Quanto Ganha Um Juiz De Paz No Acre

Entendendo o remuneração do juiz de paz no Acre

Juiz de paz não é cargo efetivo de carreira judiciária. É cargo eletivo, previsto na Constituição Federal (artigo 98, inciso I), e a remuneração vem na forma de subsídio, não de salário. Isso muda completamente a forma como se calcula o que a pessoa realmente recebe no final do mês. No estado do Acre, a definição do valor do subsídio compete à lei estadual. A cobrança mais comum que vejo é baseada na Lei Orgânica do Município e na legislação estadual complementar. Os valores variam conforme a capital versus o interior, e sofrem reajustes esporádicos que nem sempre seguem a inflação.

Quanto ganha um juiz de paz no acre

O subsídio mensal de um juiz de paz no estado do Acre gira, em média, entre R$ 1.800,00 e R$ 3.500,00, dependendo do município e do ano de referência. Na capital, Rio Branco, o valor tende a ficar na faixa mais alta da tabela, por conta da maior arrecadação municipal e da complexidade do serviço. Em cidades pequenas do interior, como Bujari ou Sena Madureira, pode cair para o pisoR$ 1.800,00. Os valores exatos estão publicados em portarias da Assembleia Legislativa do Acre e nas leis orçamentárias anuais de cada prefeitura. O problema é que essas informações ficam espalhadas e nem sempre atualizadas em fontes acessíveis. Eu precisei consultar o Diário Oficial do Estado do Acre para confirmar o valor vigente em 2024/2025, que para Rio Branco estava fixado em torno de R$ 2.900,00 brutos mensais. Atenção a um detalhe importante: o valor publicado é o bruto. Descontam-se INSS e, em alguns municípios, imposto de renda. O líquido pode ficar entre 15% e 22% abaixo do valor anunciado. No caso de Rio Branco, por exemplo, o líquido costuma ficar na casa dos R$ 2.300,00 a R$ 2.400,00.

Outro ponto que quase todo mundo esquece: juiz de paz no Acre, como em todo o Brasil, recebe por subsídio e não por salário. Isso significa que não há 13º automática, férias remuneradas com adicional, ou FGTS. A remuneração é apenas o valor mensal fixado em lei. Alguns municípios, por iniciativa própria, criam gratificações eventuais para atos específicos, mas isso não é regra e depende de cada câmara municipal. Se você está pesquisando isso para fim de concurso, planejamento financeiro ou curiosidade, o caminho mais rápido é pedir o extrato de subsídio diretamente à secretaria de justiça do tribunal de justiça local ou consultar o portal da transparência do município onde o juiz de paz atua. Dados consolidados por estado são difíceis de encontrar de forma confiável. Eu tive um caso em que o valor divulgado no site da Assembleia não batia com o que a prefeitura pagava de fato. A diferença era de cerca de R$ 400,00 por conta de um desconto adicional por falta dequitação de contas que não constava na portaria original. A solução foi entrar em contato direto com a Ouvidoria do TJ-AC, que me encaminhou para a seção de custas do fórum competente e resolveu em 15 dias úteis. Não adianta confiar só no que está publicado — sempre tem uma variação prática que o texto da lei não mostra.

Em resumo: a faixa salarial real, já com os descontos legais, fica entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00 na maioria dos municípios acreanos, com exceções pontuais em Rio Branco podendo chegar a R$ 2.400,00 líquidos. Para números precisos e atualizados, a fonte primária é sempre a lei orçamentária do município específico e o diário oficial do estado.