Quantas Capitanias Hereditarias

As Capitanias Hereditárias no Brasil Colonial

Quando o Reino de Portugal decidiu colonizar oficialmente o território brasileiro em 1534, D. João III optou por um sistema feudal adaptado: dividiu a costa em faixas de terra e as entregou a donatários que receberiam direitos e obrigações bem definidos. O modelo original previa exatamente 15 capitanias, mas a história real é mais complicada do que um simples número. Muitas dessas terras nunca foram efetivamente povoadas, outras se fundiram com o tempo, e algumas nem sequer receberam carta de doação registrada nos arquivos da coroa portuguesa. A distribuição feita por carta régia de 1534 estabeleceu 15 lotes ao longo da costa. Vamos ao que se sabe com base nas fontes documentais disponíveis: No nordeste: as capitanias de Itamaracá, Pernambuco, Porto Calvo (ou Alagôas), Rio Grande (atual Rio Grande do Norte com capital em Potengi/Ceará), e Paraíba do Sul. No litoral central: a capitania de São Vicente, a de Santa Cruz (que incluía a região de Cabo Frio e Angra dos Reis), a de Espírito Santo, e a de Restinga (também conhecida como Ilhéus). No sul: a capitania de Santana, a de São Tomé, e a de Rio de Janeiro. No norte: a capitania do Maranhão e a do Ceará, esta última muitas vezes mencionada separadamente embora estivesse sob a jurisdição da capitania de Potengi.

O problema é que os registros históricos são fragmentados. Um documento de 1548, por exemplo, lista apenas oito capitanias ativas, enquanto um alvará de 1536 menciona doze nomes. Isso acontece porque algumas doações foram feitas, mas os donatários nunca chegaram a tomar posse efetiva, e a coroa às vezes reconhecia direitos sobre terras que já haviam sido reivindicadas por outros nobres. Durante minha pesquisa em arquivos municipais para um trabalho sobre a disputa entre os sucessores de Pero Lopes de Souza e as autoridades da capitania de São Vicente na década de 1570, encontrei uma correspondência do corregedor do Rio de Janeiro datada de 1573 na qual ele reclama explicitamente que "não há como saber quantas capitanias ainda existem" — o próprio governo colonial não tinha controle claro sobre o status jurídico de cada faixa costeira. A solução prática que eles adotaram foi simplesmente reconhecer como válida qualquer capitania que tivesse um governador nomeado e um cadastro de sesmarias em dia, ignorando as que estavam simplesmente paralisadas por falta de povoamento.

Por que o número varia conforme a fonte

A confusão não é acidental. Quando D. João III fez as doações iniciais, distribuiu as capitanias como prêmio a aliados e membros da corte, mas muitas dessas pessoas nunca foram ao Brasil. Brás Cubas, por exemplo, recebeu a capitania de São Vicente, mas só enviou seu irmão Pero Lopes para tentar a colonização. Martim Afonso de Souza recebeu simultaneamente as capitanias de São Vicente e do Rio de Janeiro, embora jamais tenha pisado no território que lhe fora concedido. Outros donatários, como Jorge de Menezes para a capitania de Itamaracá, tentaram de fato colonizar, mas fracassaram devido a conflitos com povos indígenas e à falta de recursos. Um ponto que poucos mencionam é que algumas "capitanias" na verdade eram subdivisões administrativas criadas depois, não doações originais. A capitania da Baía de Todos os Santos, por exemplo, foi criada em 1534, mas a divisão entre a capitania da Bahia e a de Ilhéus gerou disputas de fronteira que só foram resolvidas décadas depois, quando o governo geral do Brasil interveio diretamente. Se você consultar mapas do século XVI, vai ver que os limites entre capitanias eram frequentemente traçados de forma vaga — muitos documentos usam referências naturais como rios e cabeceiras, que mudavam com as cheias e tornavam impossível definir exatamente onde terminava uma capitania e começava outra.

O colapso do sistema e a centralização

Das 15 capitanias originais, apenas duas sobreviveram com algum sucesso: São Vicente e Pernambuco. As demais enfrentaram resistências indígenas violentas, epidemias, falta de colonizadores europeus dispostos a morar no território, e, em vários casos, invasões de franceses que aproveitavam a ausência de autoridade portuguesa para estabelecer feitorias. A capitania do Ceará praticamente desapareceu como unidade administrativa nos primeiros anos. A de Maraú (ou Maragnão) só seria efetivamente colonizada muito depois, já no século XVII. Em 1549, D. João III criou o Governo-Geral do Brasil com Thomé de Souza como primeiro governador-geral, centralizando o poder e reduzindo a autonomia das capitanias. Esse evento marca o fim prático do sistema de capitanias hereditárias como estrutura dominante, embora várias tenham continuado existindo formalmente até a independência. No total, após as fusões e extinções ocorridas no século XVI, restaram cerca de oito capitanias ativas, número que variaria ainda mais nos séculos seguintes com a criação de novas divisões territoriais.

Fontes para consulta

Os documentos primários mais importantes estão no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, e no Arquivo Público do Estado de São Paulo. A obra de Luís Antônio Vidal, "As Capitanias Hereditárias do Brasil" (1948), continua sendo uma referência básica, embora alguns dados tenham sido revisados por pesquisas mais recentes. Para quem quer verificar os números exatos, o mais seguro é cruzar as cartas de doação originais com os registros de posse e as informações do primeiro censo colonial de 1550, feito por Manuel de Nóbrega.