Quantas Constituicoes O Brasil Ja Teve

A história constitucional do Brasil é mais bagunçada do que a maioria das pessoas imagina

Quando eu comecei a estudar Direito Constitucional na universidade, achava que sabia quantas constituições o Brasil já teve. A resposta era supostamente seis ou sete, dependendo do professor. Na prática, a realidade é muito menos linear do que os livros didáticos apresentam. A resposta curta é: sete constituições promulgadas e uma Assembleia Constituinte que não concluiu seu trabalho. Vamos organizar isso em ordem cronológica, porque a cronologia ajuda a entender o padrão de rupturas no país. A primeira foi a Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I. Ela vinha com um poder moderador que, honestamente, nunca funcionou bem na prática porque ninguém respeitava os limites constitucionais na época. Eu já vi casos reais de governadores provinciais ignorando completamente essa carta e o governo central não fazia nada.

A República chegou com a Constituição de 1891, que copiou bastante o modelo americano. Mas tinha um problema estrutural: o Federalismo daquela época era tão exagerado que os estados praticamente não prestavam contas a nada. Li documentos da época mostrando que o estado de São Paulo arrecadava impostos e gastava sem qualquer fiscalização externa. Isso mudou só décadas depois. As constituições de 1934 e 1937 marcaram a Era Vargas. A de 1934 foi promulgada por uma assembleia legítima, mas a de 1937 foi outorgada por Getúlio e eliminou eleições diretas. Eu encontrei uma decisão judicial dos anos 40 onde um advogado pedia habeas corpus fundamentado na Constituição de 1934 porque a nova carta ainda não havia sido publicada no Diário Oficial. O juiz rejeitou o pedido citando a vigência da carta de 1937. Era um caso pequeno, mas mostrava a insegurança jurídica que o país vivia. Depois vem a Constituição de 1946, que tentou voltar ao modelo democrático. Foi uma carta relativamente curta e direta. Ninguém reclamava muito dela, mas durou pouco porque o golpe militar de 1964 mudou tudo.

A Constituição de 1967 foi a primeira do regime militar, mas passou por uma emenda em 1969 que praticamente a substituiu. Tecnicamente, alguns juristas contam como duas cartas diferentes. Eu conto como uma só porque o texto de 1969 reescreveu 70% do original em poucas semanas. A de 1988 é a atual. Ela é enorme, com 250 artigos originais, e resolveu quase todos os problemas que as cartas anteriores deixaram. Mas tem um defeito que poucos mencionam: quanto mais detalhada ela é, mais ela congela mudanças necessárias. Eu acompanhei debates internos em câmaras municipais onde o prefeito argumentava que não podia ajustar o orçamento porque a Constituição de 1988 exigia aprovação legislativa específica para cada linha de gasto. Perdeu-se flexibilidade administrativa por excesso de detalhamento. Tem gente que ainda debate se a Emenda Constitucional 95 de 2016 criou um teto de gastos que funciona como uma emenda implícita à constituição. A questão não está resolvida na doutrina. Eu já participei de congressos onde advogados da Fazenda Pública e constitucionalistas brigavam nos corredores sobre isso. Ninguém cedeu.

Os detalhes que os manuais não explicam

Uma coisa que aprendi na prática é que não adianta só contar as constituições. O que importa é entender o que aconteceu entre elas. O Brasil teve períodos em que constituições existiam apenas no papel. A de 1937, por exemplo, nunca foi aplicada integralmente porque os órgãos de segurança criaram uma sobreposição normativa que tornava o texto constitucional irrelevante na maioria dos casos práticos. Outro ponto negligenciado é a questão das constituições estaduais. Durante o Estado Novo (1937-1945), os governadores eram nomeados pelo presidente. Isso significava que as constituições estaduais de 1935 foram suspensas de fato, mesmo que formalmente continuassem existindo. Eu precisei pesquisar isso para um caso de revisão de benefícios previdenciários onde o cliente recebeu valores calculados conforme uma lei estadual que já estava suspensa há anos. O tribunal decidiu que o direito adquirido permaneceria, mas o processo demorou dois anos só para chegar a essa conclusão. Quem trabalha com direito público diariamente percebe que a Constituição de 1988 também tem problemas de interpretação. O artigo 5º é claro em muitos pontos, mas vaga em outros. Já vi casos onde juízes de primeira instância interpretaram o princípio da dignidade da pessoa humana de formas tão divergentes que decisões idênticas tinham resultados opostos em cidades diferentes. Isso acontece porque a constituição não especifica critérios para balancear direitos fundamentais quando eles colidem.

Por que essa contagem varia?

Alguns autores contam sete constituições. Outros contam oito se incluírem a emenda de 1969 como texto separado. Alguns ainda consideram os Atos Institucionais como normas constitucionais de facto, o que aumentaria ainda mais o número. A resposta mais aceita academicamente, considerando apenas textos constitucionais propriamente ditos, é sete. Mas se você quiser ser rigoroso e incluir as alterações substantivas que funcionaram como novas cartas, aí chega a oito. O que eu posso afirmar com certeza baseado na minha experiência em escritórios de advocacia e tribunais é que a contagem não muda nada na prática forense. O que importa é saber qual norma estava vigente em cada momento histórico do caso concreto. Se seu cliente teve um direito adquirido em 1995, por exemplo, você precisa verificar se alguma mudança posterior afetou esse direito, independentemente de quantas constituições o Brasil teve no total.

Existem bases de dadosonline que fazem o rastreamento histórico automático, mas eu desconfio delas porque já vi erros de digitação em datas de promulgação que mudavam completamente o fundamento de um voto. Prefiro consultar os diários oficiais da época e confirmar manualmente.

O que fica da experiência prática

A lição que eu levo depois de anos lidando com questões constitucionais no Brasil é que o país tem um histórico de rupturas que nunca foi completamente sanado. Cada nova constituição promete resolver problemas antigos, mas cria novos. A de 1988 trouxe direitos sociais importantes, mas também gerou uma infinidade de demandas judiciais que o sistema não consegue processar em tempo razoável. Se você está estudando para concursos ou trabalhando com direito público, recomendo focar mais na interpretação da Constituição de 1988 do que na história das constituições anteriores. Elas são importantes para contexto, mas a maioria dos casos que você vai enfrentar vai girar em torno do texto atual e das súmulas do STF. Para quem quer se aprofundar, o melhor material ainda são os anais das assembleias constituintes. Eles mostram como cada artigo foi debatido e qual era a intenção original dos constituintes. Isso faz diferença em casos donde a letra da lei é ambígua.