes, conferências e a entrega de condecorações como a Medalha do Mérito. Nos escritórios, a coisa é bem mais simples. Alguns enviam e-mails para clientes, outros fazem um bolo no salão de reuniones. Nada excepcional.

Como a data funciona na prática

Eu trabalhei em escritório de advocacy durante anos e o que posso dizer é que o 11 de outubro raramente gera algum impacto real na rotina. Tribunais não fecham. Prazos processuais não são suspensos. Se alguém te ligar achando que é feriado, é só explicar que o dia segue normal. O curioso é que muitos advogados júniores e estagiários não sabem direito a origem da data. Já vi gente acreditando que era 11 de agosto, confunfundo com outra coisa. A confusão é comum porque não existe nenhum sinal público forte — nem faixa, nem ponto eletrônico que avise. A única coisa que marca de verdade é o comunicativo interno da OAB estadual ou um post no LinkedIn. Um problema prático que encontrei: alguns clientes acham que, por ser o Dia do Advogado, deveríamos dar descontos ou agilizar processos de forma especial. Isso não ocorre. Horários de expediente, prazos e tabelas de honorários não se alteram. Eu costumava responder com um aviso padrão nos e-mails de atendimento, lembrando a data de forma breve e remetendo às regras habituais de funcionamento. Nada dramático.

O que a lei diz sobre a data

A base legal principal é o decreto 19.850/1930, que criou a OAB. A própria entidade, por meio de sua resolução interna, consolidou a data como Dia do Advogado Brasileiro. Não há lei federal específica que discipline a comemoração em si. Isso significa que não há obrigatoriedade de divulgação oficial pelos órgãos públicos, nem previsão de folga ou compensação laboral. Algumas Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais podem editar resoluções celebratórias, mas elas têm caráter meramente simbólico. Não geram direitos ou deveres práticos para advogados ou para o Poder Judiciário.

Pontos que ninguém conta

Existem duas coisas que iniciantes na advocacia normalmente não percebem sobre essa data: 1. A OAB não é órgão público. Muita gente confunde e acha que, como a OAB fiscaliza a profissão, ela equivaleria a um tribunal ou secretaria. Não é. A Ordem é uma entidade civil de direito público interno, com autonomia funcional, mas não integra a administração direta. Por isso, o 11 de outubro não afeta prazos judiciais de forma alguma. 2. A data é mais relevante para a área cível do que para outras. Advogados que atuam em Direito do Trabalho, Direito de Família ou criminal não costumam ter qualquer atividade especial vinculada ao dia. A comemoração tem peso maior no universo da advocacia empresarial e institucional, onde a simbologia da categoria é mais utilizada em estratégias de relacionamento com clientes corporativos.

Limitações e cenários onde a data não funciona

Se você espera que o 11 de outubro traga visibilidade automática ou novos clientes, isso não acontece. A data por si só não gera demanda. Escritórios que dependem exclusivamente desse dia para fazer marketing jurídico costumam ter resultado muito abaixo do esperado. O que funciona de verdade são campanhas planejadas com antecedência, conteúdo relevante e relacionamento prévio com o cliente. Outro ponto: a data é completamente ignorada em processos eletrônicos. Sistemas como o PJe, o e-SAJ e o processo eletrônico do TN não recebem nenhuma modificação. Prazos correm normalmente. Se você deixou algo para a última hora achando que haveria alguma suspensão, vaipisar.

O que fazer nesse dia

Se você é advogado, o mais sensato é tratar o dia como um dia de trabalho comum. Revisar pendências, enviar manifestações que estejam no prazo, dar continuidade aos trabalhos em curso. Se quiser marcar a data de forma mais pessoal, pode enviar uma mensagem institucional aos clientes ou participar de um evento da seção local da OAB, mas isso é opção, não obrigação. Para estudantes de Direito, o dia pode servir como oportunidade de pesquisa sobre a história da classe e o papel da OAB. Não exige qualquer ação prática, mas pode ser útil para quem está construindo identidade profissional. Resumindo: 11 de outubro é o Dia do Advogado no Brasil. É uma data válida, histórica e digna de reconhecimento, mas não muda a rotina jurídica de forma significativa. Funciona mais como lembrete institucional do que como ponto de Virada na prática forense.