Quando É Permitido Ultrapassar Pela Direita

Ultrapassagem pela direita no Código de Trânsito Brasileiro

O Artigo 29, inciso II do CTB diz que a ultrapassagem deve ser feita pelo lado esquerdo da via. Isso parece simples, mas na prática todo mundo já viu alguém passando pela direita e não tem certeza se era ilegal ou não. A pergunta quando é permitido ultrapassar pela direita aparece com frequência porque as exceções não são óbvias e o Código não dá um exemplo visual. A regra geral é clara: ultrapassar pelo lado esquerdo. As exceções que realmente importam estão no §2º do mesmo artigo. O motorista pode transitar e ultrapassar pela direita nas seguintes situações: Veículo à frente sinalizando a esquerda. Se o carro da frente está indicando que vai virar à esquerda ou mudar para a faixa da esquerda, ele vai deixar o lado direito livre. Nesse caso, você passa pela direita. O problema é que muitos motoristas sinalizam a esquerda mas não entram na curva imediatamente, ficam parados esperando fluxo. Se você passar pela direita nesse momento, está dentro da lei. Se esperar, pode causar congestionamento atrás de você. Eu vi isso acontecer numa rodovia perto de Campinas, um caminhão sinalizou a esquerda, eu passei pela direita, e um cara atrás buzinou achando que eu havia feito algo errado. Na verdade estava certo.

Vias com múltiplas faixas no mesmo sentido. Quando a via tem duas ou mais faixas destinadas ao tráfego na mesma direção, cada faixa funciona como um "caminho" separado. Você não está "ultrapassando" no sentido tradicional, está apenas transitando pela faixa da direita enquanto outro veículo usa a faixa da esquerda. Essa distinção é importante porque muita gente confunde transitar em faixa adjunta com ultrapassagem propriamente dita. Trânsito parado ou em fila. Quando o trânsito está congestionado e os veículos se movem em filas, é comum que um carro avance pela direita entre as fileiras. Isso é diferente de ultrapassagem em movimento livre. O CTB não fala explicitamente disso no artigo 29, mas a prática e a interpretação da CET-PR e dos órgãos de trânsito estaduais aceitam que, em fila, cada faixa tem sua própria circulação e o veículo da direita não está ultrapassando, está apenas seguindo o fluxo da sua faixa.

Erros comuns que geram multas

O erro mais frequente é tentar passar pela direita em via de mão única com apenas uma faixa. Muita gente acha que, como não há traffico vindo em sentido contrário, pode usar qualquer espaço disponível. Não pode. Se a via tem uma única faixa por sentido, a ultrapassagem pela direita é infração média, com 4 pontos na CNH e multa. Outro erro é passar pela direita de um veículo que está sinalizando a esquerda mas que ainda está se preparando para a manobra. Nesse intervalo entre a sinalização e a execução efetiva, a situação é cinzenta. Tecnicamente, você já pode passar, mas na prática muitos agentes de trânsito entendem de forma diferente. A recomendação é esperar o veículo realmente começar a mudar de posição antes de seguir pela direita. Existe também a questão das faixas de aceleração e desaceleração em rodovias. Quando você entra numa faixa de aceleração para ganhar velocidade e eventualmente ocupa a faixa da esquerda, isso não é ultrapassagem pela direita. É manobra de inserção ao fluxo. Por outro lado, quando um veículo na faixa da esquerda usa a faixa de desaceleração para reduzir velocidade, ele não está sendo "ultrapassado pela direita" — ele está simplesmente usando uma faixa diferente para uma manobra diferente.

Um caso específico que aprendi na prática

Trabalhando com análise de acidentes de trânsito, tive um caso onde um motorista passou pela direita num trevo de integração rodoviária. O veículo da frente estava no final da freada para entrar na saída à esquerda. O motorista que passou pela direita entrou em colisão com a traseira do carro que freava. A multa por ultrapassagem indevida foi aplicada, mas a responsabilidade pelo acidente foi dividida porque o veículo da frente também deveria ter sinalizado com mais antecedência. Isso mostra que mesmo quando a ultrapassagem pela direita é tecnicamente permitida, a responsabilidade civil pode ser compartilhada se houver imprudência de qualquer um dos envolvidos.

Resumo prático

A ultrapassagem pela direita é permitida quando o veículo da frente sinaliza a intenção de ir para a esquerda, em vias com múltiplas faixas no mesmo sentido, e em situações de trânsito congesto onde cada faixa tem circulação independente. Fora desses casos, a ultrapassagem deve ser feita pelo lado esquerdo. A maioria das multas por ultrapassagem pela direita acontece em vias de uma única faixa por sentido, onde a tentação de usar o "vão" à direita existe mas a proibição é absoluta.